A um dia da sabatina, constitucionalistas divulgam manifesto de apoio a Jorge Messias
Um grupo de especialistas em Direito Constitucional divulgou nesta terça-feira (28/4) um manifesto em defesa da escolha de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta (29/4), Messias será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. No entendimento dos constitucionalistas, o AGU possui todas as condições […]
STF convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. A reunião ocorrerá no dia 13 de maio, às 9h, na sala de sessões da 2ª Turma do STF. Para ampliar o debate […]
Pais que submetem filhos a ensino domiciliar cometem abandono intelectual
O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), condenou os pais de duas meninas por abandono intelectual. O motivo: eles retiraram as crianças da escola para adotar um modelo de ensino domiciliar. A pena foi fixada em 50 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, suspensa por dois anos mediante […]
Judicialização excessiva pode desestimular cultura do diálogo
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, segundo o qual nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário. Tal diretriz representa um avanço civilizatório ao assegurar o acesso à Justiça como direito fundamental. Freepik Todavia, a progressiva ampliação do recurso ao Judiciário como instância primária — […]
Corregedor do TSE só apura infração disciplinar de juiz em função eleitoral
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral não tem competência para apurar infração disciplinar de juiz estadual se os atos não ocorreram durante período em que ele exercia a jurisdição eleitoral, ainda que tenham relação com manifestações político-partidárias em período de eleições. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que devolveu para o Conselho Nacional de Justiça […]
Uso de inteligência artificial na criação de logos: quem é o dono dos direitos autorais?
Usar um criador de logo com IA virou rotina para quem está lançando um negócio. Em minutos, o logo está pronto, aplicado no site e nas redes sociais. O problema aparece depois, quando a marca começa a crescer e alguém copia o logo, ou quando o empreendedor tenta registrar a marca no INPI e descobre […]
Recuperação de créditos hospitalares: do IDPJ para responsabilizar empresas inadimplentes
A inadimplência de pacientes no setor hospitalar é uma realidade que compromete a sustentabilidade financeira de cooperativas médicas, especialmente quando contratos são firmados com empresas prestadoras de serviço ou clínicas que deixam de honrar suas obrigações. O problema se agrava quando tais empresas encerram suas atividades ou esvaziam seus patrimônios de forma estratégica, dificultando a […]
TJ-MG enfrenta mais um truque do uso errado da Justiça
O portfólio de patranhas usadas para golpes em clientes de bancos evoluiu. Agora, os alvos são os bancos. Em escala industrial. Em uma cobrança de taxas indevidas, em Minas Gerais, uma empresa deu um jeito de transformar uma cobrança de R$ 2 milhões em R$ 170 milhões. A receita do bolo: ao listar as tarifas […]
A reforma do Judiciário é necessária?
Freepik Está posta à mesa a discussão sobre a necessidade de reformar o Poder Judiciário. Mas é preciso, desde logo, perguntar: de que reforma estamos falando? Ao que parece, quando o tema vem a público, costuma ser reduzido a propostas de endurecimento — mais punições, cortes remuneratórios, limitação de vencimentos, fiscalização rigorosa de produtividade e […]
STF volta a suspender julgamento de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (28/4), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se o valor da subvenção econômica voltada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda deve ser incluído na base de cálculo do ICMS. Com isso, a sessão virtual, […]
