é advogado, professor e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e pós-doutor pela Universidade de Coimbra.
Nos últimos anos pululam no noticiário afirmações sobre as mudanças climáticas. Li, por exemplo, que o aquecimento global atingiu o maior índice da história. Vi também que elas são o maior risco global, segundo Fórum Econômico Mundial. Afinal, as mudanças climáticas são a nova e a grande ameaça global? Para responder a essas importantes questões […]
O patrimônio imobiliário da União tem papel essencial na estratégia de desenvolvimento do país na medida em que provê o insumo fundamental — espaço físico — para assentamento das ações e projetos de interesse público. Esse patrimônio, descrito no artigo 20 da Constituição, pertence a todos os brasileiros e é administrado pela SPU (Secretaria do Patrimônio […]
As famosas "delações premiadas" surgiram no Brasil sob a disciplina da Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013). Com a denominação legal de "colaboração premiada", trata-se um meio de obtenção de prova que, de acordo com o artigo 3º da citada lei, pode ser admitida em qualquer fase do processo criminal, sendo este um instituto de […]
Ao elaborar a Lei de Improbidade Administrativa, como é denominada a Lei nº 8.429/1992, o legislador inseriu uma etapa preliminar ao recebimento do processo, na qual o acusado é notificado para demonstrar a improcedência da ação antes mesmo de que ocorra a sua citação. É por meio dessa fase processual que o constrangimento de responder […]
