Aposentadoria compulsória por doença é medida extrema, afirma TJ-CE
A readaptação funcional é um direito do servidor público e um dever da administração quando houver redução da capacidade laboral, desde que o funcionário consiga executar funções semelhantes. A aposentadoria compulsória por incapacidade permanente é o último recurso e deve ser evitada se a readaptação for viável e recomendada por médicos especialistas. Com esse entendimento, […]
Livro mostra como globalização gerou ‘fluidificação’ da Constituição e do Estado democrático
Lançado nesta terça-feira (2/6) no XIV Fórum de Lisboa, o livro A Constituição fluida — uma reflexão sobre contracultura política e decisionismo jurisprudencial (Almedina), do constitucionalista português Carlos Blanco de Morais, mostra como as mudanças ocorridas nas últimas décadas no Ocidente impactaram a Justiça e a democracia. A obra apresenta uma reflexão crítica sobre as transformações políticas, culturais e jurídicas ocorridas […]
Primeira Escola de Justiça municipal do Brasil inicia atividades em Campinas
Uma iniciativa inédita entre os municípios brasileiros saiu do papel no início deste mês: é a Escola de Justiça de Campinas (SP), um espaço criado para promover capacitação jurídica de servidores locais e a difusão de conhecimentos legais para toda a sociedade civil. Vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, a EJ Campinas abriu suas atividades […]
Primeira Escola de Justiça municipal do Brasil inicia atividades em Campinas
Uma iniciativa inédita entre os municípios brasileiros saiu do papel no início deste mês: é a Escola de Justiça de Campinas (SP), um espaço criado para promover capacitação jurídica de servidores locais e a difusão de conhecimentos legais para toda a sociedade civil. Vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, a EJ Campinas abriu suas atividades […]
Primeira Escola de Justiça municipal do Brasil inicia atividades em Campinas
Uma iniciativa inédita entre os municípios brasileiros saiu do papel no início deste mês: é a Escola de Justiça de Campinas (SP), um espaço criado para promover capacitação jurídica de servidores locais e a difusão de conhecimentos legais para toda a sociedade civil. Vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, a EJ Campinas abriu suas atividades […]
Oferta de consignado em domicílio de idoso configura assédio de consumo
Visitas domiciliares de correspondentes bancários para oferecer empréstimos consignados a idosos e pensionistas configuram assédio de consumo quando não solicitadas pelo consumidor. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve uma sentença proibindo dez bancos de colocarem prepostos para bater de porta em porta oferecendo contratos. A prática abusiva foi […]
STF é mais atacado por seus acertos do que por erros, diz Lenio Streck
A atuação do Supremo Tribunal Federal para conter ameaças institucionais e salvar o sistema eleitoral gerou uma retaliação política. A corte é alvo de ataques não por suas falhas, mas justamente por ter garantido a manutenção da ordem democrática frente a tentativas de ruptura. A avaliação é de Lenio Streck, colunista da revista eletrônica Consultor […]
STF é mais atacado por seus acertos do que por erros, diz Lenio Streck
A atuação do Supremo Tribunal Federal para conter ameaças institucionais e salvar o sistema eleitoral gerou uma retaliação política. A corte é alvo de ataques não por suas falhas, mas justamente por ter garantido a manutenção da ordem democrática frente a tentativas de ruptura. A avaliação é de Lenio Streck, colunista da revista eletrônica Consultor […]
STF é mais atacado por seus acertos do que por erros, diz Lenio Streck
A atuação do Supremo Tribunal Federal para conter ameaças institucionais e salvar o sistema eleitoral gerou uma retaliação política. A corte é alvo de ataques não por suas falhas, mas justamente por ter garantido a manutenção da ordem democrática frente a tentativas de ruptura. A avaliação é de Lenio Streck, colunista da revista eletrônica Consultor […]
Compliance algorítmico: as lições da jurisprudência recente do Cade
Reprodução Abril de 2026 foi um divisor de águas na atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre precificação algorítmica. Em menos de três semanas, a autoridade antitruste brasileira adotou duas medidas importantes: firmou termo de compromisso de cessação (TCC) com um desenvolvedor de software de precificação no mercado de combustíveis em âmbito de […]
