O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina. Por maioria de votos, a denúncia foi recebida apenas quanto aos crimes de prevaricação e corrupção passiva. Quanto ao crime de quadrilha, a acusação foi rejeitada.
Nove ministros votaram na manhã desta quarta-feira (26/11), na retomada do julgamento do Inquérito 2.424, que apura venda de sentenças judiciais para beneficiar operadores do jogo ilegal no Rio de Janeiro. Com a decisão, Paulo Medina responderá Ação Penal por corrupção passiva (317 do Código Penal — pena de 2 a 12 anos de reclusão e multa) e prevaricação (319 do Código Penal — pena de 3 meses a 1 ano e multa).
O relator, ministro Cezar Peluso, votou pelo recebimento integral da denúncia contra Medina, assim como os ministros Carlos Ayres Britto ,Ellen Gracie e Celso de Mello. A ministra Cármen Lúcia rejeitou-a quanto aos crimes de quadrilha e corrupção passiva; Ricardo Lewandowski e Eros Grau rejeitaram a denúncia quanto ao crime de quadrilha; o ministro Marco Aurélio rejeitou toda a denúncia em relação a Paulo Medina; o presidente, ministro Gilmar Mendes, recebeu-a apenas quanto à prática de prevaricação.
O julgamento prossegue com a análise da denúncia em relação aos demais acusados: o advogado Virgílio Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira. Eles são acusados de fazerem parte de um esquema para favorecer quadrilha que explorava caça-níqueis e bingos.
Acusações
O ministro Paulo Medina é acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio, uma liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis aprendidas em Niterói, no Rio de Janeiro, em troca de propina de R$ 1 milhão — como em todos os casos semelhantes, o processo baseia-se em interceptações telefônicas.
O esquema foi descoberto pela Polícia Federal, que deflagrou a Operação Hurricane no primeiro semestre do ano passado para prender os envolvidos. 25 pessoas foram detidas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal. Entre os presos estavam juízes, bicheiros, policiais, empresários e organizadores do Carnaval do Rio.
Inq 2.424
Gostaria de saber a quantas andam aquela investigação a respeito do concurso da magistratura do PR/2007, no qual Leonardo Bechara Stancioli, genro do ministro, foi aprovado em 17o. lugar. Houve suspeita, na ocasião, de influência do ministro na banca examinadora.
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidapublica/conteudo.phtml?id=655518
gostaria de parabenizar o Min. Marco Aurélio... Ele é um orgulho para nós.
Pena existirem outros, tais quais Brito, Ellen e Grau... Isso não é exemplo pra ningúem.
Já qto ao Peluso, eu penso que ele deveria estar ao lado do Presidente, no lugar do PGR.
Tenho orgulho de ser jurisdicionado pelo Ministro Marco Aurélio. É "macho", às favas com a opinião pública, o que vale é a consciência judicial. Parabéns, MINISTRO DO STF, ainda há JUÍZES no Brasil.
De fato, as denúncias do PGR não são ineptas! O mesmo não se pode afirmar qunto às do MPF oficiante em primeiro grau. Obviamente há exceções, como aquelas subscritas pelo comentarista que me antecedeu, que tanto abrilhantou o MPF no Paraná!
Os membros do MP gostam de falar em simetria constitucional com os magistrados. Agora, se afasta estes e não aqueles por que na lei orgânica deles não consta previsão legal de afastamento? Não seria contraditório, fora a isonomia?
Tinha fama de arrogante. Quem com ferro fere...
De fato, o Ministro Peluso estava sentado na cadeira errada!
Com todo o respeito, verifiquei que o Ministro Peluso continua endossando a falseada denúncia proposta pelo Ministério Público. Isso é preocupante. Muitas águas ainda vão rolar, aguardem, vocês se supreenderão.
Conheço PAULO MEDINA pessoalmente, desde quando o vi pela primeira vez no inicio da década de 1990 como candidato a presidente da AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros. Ele foi eleito para esse cargo, exercendo-o brilhantemente, mantendo contato permanente com todos os associados durante o mandato, confirmando sua liderança inconteste no meio do Judiciário deste Estado.
Pouco depois foi eleito presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, e, em seguida, presidente da Associação Latino-americana de Magistrados.
Como orador sempre foi tido como um dos mais expressivos do Judiciário brasileiro.
Agora, vemos nosso amigo como acusado de corrupção passiva e prevaricação junto ao STF.
Assisti a todas as sessões do STF inclusive a do recebimento da denúncia contra MEDINA e tornei-me um admirador incondicional do Ministro MARCO AURÉLIO pela sua lucidez e desejo de ser justo. Se eu disser mais do que isto, poderei estar parecendo insolente...
Calma, gente! É só um recebimento de denúncia, e não uma condenação.
Para dar início ao processo, bastam indícios. Para a condenação, é necessa´rio que existam provas, o que só vai ser apurado ao fim da instrução.
Quanto ao Min. Paulo Medina, está muito mal visto no seio do Judiciário, desde que foi acusado de assédio sexual por sua chefe de gabinete, filha de outro ministro (e ex-presidente do STJ), Antonio de Pádua Ribeiro, seu principal "padrinho" na nomeação para aquele Tribunal.
Calma, gente! É só um recebimento de denúncia, e não uma condenação.
Para dar início ao processo, bastam indícios. Para a condenação, é necessa´rio que existam provas, o que só vai ser apurado ao fim da instrução.
Quanto ao Min. Paulo Medina, está muito mal visto no seio do Judiciário, desde que foi acusado de assédio sexual por sua chefe de gabinete, filha de outro ministro (e ex-presidente do STJ), Antonio de Pádua Ribeiro, seu principal "padrinho" na nomeação para aquele Tribunal.
