EFICÁCIA GARANTIDA Administrativo Ambiental Não há caducidade para desapropriar área de conservação, diz STJ 07-06-2025 às 12:56
CHANCE MÍNIMA Tributário STJ pode reavaliar crédito de ICMS por energia na produção de gases perdidos 22-03-2025 às 09:51
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MINUTO A MINUTO Civil Diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse 31-01-2025 às 18:44
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PERSONALIDADE DA EMPRESA Empresarial Procuração de PJ não perde validade com a morte do sócio que a assinou 09-12-2024 às 13:48
TROCA DE FUNÇÃO Notas Curtas Ministro Marco Aurélio Bellizze vai integrar 2ª Turma e 1ª Seção do STJ 28-10-2024 às 21:30
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MEDIDA DESPROPORCIONAL Criminal STJ aplica princípio da proporcionalidade para revogar prisão preventiva 22-10-2024 às 10:30
NOVA LIA RETROATIVA Improbidade Administrativa STJ extingue ação de improbidade contra ex-presidente do TRT-2 27-08-2024 às 17:56
