Sustentabilidade é palavra de ordem para desenvolver país, diz Bruno Dantas

O poder público precisa ser induzido a formular e executar políticas públicas tendo em vista questões de sustentabilidade, termo que serve de palavra de ordem para o adequado desenvolvimento do Brasil.

A fórmula é do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que falou sobre o tema durante o XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo IDP em Brasília, nesta quarta-feira (22/10).

Dantas discursou no painel “Novos e velhos desafios constitucionais da sustentabilidade face à reindustrialização brasileira”, onde tratou o tema como um pacto da geração atual para com as seguintes, a partir de princípios constitucionais.

Em sua visão, o TCU hoje é o grande guardião dessa sustentabilidade das políticas públicas, especialmente porque ganhou novas competências a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Até então, era uma corte que se limitava a fazer fiscalização contábil, financeira e orçamentária, entre outros atos como avaliar atos de admissão e aposentadoria de servidores e verificar transferência de recursos entre entes públicos.

Sustentabilidade das políticas públicas

Com a carta de 1988, acrescentou a fiscalização patrimonial dos bens das unidades administrativas dos poderes da República e também a fiscalização operacional, o que lhe capacitou para ter como meta a busca de políticas públicas eficientes.

“O TCU, hoje, ao olhar para compromissos de sustentabilidade que são intergeracionais, busca induzir o Poder Executivo, que é que te a competência constitucional para formular e executar políticas públicas, a fazer isso no bom caminho, com métricas, método e avaliação de resultado. E, no final do dia, recalibrar tudo de novo e aprimorar”, explicou.

Por isso, destacou que quando uma auditoria operacional é concluída, não se busca culpados. “Nós expedimos recomendações e determinações de aprimoramento, que têm se tornado um catálogo bastante útil para o mapa de políticas públicas no Brasil”, disse Bruno Dantas.