é professor de cursos de pós-graduação, doutorando em Direito pela PUC-SP, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB e procurador do município de São Paulo.
A regra da igualdade entre homens e mulheres vem de longa data. As constituições brasileiras, exceto a imperial, sempre abrigaram o dever de igualdade entre as pessoas: 1) artigo 72, §2º, da Constituição de 1891; 2) artigo 113, "1", da Constituição de 1934; 3) artigo 122, "1º", da Constituição de 1937; 4) artigo 141, §1º, da Constituição […]
Ferdinand de Saussure, em sua clássica obra póstuma intitulada "Curso de Linguística Geral", de 1916, há muito nos ensinou que "o laço que une o significante ao significado é arbitrário", de modo que, por exemplo, a ideia de "mar" não possui nenhuma relação com a sequência de sons "m-a-r" que lhe serve de significante. Em […]
Em sua obra clássica do ano de 1835, denominada de "A Democracia na América", o autor francês Alexis de Tocqueville desembarcou nos Estados Unidos e se pôs a analisar o modelo político desse país, apresentando ao leitor as seguintes perguntas: "Alguém acredita que, depois de ter destruído feudalismo e vencido os reis, a democracia recuará […]
No último dia 23, foi apresentado substitutivo ao texto original da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (PEC da Reforma Administrativa), o qual foi adotado pela Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a alteração na disciplina constitucional sobre os servidores públicos e a organização administrativa. A despeito de o referido substitutivo ter promovido salutares modificações […]
Também conhecida como PEC da Reforma Administrativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, sob a relatoria do deputado federal Darci de Matos (PSD), prevê no caput do artigo 37-A a possibilidade de os entes federativos firmarem instrumentos de cooperação com órgãos […]
A crise sanitária decorrente da Covid-19 pegou o Estado brasileiro de surpresa, dado que o sistema de saúde, tanto público quanto privado, não se encontrava preparado para o aumento exponencial de demandas por leitos de UTIs, equipamentos respiratórios, insumos hospitalares complexos, entre outros. Esse contexto, dramático por si só, é agravado pela profunda desigualdade social […]
A judicialização da saúde constitui tema bastante espinhoso no cotidiano forense, porque além de, nos últimos dez anos (2008-2017), o número de demandas relativas à saúde ter crescido aproximadamente 130%, conforme pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1], verifica-se certo desconhecimento acerca do assunto pelos diversos operadores do direito, que carecem da cadeira de […]
