Territórios dominados por organizações criminosas geram perdas para as empresas elétricas, devido ao alto índice de furtos de energia. Esse cenário, especialmente grave no Rio de Janeiro, deve ser levado em conta em contratos de concessão e tributação.
Furtos de energia, conhecidos popularmente como ‘gatos’, geram perdas a empresas
Esse diagnóstico foi apresentado por especialistas no assunto no evento “Perspectivas para o setor de energia: regulação, resiliência, inovação e data centers”, promovido na última sexta-feira (31/10) na Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.
O evento foi organizado pela FGV Conhecimento e coordenado por Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União e coordenador acadêmico da FGV Justiça.
A diretora jurídica da Light, Renata Yamada, afirmou que 40% da energia do Rio de Janeiro é furtada, especialmente em áreas conflagradas. Trata-se do maior percentual de furto do país, com quase o dobro do segundo estado, o Amazonas. E isso gera R$ 2 bilhões de perdas anuais para a companhia.
Segundo Renata, há um desequilíbrio econômico nos contratos de concessão de energia. Isso porque existe uma excessiva atribuição de riscos ao concessionário, que não pode deixar de fornecer eletricidade em áreas de risco, mas tem de arcar quase integralmente com os prejuízos.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse que, no Rio, as distribuidoras de energia têm um ônus muito alto, pois “é muito difícil prestar o serviço em uma região conflagrada pelo crime organizado”.
E a tributação do setor não ajuda, apontou ele. Afinal, as distribuidoras têm de pagar os impostos, mesmo com muitas perdas decorrentes dos furtos, sem a contrapartida do Estado, que deveria promover a segurança pública.
As declarações foram feitas na semana em que o Rio de Janeiro promoveu a mais letal ação policial de sua história, na última terça (28/10). O número de mortos em consequência da incursão, promovida contra o Comando Vermelho nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio, é incerto — o governo fluminense diz que foram 121, incluindo quatro policiais, mas moradores alegam que a quantidade é maior. Seja como for, é certo que a ação teve mais do que o quádruplo de vítimas da incursão no Jacarezinho, em 2021, que gerou 28 mortos (de acordo com a contagem oficial).
Radiografia dos gargalos
Moderador do painel “Aspectos jurídicos, regulatórios e tributários”, Benjamin Zymler disse que o TCU, no Acórdão 2.008/2025, buscou “radiografar” gargalos de infraestrutura e promover interlocução com órgãos reguladores, ministérios, poder concedente e setor privado.
Entre os principais pontos da análise, o TCU identificou que o avanço da micro e da minigeração distribuída, embora alinhado à transição energética, carrega subsídios que geram assimetrias regulatórias no mercado de distribuição. Essas distorções, afirmou o ministro, contribuem para situações de curtailment — interrupções da geração intermitente — motivadas por necessidades de segurança.
O tribunal também destacou a necessidade de que as distribuidoras se adaptem ao avanço tecnológico, tema sensível nas renovações contratuais do setor. Outro eixo da análise foi a migração do mercado regulado para o livre, concluindo-se que a redução da base de consumidores regulados tende a onerar quem permanece nesse ambiente.
Além disso, ressaltou Zymler, o TCU chamou atenção para o modelo de compensação ex post nas revisões tarifárias — feitas quatro ou cinco anos após os investimentos das distribuidoras. Segundo o diagnóstico, essa defasagem temporal pode arrefecer o ímpeto de investimento e de digitalização das redes, atrasando a modernização tecnológica da distribuição.
Reforma tributária
O desembargador Marcus Abraham, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e coordenador acadêmico da FGV Justiça, opinou que a energia elétrica não deveria ser tributada para a população em geral.
Ele destacou que a reforma tributária criou o cashback (devolução de valores) para alguns bens e serviços considerados essenciais para os mais pobres, e as quantias gastas com energia elétrica poderão ser recuperadas pelas famílias que se enquadrem nesse critério.
Giuseppe Melotti, sócio do escritório Bichara Advogados, disse que a tributação do mercado de energia não corresponde à realidade do setor, o que gera insegurança jurídica. Por exemplo, as perdas técnicas — energia furtada — são indevidamente cobradas pela Receita Federal, produzindo injustiça fiscal.
Transição energética
Alexandre Siciliano, chefe do Departamento de Energia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destacou que o Fundo Clima é o mais barato promovido pela instituição e ajuda a recuperar biomas.
A transição energética requer uma mudança na matriz e é impulsionada por extremos climáticos, observou Christiano Vieira da Silva, diretor de Operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Toda a operação hoje é feita com monitoramento de temperatura, ventos e cheias.”
Solange Ribeiro, vice-presidente da Neoenergia, declarou que a companhia vem investindo na adaptação a resiliências. Entre outras medidas, o plano da empresa inclui operação centralizada, com mão de obra própria, importância de self healing e comunicação direta e instantânea de problemas aos usuários.
Já Weder de Oliveira, ministro substituto do TCU, disse que o termo “resiliência” vai envolver um conjunto de ações que, ao longo do tempo, terão de ser administradas e reajustadas, para que novos desafios sejam encaminhados para decisão pelo tribunal.
Data centers
Marisa Maia de Barros, subsecretária de Energia e Mineração da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, afirmou que o avanço dos projetos de data centers elevou as projeções de consumo e emissões, pressionando as metas de eficiência energética.
Citando levantamentos da Empresa de Pesquisa Energética, ela disse que há 55 projetos mapeados no país, dos quais 30 em São Paulo, somando cerca de 7 GW só no estado. Marisa chamou atenção para o descompasso de prazos: enquanto data centers amadurecem em três a cinco anos, a expansão da transmissão costuma levar de sete a oito anos.
Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri), defendeu que as “gigacargas” sejam tratadas como vetores de flexibilidade — integrando resposta à demanda, armazenamento e soluções de otimização de rede como DLR (dynamic line rating).
Com base em dados da Agência Nacional de Águas (ANA), ela disse haver a perspectiva de redução da disponibilidade hídrica nas próximas décadas em quase todas as regiões do país, o que exige a incorporação de critérios de uso de água na expansão de data centers. Joisa também manifestou preocupação com a desativação de estações de monitoramento hidrológico por restrições orçamentárias.
A Light mapeou áreas com disponibilidade de carga e infraestrutura (energia, dados e água) na Região Metropolitana do Rio para acelerar conexões com data centers, declarou Alexandre Nogueira, presidente da companhia.
Segundo o executivo, a carteira de projetos de data center já contratados ou em negociação soma cerca de 800 MW, e a demanda potencial “é ambiciosa”. Ele frisou que confiabilidade energética é condição incontornável e citou projeções segundo as quais, se fossem um país, data centers já figurariam entre os maiores consumidores de eletricidade do mundo, com forte crescimento nos próximos cinco anos.
Marcelo Zanatta, presidente da Âmbar Energia, destacou que o Brasil reúne energia majoritariamente renovável, posição geográfica favorável e diversidade de fontes — da eólica e da solar no Nordeste ao gás e à nuclear no Sudeste — para se tornar protagonista em infraestrutura digital.
“Energia e dados são a matéria-prima do século XXI”, afirmou ele, defendendo um portfólio plural de fontes, “sem preconceitos”, desde que sustentáveis.
O painel “Oportunidades de negócios e hubs de data centers” foi moderado por Osmar Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Rio de Janeiro.
*Texto corrigido às 11h38 do dia 4/11/2025 para correção de informações.
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