Cidadão comum supera MP e lidera judicialização com base na Lei de Acesso à Informação
Quem mais recorre ao Judiciário para buscar direitos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) é o próprio cidadão comum, responsável por 55,9% dos casos sobre o tema. Em seguida aparece o Ministério Público, que propôs a ação em 13,6% dos casos analisados. É o que aponta um levantamento feito pela legaltech Jusbrasil, que mapeou […]
Garantia de inviolabilidade do domicílio não se aplica a salão de festas
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por tráfico privilegiado de drogas e posse de munições de uso restrito, após afastar a tese de nulidade da ação policial por suposta violação de domicílio. De acordo com os autos, a Polícia Militar recebeu informações de que […]
Entidades defendem expertise de Antaq e Ministério dos Portos e cobram celeridade a edital do Tecon Santos 10
Mais de uma dezena de associações relevantes do setor produtivo brasileiro lançou manifesto público nesta terça-feira (19/5) apoiando a publicação imediata do edital e a realização do leilão do Tecon Santos 10 no formato proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Ministério dos Portos e Aeroportos e já chancelado pelo Tribunal de Contas […]
O legado de João Maurício Adeodato para o ensino jurídico
João Maurício Adeodato, 70, despediu-se nesta terça-feira (19/5), deixando uma obra que não cabe nos limites de uma disciplina, porque pertence ao território mais amplo do pensamento, da linguagem e da cultura jurídica. Sua memória convoca não apenas a saudade dos que com ele conviveram, mas também o reconhecimento de uma obra que marcou, com […]
Desistência voluntária permite afastar tentativa de homicídio
A desistência voluntária de matar, quando reconhecida pelo Conselho de Sentença, permite afastar a figura da tentativa de homicídio e desclassificar a conduta para crime não doloso contra a vida. Nesses casos, o agente passa a responder apenas pelos atos efetivamente praticados, como a lesão corporal. Com base nesse entendimento, a juíza Melanie Liesenberg, da […]
Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento
A indefinição sobre a alíquota de referência da reforma tributária preocupa diversos setores da economia, em especial o de saneamento, que vive um boom de concessões desde a sanção do marco legal em 2020. Com a expectativa de elevação da carga tributária, o setor aguarda a definição da alíquota pelo governo para começar a pleitear […]
Heleno Torres Advogados participa do Congresso Abipag 10
O escritório Heleno Torres Advogados participa do Congresso Abipag 10, um dos principais encontros voltados à regulação, concorrência e inovação no mercado financeiro, nesta quinta-feira (21/5), em Brasília. E integra a programação com representantes em debates sobre reforma tributária, meios de pagamento e segurança jurídica. A sócia Lina Santin conduz o small talk “Reforma Tributária […]
SAF, recuperação judicial e incentivos perversos: o caso Botafogo e as externalidades para o mercado do futebol
A criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), pela Lei nº 14.193/2021, foi uma das reformas institucionais mais relevantes do futebol brasileiro nas últimas décadas. A lei procurou enfrentar um problema conhecido: clubes associativos historicamente submetidos a governança difusa, baixa responsabilização patrimonial, forte pressão política interna e recorrente transferência de prejuízos a credores, atletas, fornecedores […]
Ribeiro Dantas lança livro A confissão na literatura e outras confissões publicáveis no STJ
O livro A confissão na literatura e outras confissões publicáveis (Editora Noeses), do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, foi lançado na última quarta-feira (13/5 no Espaço Cultural STJ, que fica na sede da corte, em Brasília. A obra reúne textos não jurídicos, ou não estritamente jurídicos, a maioria deles originalmente publicados em jornais, revistas […]
Morre João Maurício Adeodato, advogado e filósofo do Direito
Morreu na manhã desta terça-feira (19/5) o advogado, professor e filósofo do Direito João Maurício Leitão Adeodato. Ele é reconhecido como uma das maiores referências do pensamento jurídico brasileiro e um dos principais teóricos sobre retórica jurídica no país. Nascido em Belo Horizonte, Adeodato mudou-se ainda criança para a cidade de Olinda. Ele construiu uma […]
