Morre aos 95 anos o ministro aposentado do STF Octavio Gallotti

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti morreu neste domingo (26/7), aos 95 anos. Integrante da corte entre 1984 e 2000, um dos períodos mais marcantes da redemocratização brasileira, Gallotti presidiu o Supremo de 1993 a 1995. O velório acontece nesta segunda-feira (27/7), entre 10h e 16h, no Salão Branco do STF, e será aberto ao público.

Nascido no Rio de Janeiro em 27 de outubro de 1930, Gallotti formou-se em Direito pela antiga Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, atual UFRJ. Ele iniciou a carreira pública como assistente da Procuradoria-Geral da República, foi procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e, posteriormente, procurador-geral do órgão.

Em 1973, foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União, instituição que também presidiu, antes de chegar ao STF em novembro de 1984, por indicação do então presidente João Figueiredo.

Durante sua passagem pela Presidência do STF, Gallotti exerceu interinamente a Presidência da República em substituição constitucional ao chefe do Executivo. Ele se aposentou em outubro de 2000, ao completar a idade-limite para o serviço público.

Com uma tradição familiar na magistratura, ele era filho de Luiz Gallotti, que também foi ministro e presidente do STF. Sua filha Isabel Gallotti é ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Espírito público exemplar

Em nota de pesar, o atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a trajetória de Gallotti “confunde-se com um período significativo da história institucional brasileira”. Segundo Fachin, ele foi um magistrado de “notável cultura jurídica, espírito público exemplar e inabalável compromisso com a Constituição”.

“Sua trajetória confunde-se com um período significativo da história institucional brasileira. Magistrado de notável cultura jurídica, espírito público exemplar e inabalável compromisso com a Constituição, o Ministro Gallotti deixou marcas permanentes na construção da jurisprudência e no fortalecimento das instituições democráticas do País”, disse Fachin.

“Ao longo de sua vida pública, exerceu a judicatura com independência, serenidade e elevado senso de dever, sempre orientado pelos valores da integridade, da prudência e da defesa do Estado de Direito. Seu legado transcende as decisões que proferiu, projetando-se na formação de gerações de juristas e na consolidação da confiança da sociedade no Poder Judiciário”, concluiu o presidente do Supremo.

Vice-presidente do STF, o ministro Alexandre de Moraes elogiou a trajetória de Gallotti: “O ministro Octavio Gallotti honrou o STF e a sociedade brasileira, com competência, seriedade e, acima de tudo, com Justiça.”

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse que, em sua passagem pelo STF, Gallotti “honrou o Brasil”: “O ministro Octavio Galloti pautou sua atuação no Supremo Tribunal Federal com a defesa da Constituição e dos princípios democráticos. Sua passagem pelo STF honrou o Brasil. Envio meus mais sinceros sentimentos à família.”

O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, disse que a morte de Gallotti deixa uma lacuna na história da Justiça brasileira: “A perda do ministro Luiz Octávio Gallotti deixa uma grande lacuna, não apenas na família, mas também na vida pública e na história da Justiça brasileira, onde sua trajetória foi marcada pela dignidade, pelo saber e pelo compromisso com o Direito. Que a serenidade e o carinho de todos os que tiveram o privilégio de conviver com ele possam trazer algum conforto à família. Guardo, com grande respeito e admiração, a memória de um homem que honrou profundamente a magistratura brasileira.”

Bruno Dantas, ministro e ex-presidente do TCU, ressaltou a inteligência e generosidade do magistrado: “O ministro Gallotti presidiu o Supremo quando a Constituição ainda era jovem e o país, incerto — anos que pediam prudência, não protagonismo, e ele deu ao Brasil a prudência. Guardo dele a inteligência que jamais humilhou ninguém, a generosidade que nunca cobrou nada e a candura de quem passou a vida perto do poder sem se deixar endurecer por ele.”

Otavio Luiz Rodrigues Jr., professor titular da Faculdade de Direito da USP, ressaltou sua integridade moral e seu conhecimento jurídico. “O ministro Luiz Gallotti escreveu uma bela página na História do Direito brasileiro por sua integridade moral e por seu conhecimento jurídico. Uma perda para o país e um exemplo para as novas gerações.”

O Ministério Público Federal também divulgou nota manifestando profundo pesar pelo falecimento do ministro: “Ao longo de sua vida pública, marcada pela defesa da democracia, o ministro Octavio Gallotti destacou-se pela sólida formação jurídica e pelo compromisso permanente com a Constituição e com a legalidade. Sua atuação, marcada pelo equilíbrio, pela independência e pelo rigor técnico, deixa um legado de inestimável valor para o Direito brasileiro e para a consolidação do Estado Democrático de Direito e fortalecimento das instituições. Neste momento de luto, o Ministério Público Federal expressa sua solidariedade aos familiares e amigos e a todos que conviveram e terão como lembrança seu exemplo de integridade e serenidade.”

A Associação dos Juízes Federais do Brasil também divulgou nota de pesar: “A Ajufe lamenta a morte do ministro aposentado Octavio Gallotti, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ocorrida neste domingo (26), aos 95 anos. Integrante do STF entre 1984 e 2000, Gallotti presidiu a Corte no biênio 1993-1995 e dedicou quase cinco décadas ao serviço público, com passagens pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao longo dessa trajetória, distinguiu-se pelo rigor técnico, pela independência de seus julgamentos e pelo compromisso com a Constituição e o fortalecimento das instituições, atributos que seguem como referência para a magistratura brasileira. Neste momento de pesar, a Associação dos Juízes Federais do Brasil presta suas condolências aos familiares, amigos e colegas do magistrado e se solidariza com o Poder Judiciário. O velório será realizado nesta segunda-feira (27), das 10h às 16h, no Salão Branco do STF, em Brasília. O sepultamento ocorrerá na terça-feira (28), no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.”