Associações defendem promoção urgente do leilão do Tecon Santos 10

Dezessete entidades do setor produtivo nacional enviaram uma carta-manifesto à ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, pedindo urgência para a promoção do leilão do Tecon Santos 10, localizado no Porto de Santos (SP).

As associações dizem confiar na condução do processo pelos órgãos competentes e destacam a criação recente da pasta, em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos, de um grupo de trabalho dedicado à concessão. O leilão do megaterminal de contêineres tem passado por sucessivos revezes e corre o risco de ficar para 2027, no mínimo.

Segundo as entidades, a definição do modelo licitatório do megaterminal resultou de ampla instrução técnica no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e foi posteriormente submetida ao crivo do Tribunal de Contas da União.

“Sua preservação prestigia a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e o respeito às competências técnicas das agências reguladoras, nos termos da Lei nº 13.848/2019 e de recentes orientações do Supremo Tribunal Federal”, afirmam as entidades na carta, que foi enviada na noite de terça-feira (21/7).

“O Brasil não pode esperar. A economia brasileira não pode esperar. Os trabalhadores, clientes e consumidores que dependem de portos eficientes não podem esperar”, completam.

O documento é assinado por grandes entidades representantes setor portuário, como a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), além de grupos dedicados ao agronegócio.

É o caso da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil); da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo); da Sociedade Rural Brasileira (SRB); da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA); do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações); e da Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda).

Também assinam o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO); o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes); a Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE); a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço); a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir); o Sindicato da Indústria da Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (Siesal-RN); além do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não-Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel).

Adiamentos em série

Conforme mostrado pela revista eletrônica Consultor Jurídico em fevereiro deste ano, o modelo de licitação a ser adotado para o terminal tem sido alvo de controvérsia. Grandes grupos do setor defendem a celeridade na publicação do edital e criticam os critérios concorrenciais da disputa.

A proposta original é que o leilão ocorra em duas etapas. Na primeira fase, o certame seria aberto apenas a empresas que hoje não atuam no Porto de Santos. Isso excluiria tanto os três grandes operadores atuais — DP World, BTP e CMA CGM — quanto os armadores, ou seja, as companhias detentoras de navios.

A participação das empresas que hoje atuam no porto e que atualmente controlam 95% da capacidade instalada ficaria condicionada à segunda fase, somente em caso de leilão deserto, ou seja, sem interessados na fase inicial.

O projeto tem sofrido sucessivos adiamentos nos últimos anos. Em maio, o TCU determinou ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq que todos os processos de desestatização não licitados e que tenham passado por mudanças estruturais na modelagem sejam novamente apreciados pela corte de contas.

Antes, em abril, o Ministério de Portos e Aeroportos havia pedido à Antaq o sobrestamento imediato da análise do processo para que a pasta pudesse reavaliar as diretrizes e parâmetros do arrendamento com a Casa Civil.

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