Ano: 2026

Decreto do Rio sobre micromobilidade urbana: limites e restrições

Em 30 de março de 2026, um acidente envolvendo um ônibus e uma bicicleta elétrica em um trecho sem ciclofaixa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, resultou na morte de duas pessoas. Uma semana depois, a prefeitura publicou o Decreto 57.823/2026, estabelecendo regras de circulação para ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes […]

Papel de Paulo Affonso Leme Machado na proteção do meio ambiente

Paulo Affonso Leme Machado, o primeiro brasileiro a dedicar-se ao estudo do Direito Ambiental, lançou em 1982 a 1ª edição do seu livro Direito Ambiental Brasileiro. Agora, mais de quatro décadas depois, oferece ao público a 32ª edição de sua obra, pela Editora JusPODIVM. O inusitado fato e suas circunstâncias merecem especial registro. Leme Machado […]

O salão dos passos perdidos, de Evandro Lins e Silva

Editado pelo Centro de Pesquisa e Documentação da História Contemporânea do Brasil-CPDOC da Fundação Getúlio Vargas-FGV, “O salão dos passos perdidos” reúne depoimentos do advogado Evandro Lins e Silva (1912-2002). Trata-se de riquíssimo exemplo da chamada “história oral”, uma metodologia de pesquisa histórica que registra memórias e referências a partir de entrevistas, geralmente gravadas. O […]

Acordo entre empresas não permite embutir vale-pedágio no valor do frete

O vale-pedágio não pode ser incluído no valor do frete, nem mesmo por concordância entre o transportador e o embarcador. É preciso que seja pago em meio próprio e independente, como exige o artigo 3º, da Lei 10.209/2001. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial […]

PEC 65/2023: Banco Central independente? De quem? Para quem?

“Gabriel Galípolo pede socorro ao Congresso para que aprove a PEC 65/2023”, repercutem os jornais. O que está em debate é a autonomia do Banco Central. Precisamos falar mais sobre isso. Spacca A tentativa de tornar a autoridade monetária independente não é uma novidade na história política brasileira. Em 1964, nos primeiros movimentos após o […]

PEC 65/2023: Banco Central independente? De quem? Para quem?

“Gabriel Galípolo pede socorro ao Congresso para que aprove a PEC 65/2023”, repercutem os jornais. O que está em debate é a autonomia do Banco Central. Precisamos falar mais sobre isso. Spacca A tentativa de tornar a autoridade monetária independente não é uma novidade na história política brasileira. Em 1964, nos primeiros movimentos após o […]

O direito à saúde a luz do constitucionalismo transformador

A saúde esteve presente no XIV Fórum de Lisboa. É imprescindível começar este escrito homenageando este espaço de debate, articulação e formulação construído há 14 anos, pelo ministro Gilmar Mendes (STF) junto ao ministro Salomão (STJ) e o professor Blanco de Moraes. E, neste ano em que a soberania, a democracia e as novas tecnologias […]

Farra do INSS: desistência que apaga pergunta sobre responsabilidade do Estado

Há uma diferença elementar entre perder uma causa e nunca deixar que ela seja julgada. A primeira é derrota; a segunda é supressão. O que se viu em maio de 2026 na Turma Nacional de Uniformização, do Conselho da Justiça Federal, pertence à segunda categoria e merece o exame frio que a gravidade impõe. Marcello […]

Poder global das redes e avanço da IA fortalecem defesa de regulação supranacional

O caráter internacional do poder das grandes plataformas digitais, que detêm monopólios, e o avanço acelerado da inteligência artificial, que vem se expandindo com pouco controle social, têm levado especialistas a defender uma regulação supranacional para as redes. A urgência do tema ficou evidenciada em debates do XIV Fórum de Lisboa, evento encerrado na última […]

Poder global das redes e avanço da IA fortalecem defesa de regulação supranacional

O caráter internacional do poder das grandes plataformas digitais, que detêm monopólios, e o avanço acelerado da inteligência artificial, que vem se expandindo com pouco controle social, têm levado especialistas a defender uma regulação supranacional para as redes. A urgência do tema ficou evidenciada em debates do XIV Fórum de Lisboa, evento encerrado na última […]