STJ manda indenizar ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização por danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado. O colegiado considerou que, embora as declarações ofensivas não se enquadrem nos tipos penais clássicos dos crimes […]
Alexandre defende regulamentação supranacional das redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta segunda-feira (1º/6), uma regulamentação internacional que acabe com o anonimato nas redes sociais e garanta transparência quanto ao direcionamento dos algoritmos. O ministro tratou do assunto no painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, um dos debates do primeiro dia do XIV Fórum de Lisboa. […]
Alexandre defende regulamentação supranacional das redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta segunda-feira (1º/6), uma regulamentação internacional que acabe com o anonimato nas redes sociais e garanta transparência quanto ao direcionamento dos algoritmos. O ministro tratou do assunto no painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, um dos debates do primeiro dia do XIV Fórum de Lisboa. […]
Juízo não deve punir falta grave retroativa de execução já extinta
A aplicação de sanção disciplinar no âmbito da execução penal exige apuração tempestiva. A ausência de investigação de falta grave durante uma execução extinta impede que o ato seja punido retroativamente em novo processo executório, em respeito à segurança jurídica. Com base nesse entendimento, o juiz Afonço Carlos Bierhals, do 2º Juizado da Vara de […]
O testilying e a credibilidade dos relatos policiais
Ao afirmar que “o poder é intrinsecamente expansivo” [1], uma “torrente galvanizadora e consequencial na foz do seu exercício” [2] e que dificilmente encontra fronteiras na passagem de suas águas, José de Faria Costa reaviva, no parlatório das discussões jurídicas, o infindável debate acerca da necessidade de se estabelecerem “limites a esse caudal humanamente insuportável […]
Plano de saúde não pode cobrar coparticipação que inviabilize tratamento contínuo
A cobrança de coparticipação em planos de saúde é lícita, mas a exigência de valores desproporcionais que inviabilizem financeiramente as terapias contínuas configura desvantagem exagerada e restrição severa de acesso à saúde, devendo ser limitada. Com base nesse entendimento, a juíza Luiza Maria Samulewski, da 1ª Vara da Comarca de Itapoá (SC), deferiu um pedido […]
Eliminação em concurso por atos de terceiro viola intranscendência da pena
Ainda que a omissão de informações relevantes possa justificar a eliminação de um candidato de concurso público, tal circunstância exige demonstração concreta de má-fé ou ocultação dolosa de fato relevante para a investigação social. Com esse entendimento, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, […]
XIV Fórum de Lisboa tem início com debates sobre tecnologia e democracia
Autoridades e acadêmicos de Brasil e Portugal reuniram-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), na manhã desta segunda-feira (1º/6), para a abertura do XIV Fórum de Lisboa. O evento, que se consolidou como um dos principais espaços de diálogo institucional, jurídico e político de língua portuguesa, reúne profissionais do Direito e pesquisadores […]
XIV Fórum de Lisboa tem início com debates sobre tecnologia e democracia
Autoridades e acadêmicos de Brasil e Portugal reuniram-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), na manhã desta segunda-feira (1º/6), para a abertura do XIV Fórum de Lisboa. O evento, que se consolidou como um dos principais espaços de diálogo institucional, jurídico e político de língua portuguesa, reúne profissionais do Direito e pesquisadores […]
STF suspende análise de requisitos do porte de arma para guardas municipais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, neste domingo (31/5), dos autos do julgamento do Plenário sobre os requisitos do porte de arma de fogo para guardas municipais. Com isso, a sessão virtual foi suspensa. O encerramento estava previsto para o próximo dia 9. Antes da iniciativa, apenas o ministro Kassio Nunes […]
