Como qualquer outro cidadão, o advogado deve se submeter aos procedimentos de segurança em fóruns e tribunais. Não fere qualquer prerrogativa profissional o fato de o advogado ter de colocar seus pertences em esteiras de raio-x e passar por portas com detectores de metais ao entrar em prédios da Justiça.
O entendimento foi reafirmado, nesta terça-feira (21/10), pelo Conselho Nacional de Justiça, ao julgar processo da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil contra o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A OAB reclamou que a exigência de passar pelo sistema de segurança se impõe apenas aos advogados.
“A OAB requer tratamento isonômico. O Fórum é o local de trabalho de todos os operadores do Direito. Se os advogados estão submetidos ao sistema de segurança, também devem estar os magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos”, afirmou o advogado Bruno Garcia Redondo, que representou a OAB do Rio.
O advogado informou que a OAB do Rio investiu R$ 27 mil em catracas que foram instaladas no prédio que dá acesso ao fórum central e ao Tribunal de Justiça, na capital fluminense. E que os advogados entrariam por essas catracas próprias, mediante simples identificação com a carteira profissional.
Mas, segundo Redondo, o acordo foi descumprido. “Às vésperas de começar o funcionamento do novo sistema, a direção do tribunal editou um ato dizendo que apenas os advogados que não portassem qualquer pertence poderiam usar as catracas próprias”. De acordo com ele, isso praticamente anula o sistema.
O relator do processo, Felipe Locke Cavalcanti, não levou os argumentos em conta. Apoiado em precedentes do próprio Conselho, rejeitou o pedido. Cavalcanti observou que aparelhos de segurança são comuns em aeroportos e outros lugares onde há grande concentração de pessoas. E lembrou que não se trata de revista pessoal, mas sim de procedimento comum a quem entra no fórum.
“Ao entrar no Supremo Tribunal Federal, os advogados passam por esses aparelhos. E não se tem notícia de que a OAB tenha exigido que os advogados possam entrar no tribunal pelo mesmo acesso dos ministros”, afirmou Cavalcanti. Sete conselheiros votaram com o relator.
O conselheiro Paulo Lôbo abriu divergência. Para ele, O advogado goza da presunção de “ausência de risco” e a distinção no tratamento com juízes e membros do MP é irregular. Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre acompanharam a divergência e votaram em favor do recurso da OAB. Ficaram vencidos. Os três são advogados militantes.
O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou à revista Consultor Jurídico que lamenta “mais uma decisão corporativista do CNJ”. Para ele, a decisão “configura um desapreço à advocacia”. Damous disse que a seccional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão: “É inadimissivel que os advogados sejam colocados sob suspeita no seu local de trabalho”.
Não existiria celeuma, se o tratamento dispensado aos magistrados e demais servidores, fosse igual ao utilizado para com os advogados.
Agora, fica a questão: Se houver um caso de bomba nesta repartição pública, seriam os indigitados servidores suspeitos, por não haverem se submetido á revista???
Com certeza de razão, muito melhor seria se todos gozassem do mesmo tratamento, sem distinções!!!!
"Nos bancos ou nos aeroportos, os funcionários não passam por máquinas de raio-x "
QUEM DISSE ISSO ?! NO AEROPORTO ATE O COMISSÁRIO TEM QUE PASSAR SIM NO X-RAY .
PORTAL PARA TODO MUNDO .
Véritas,
Passa pelo raio-x em termos...
Em alguns aeroportos do Brasil, comissários, pilotos e demais funcionários não passam. E isso eu falo porque já vi.
Agora,... o dia em que os senhores servidores públicos, incluindo os magistrados e membros do Ministério Público, se submeterem as revistas nos Fóruns, eu também me submeterei, sem reclamar.
Régis C. Ares
Advogado - Santos-SP
Corrigndo: véritas não, flórida.
Desculpem.
Não entendo o motivo de tanta inquietação, discussão sem lógica ou sentido.
