Indústria indenizará empregados pela perda da chance de obter patente
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade a condenação de uma indústria que terá de indenizar três empregados pela perda da oportunidade de obter o registro de patente de um equipamento criado por eles e utilizado pela empresa. No entanto, o colegiado rejeitou, por questões processuais, um recurso que pleiteava uma […]
Indústria indenizará empregados pela perda da chance de obter patente
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade a condenação de uma indústria que terá de indenizar três empregados pela perda da oportunidade de obter o registro de patente de um equipamento criado por eles e utilizado pela empresa. No entanto, o colegiado rejeitou, por questões processuais, um recurso que pleiteava uma […]
A proteção das mulheres como imperativo constitucional
Google Gemini A violência contra a mulher passou a ocupar, segundo pesquisas recentes, um lugar central entre as preocupações da sociedade brasileira. Trata-se de uma realidade que interpela todas as instituições públicas e exige respostas concretas, coordenadas e permanentes. A proteção das mulheres não constitui apenas uma política pública relevante; representa um imperativo constitucional vinculado […]
Eficácia extrajudicial é fator-chave para STJ limitar a litigância nas relações de consumo
Para decidir se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema extrajudicialmente antes de ajuizar ação contra o fornecedor do produto ou do serviço, o Superior Tribunal de Justiça precisará avaliar se os canais de atendimento existentes são eficientes e adequados. Esse embate ficou evidente nos dois dias de audiência pública promovida pelo relator […]
Eficácia extrajudicial é fator-chave para STJ limitar a litigância nas relações de consumo
Para decidir se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema extrajudicialmente antes de ajuizar ação contra o fornecedor do produto ou do serviço, o Superior Tribunal de Justiça precisará avaliar se os canais de atendimento existentes são eficientes e adequados. Esse embate ficou evidente nos dois dias de audiência pública promovida pelo relator […]
EUA citam ‘práticas injustas’ e propõem tarifa de 25% a produtos brasileiros
Um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) recomendou, nesta segunda-feira (1º/6), a aplicação de sanções tarifárias retaliatórias de 25% sobre produtos do Brasil. O documento concluiu que políticas do Estado brasileiro são discriminatórias e impõem ônus ao mercado global. A decisão é resultado direto de uma investigação comercial iniciada em […]
Armadilhas dos parágrafos: o que se esconde no relatório da PEC do fim da escala 6×1
Tenho repetido, talvez à exaustão, que em Direito do Trabalho a boa intenção raramente basta. Leis bem-intencionadas costumam produzir efeito bumerangue: voltam-se contra o próprio trabalhador que pretendiam proteger. Foi com esse olhar — e não com simpatia ou antipatia prévia — que li a já famosa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim […]
O novo drawback: quando simplificar complica
Há (mais uma) ironia no coração da reforma tributária brasileira. O projeto que prometeu simplificar, racionalizar e modernizar o sistema de tributação sobre o consumo está produzindo, no campo do comércio exterior, um efeito colateral que merece atenção imediata: a complicação deliberada — ou pelo menos descuidada — de um dos poucos instrumentos que efetivamente […]
Uso de emoji para reclamar da empresa não justifica indenização
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma distribuidora de São Paulo que buscava a condenação de uma vendedora ao pagamento de danos morais. O pedido de reconvenção já havia sido recusado em primeira instância e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista). […]
Doença grave por exposição ao amianto gera condenação de empregador
Ao empregador é atribuído o dever geral de cautela. Portanto, é de sua responsabilidade garantir aos profissionais contratados um meio ambiente de trabalho seguro, hígido e saudável, de acordo com previsões da CLT e da Constituição Federal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de tecelagem a pagar […]
