A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto (SP) abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da unidade.
O cadastro deverá ser feito até 20 de setembro pelo formulário on-line, pelo e-mail ribpreto1juri@tjsp.jus.br ou presencialmente, no Fórum da Comarca (Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia), entre 13h e 17h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).
Vara de Ribeirão Preto abriu inscrições para jurado voluntário
A cada julgamento, serão convocadas 25 pessoas para comparecimento ao Fórum. No dia do júri, será feito sorteio para definição das sete pessoas, dentre as 25 convocadas, que integrarão o Conselho de Sentença.
Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das Câmaras Municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
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