A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá, entre estas quarta (31/5) e sexta-feira (2/6), uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região — unidades em que tramitam os processos remanescentes da "lava jato".
A fiscalização foi determinada nesta terça-feira (30/5) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, devido à existência de diversas reclamações disciplinares contra magistrados da vara e do colegiado.
A inspeção será coordenada pelo juiz Otávio Henrique Martins Port, da Justiça Federal da 3ª Região. Também trabalharão na correição o desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, da Justiça estadual de São Paulo. Eles serão assessorados por três servidores.
A Corregedoria tem a atribuição de promover fiscalizações do tipo, para apurar fatos relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares. Nas correições, há, por exemplo, a oitiva de pessoas indicadas pelos responsáveis.
Processos disciplinares
Dentre os magistrados envolvidos em questões disciplinares está o desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do TRF-4. Ele é autor da decisão que restabeleceu, no último mês de abril, a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, mesmo após o Supremo Tribunal Federal suspender as ações penais contra ele.
Salomão chegou a pedir explicações sobre a ordem de prisão. O objetivo do procedimento era saber se Malucelli cometeu falta disciplinar ao emitir a ordem e apurar seus vínculos com o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR), autor da ordem de prisão preventiva original contra Tacla Duran. O filho do desembargador, João Eduardo Malucelli, é sócio de Moro em um escritório de advocacia. Na sequência, o magistrado se declarou suspeito para atuar nos processos que envolvem Tacla Duran e a "lava jato".
Malucelli também é o autor da reclamação que resultou no afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado titular da vara havia revogado a preventiva de Tacla Duran.,
A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara, que assumiu os casos após o afastamento de Appio — e recentemente pediu remoção para Santa Catarina — também é alvo de uma representação no Conselho Nacional de Justiça pela homologação do acordo que criou um fundo com dinheiro da Petrobras para ser administrado pelos procuradores da "lava jato".
O acordo, que previa o depósito de R$ 2,5 bilhões, foi assinado em 2019 e homologado pela juíza. Na reclamação, a deputada federal Gleisi Hoffman, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), acusa a magistrada de infração disciplinar e alega que houve atuação fora de sua competência.
Clique aqui para ler a portaria
*Texto alterado às 11h48 para acréscimo de informações.
Conforme meu comentário de ontem, a decisão é tardia, mas correta.
Vamos ver o que vai dar em relação ao mais-que-suspeito juiz Eduardo LUL22 Appio que até conseguiu a proeza de transformar um investigado/réu em testemunha protegida....
Vamos ver o que vai dar em relação ao mais-que-suspeito juiz Eduardo LUL22 Appio que até conseguiu a proeza de transformar um investigado/réu em testemunha protegida....
Ampla correição deve ser realizada na 13a. Vara Federal de Curitiba, na qual o Doutor Moro prestou serviços, como em todo o TRF 4a. Região que, antes da Operação Lava Jato, não tinha expressão jurídica no cenário nacional, adotando posições jurisprudenciais isoladas dentro do conjunto das decisões dos STJ e STF. O Tribunal não estava preparado para enfrentar processos da envergadura daqueles contra um ex-presidente da República, inicialmente, pelo "pensamento jurídico regionalizado", impróprio para entender uma situação que transbordasse das fronteiras da Região Sul do Brasil.
Por segundo, não havia competência da Justiça Federal em Curitiba para investigar atos de um ex-presidente que nunca residiu na Região Sul, mas nas Regiões Sudeste Centro-Oeste.
A Correição colocará freio ao ambiente de intensa estabilidade judicial, própria de países subdesenvolvidos, na qual aquele que aplica a lei é mais importante que a própria lei, sempre objeto de maltratos hermêneuticos.
Pelo visto, parece mais um querendo “dar o troco” na Lava-Jato e ser promovido. Esta medida de hoje é heterotodoxa e não está lastreada em qualquer fundamento. Uma correição extraordinária se faz quando há indícios mínimos, ou segundo alguns garantistas, máximos, de falcatrua. Literalmente, nenhum indício sequer mínimo de irregularidade foi apresentado. Se for se basear uma decisão desta no número de reclamações, e não pelo o seu conteúdo...
Agora estes juízes e desembargadores serão desmascarados. Assim espero.
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