LIMITES À FISCALIZAÇÃO Administrativo Civil Constitucional Vereador não pode fazer gravação em área restrita de hospital sem autorização 17-04-2026 às 08:23
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BRAÇO LONGO DO FISCO Administrativo Constitucional Tributário STJ debate se entidades parafiscais podem arrecadar e cobrar contribuições 14-03-2026 às 09:51
MINISTRO DO TCU Administrativo Sustentabilidade é palavra de ordem para desenvolver país, diz Bruno Dantas 22-10-2025 às 15:30
ÔNUS DESNECESSÁRIO Criminal Fiscalização de cultivo de cannabis é responsabilidade do Estado, não do paciente, diz STJ 11-09-2025 às 14:07
BOLSA DE VALORES Civil STJ afasta responsabilidade da B3 por prejuízo causado por corretora 26-08-2025 às 18:45
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REALITY VEGETAL Criminal Tribunal não pode exigir gravação para permitir cultivo de cannabis 09-07-2025 às 07:31
OPINIÃO Ambiental STF e a centralização do controle ambiental: avanço na fiscalização ou ameaça à economia regional? 20-02-2025 às 18:26
CHEFE DE SI MESMO Criminal Trabalho autônomo sem fiscalização não impede remição de pena, decide ministro do STJ 27-01-2025 às 15:52
FALTA DE FISCALIZAÇÃO Trabalhista Governo gaúcho é condenado subsidiariamente por verbas não pagas a auxiliar de cozinha 24-01-2025 às 07:33
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OPINIÃO Advocacia Competência da OAB para fiscalizar escritorios de advocacia em suas relações com advogados 17-11-2024 às 11:17
FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA Administrativo TCU detecta irregularidades em folhas de pagamento de organizações federais 03-11-2024 às 10:32
COMIGO NÃO MORREU Ambiental Atuação do Ibama para fiscalizar recuperação de dano ambiental é supletiva, diz STJ 18-09-2024 às 16:50
