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OPINIÃO Administrativo Tribunais de Contas Saneamento documental na Lei nº 14.133/21: primazia da verdade material sobre formalismo exacerbado 25-05-2026 às 17:17
OPINIÃO Financeiro Pedalada fiscal patrimonial: manobras extraorçamentárias para capitalização do BRB 15-05-2026 às 07:03
SEM CONCILIAÇÃO Administrativo Supremo suspende julgamento de ação que pede extinção da SecexConsenso do TCU 29-04-2026 às 20:35
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OPINIÃO Administrativo Habilitação econômico-financeira e competitividade em licitações: o caso da apresentação de balanços intermediários 15-01-2026 às 11:14
OPINIÃO Financeiro Tribunais de Contas Tributário TCU promove desencontro entre direito financeiro e tributário na transação 18-12-2025 às 20:48
OPINIÃO Tribunais de Contas Tributário Transação tributária: limite do uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa 16-12-2025 às 18:28
OPINIÃO Tribunais de Contas Tributário TCU erra ao interpretar uso de prejuízo fiscal na transação tributária 03-12-2025 às 16:16
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA Administrativo Judiciário Decisão do Conselho da Justiça Federal não se submete ao crivo do TCU, diz STJ 03-12-2025 às 13:54
OPINIÃO Administrativo Constitucional Expansionismo institucional do TCU pelo conceito de constitutional hardball 18-11-2025 às 09:25
