Licença ampliada e salário-paternidade: avanço legítimo tem custo
Freepik Sancionada em março como um avanço civilizatório das relações de trabalho, a ampliação da licença-paternidade traz méritos inegáveis sob a ótica social. Aliada à criação de um inédito “salário-paternidade”, a Lei 15.371/2026 visa a fortalecer o vínculo familiar, permitindo maior participação paterna, em um modelo mais equilibrado de parentalidade, aumentando gradativamente, de 5 para […]
STF rebate acusação italiana de parcialidade no julgamento de Carla Zambelli
O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta sexta-feira (12/6) uma nota oficial em defesa da atuação da corte no julgamento da ação penal que condenou a ex-deputada federal Carla Zambelli. Trata-se de uma resposta a uma manifestação da 6ª Seção Penal da Suprema Corte de Cassação da Itália, que, ao rejeitar o pedido de extradição da ex-parlamentar, […]
Futuro do contencioso do IBS/CBS é o tema tributário da vez
Spacca O tema da vez parece ser o futuro do contencioso tributário do IBS e da CBS. Para muitos, o cenário atual é de enorme incerteza sobre o que está por vir [1]. Não estão errados. Qual será a Justiça competente? Será preciso criar novo órgão Judiciário? Medidas exacionais e antiexacionais seguirão ao mesmo órgão […]
Acesso direto a RIFs não faz sentido porque Coaf não emite juízo de valor, diz desembargador
A comunicação direta entre os órgãos de persecução penal e a Receita Federal até faz sentido, visto que a autoridade tributária faz juízo de valor no procedimento administrativo fiscal. Mas o caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é diferente, pois o órgão apenas recolhe informações, sem fazer juízo de valor. Foi o […]
Flávio Dino determina ajustes em plano de reestruturação da CVM
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários apresentado pela União. Em sua decisão, o magistrado determinou novas providências para fortalecer a atuação da CVM. Dino é relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 sobre a Taxa de Fiscalização […]
Flávio Dino determina ajustes em plano de reestruturação da CVM
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários apresentado pela União. Em sua decisão, o magistrado determinou novas providências para fortalecer a atuação da CVM. Dino é relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 sobre a Taxa de Fiscalização […]
Flávio Dino determina ajustes em plano de reestruturação da CVM
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários apresentado pela União. Em sua decisão, o magistrado determinou novas providências para fortalecer a atuação da CVM. Dino é relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 sobre a Taxa de Fiscalização […]
Flávio Dino determina ajustes em plano de reestruturação da CVM
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários apresentado pela União. Em sua decisão, o magistrado determinou novas providências para fortalecer a atuação da CVM. Dino é relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 sobre a Taxa de Fiscalização […]
Condenação por uso de símbolo nazista exige dolo específico, decide TJ-SC
O uso de acessório contendo símbolo nazista, embora reprovável, não basta para a configuração do crime de racismo se não houver prova concreta da finalidade voltada à propagação da ideologia. A dúvida sobre o dolo específico impõe a aplicação do princípio de presunção de inocência. Essa foi a conclusão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal […]
Condenação por uso de símbolo nazista exige dolo específico, decide TJ-SC
O uso de acessório contendo símbolo nazista, embora reprovável, não basta para a configuração do crime de racismo se não houver prova concreta da finalidade voltada à propagação da ideologia. A dúvida sobre o dolo específico impõe a aplicação do princípio de presunção de inocência. Essa foi a conclusão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal […]