Sou advogado e não me sinto constrangido em passar por detector de metais.
Com efeito, estamos, infelizmente, colhendo o que uma minoria plantou.
Diversos são os casos de advogados "passando" droga, armas e celulares´para bandidos.
Não que outros não o façam (inclusive a própria policia), mas não importa. Se queremos respeito, devemos respeitar.
Agora vamos discutir algo mais proveitoso para a categoria.
O advogado deve se sentir bem como advogado, e não querendo se equiparar a juiz, promotor e defensor público.Estes trabalham diariamnte no forum, o advogado, não, tem escritório próprio.
Alétheia, Advogado não quer e não deve querer se equiparar a Juiz e Promotor, mas sim receber tratamento similar, eis que não existe hierarquia entre todos, tal qual apregoa o artigo sexto da Lei Federal 8.906/1994.
A questão é de isonomia de tratamento e não de recalque, como o Sr quer fazer crer.
Advocacia é devoção, sacerdócio, não prêmio de consolação aos que não são aprovados em concursos públicos, muito embora alguns a exerçam apenas enquanto não são aprovados em concursos, é bem verdade, o que lamento!
Se a questão é segurança, todos, invariavelmente, devem se submeter aos procedimentos de segurança instalados nass repartições públicas, seja ministro, seja promotor, seja defensor públic, seja simples cidadão, seja advogado, seja o presidente da república, ou será que todos estes outros com exceção dos advogados não podem acordar mal em determinado dia, se armar até os dentes e buscar acabar com seus pares? A questão crucial é segurança, logo, ressalto, não deve haver exceções porque são as exceções que cometerão uma desgraça, se houver uma desgraça.
Será? ...
O Soviet Supremo está errado. Submeter os advogados a raio xis e detector de metais é um escarmento . Tal procedimento de certos Tribunais de Justiça é incompatível com suas finalidades constitucionais. Os advogados , ainda que apenas peticionem, estão equiparados legalmente aos magistrados , que decidem. Essa igualdade é ,aparentemente, contraditória, mas aí está sua beleza. Portanto, não se justifica que uns sejam submetidos a busca pessoal e outros - seus iguais - passem olimpicos. Os unicos que a serem dispensados dessas vistorias indignas serão os jornalistas e os policias federais , uma vez que se constituem na Consciencia da Nação e Vanguarda do Proletariado. O Conselho (soviet em russo) está cumprindo direitinho seu papel revolucionario, pois vem acendrando "as contradições do sistema" para ensejar o retorno, via Brasil, do regime fraterno e igualitário da URSS . Cantemos a International !
Vamos pôr a mão na consciência ? Nós é que somos os culpados, por permitirmos que Colegas ajam como agem. Bem feito. Perdemos toda a credibilidade. Nosso destino é ouvir o irritante ruído dos detectores de metais. E em silêncio ! Fomos nivelados por baixo.
acdinamarco@aasp.org.br
Caro Reinhardt;
Creio que Vossa Senhoria e o Ilustríssimo Presidente da OAB/RJ não compreendem uma desigualdade material, que não pode ser mascarada por uma ficção jurídica (quando a lei ignora os fatos, estes se vingam e ignoram a lei).
Enquanto em todo o Brasil somos pouco mais de 12.000 Magistrados (do Presidente do STF até o último substituto nomeado e empossado), os advogados são centenas de milhares, quiça beirando um milhão (só em SP são mais de 300.ooo).
Ou seja, se balançarmos uma árvore durante a noite, cairão advogados; se pergutarmos, dogingo a tarde, no Pacaembú (ou Mineirão, Maracanã, Couto Pereira, etc) quem é advogado, raros os que não levantarão a mão.
Caso o senhor também exerça o Magistério (acredito que sim, já que consultor), faça um teste que já fiz, pergunte aos calouros do 1º semestre quantos ali desejam ingressar no Ministério Público ou na Magistratura (ou na Polícia Federal) e quantos pretendem advogar.
Saudações cordiais
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