Calma, gente! É só um recebimento de denúncia, e não uma condenação.
Para dar início ao processo, bastam indícios. Para a condenação, é necessa´rio que existam provas, o que só vai ser apurado ao fim da instrução.
Quanto ao Min. Paulo Medina, está muito mal visto no seio do Judiciário, desde que foi acusado de assédio sexual por sua chefe de gabinete, filha de outro ministro (e ex-presidente do STJ), Antonio de Pádua Ribeiro, seu principal "padrinho" na nomeação para aquele Tribunal.
Calma, gente! É só um recebimento de denúncia, e não uma condenação.
Para dar início ao processo, bastam indícios. Para a condenação, é necessa´rio que existam provas, o que só vai ser apurado ao fim da instrução.
Quanto ao Min. Paulo Medina, está muito mal visto no seio do Judiciário, desde que foi acusado de assédio sexual por sua chefe de gabinete, filha de outro ministro (e ex-presidente do STJ), Antonio de Pádua Ribeiro, seu principal "padrinho" na nomeação para aquele Tribunal.
Calma, gente! É só um recebimento de denúncia, e não uma condenação.
Para dar início ao processo, bastam indícios. Para a condenação, é necessa´rio que existam provas, o que só vai ser apurado ao fim da instrução.
Quanto ao Min. Paulo Medina, está muito mal visto no seio do Judiciário, desde que foi acusado de assédio sexual por sua chefe de gabinete, filha de outro ministro (e ex-presidente do STJ), Antonio de Pádua Ribeiro, seu principal "padrinho" na nomeação para aquele Tribunal.
Calma, gente! É só um recebimento de denúncia, e não uma condenação.
Para dar início ao processo, bastam indícios. Para a condenação, é necessa´rio que existam provas, o que só vai ser apurado ao fim da instrução.
Quanto ao Min. Paulo Medina, está muito mal visto no seio do Judiciário, desde que foi acusado de assédio sexual por sua chefe de gabinete, filha de outro ministro (e ex-presidente do STJ), Antonio de Pádua Ribeiro, seu principal "padrinho" na nomeação para aquele Tribunal.
Calma, gente! É só um recebimento de denúncia, e não uma condenação.
Para dar início ao processo, bastam indícios. Para a condenação, é necessa´rio que existam provas, o que só vai ser apurado ao fim da instrução.
Quanto ao Min. Paulo Medina, está muito mal visto no seio do Judiciário, desde que foi acusado de assédio sexual por sua chefe de gabinete, filha de outro ministro (e ex-presidente do STJ), Antonio de Pádua Ribeiro, seu principal "padrinho" na nomeação para aquele Tribunal.
Calma, gente! É só um recebimento de denúncia, e não uma condenação.
Para dar início ao processo, bastam indícios. Para a condenação, é necessa´rio que existam provas, o que só vai ser apurado ao fim da instrução.
Quanto ao Min. Paulo Medina, está muito mal visto no seio do Judiciário, desde que foi acusado de assédio sexual por sua chefe de gabinete, filha de outro ministro (e ex-presidente do STJ), Antonio de Pádua Ribeiro, seu principal "padrinho" na nomeação para aquele Tribunal.
A respeito do recebimento da denúncia por prevaricação foi considerado que o ministro teria ficado com autos de um recurso por 10 meses, o que significou "retardar" indevidamente a tramitação dos autos !!! Ora, para quem advoga e tem recursos no STJ, cabe a pergunta: algum recurso demora menos que 10 meses? Mas vejo que os recursos no STJ demoram anos e anos e agora acusam um ministro porque "demorou" 10 meses? Se a demora de 10 meses foi considerada suspeita de prevaricação, o que dizer das tramitações por ai que levam anos? Seria prevaricação? Obviamente, não, pois é comum a demora de anos e anos. Mas por qual motivo, em relação ao ministro consideraram que poderia ter ocorrido um crime por demorar um recurso apenas 10 meses? Dá impressão que seguiram a onda da imprensa e das acusações irresponsáveis, apenas para dizer que na justiça não há corporativismo. Mas com essa de evitar críticas de corporativismo, acaba-se comentendo a injustiça de um suposto "rigor" às avessas, responsabilizando-se alguém por algo que se fosse outra pessoa não aconteceria nada. Sem corporativismo, mas sem demagogias apenas para atender a sanha da acusação rasteira.
Mera coincidência, mas que merece destaque é que um ministro é acusado criminalmente porque "demorou" 10 meses para despachar um recurso no STJ, enquanto no TJ de SP um promotor foi absolvido da acusação de homicidio. Sem adentrar o mérito dos casos, tem-se a impressão de que houve um exagero impar em relação ao ministro do STJ, pois talvez esteja ocorrendo uma certa demagogia nas acusações contra magistrados, pois a mínimas coisas são solicitadas consequências catastróficas, tendo-se a impressão de atender à sentimentos de turba e suas acusações rasteiras de imprensa.
Aos comentáristas indignados com o recebimento da denúncia - a de quadrilha ou bando deve vir ao final junto com os demais indiciados:
1) Conheceram das provas nos autos? Documentais em especial, podemos deixar de lado as degravações de conversas telefonicas. Deviam, foram todas aceitas, são contundentes.
2) Relevante não é o fato da procrastinação em julgar mas o motivo.
3)Haja visto o corporativismo diria que o azar do quase ex.ministro Paulo Medina foi o HC de Daniel Dantas e o delegado ter apreendido todas s gravações que ele fez desde 1995 - quando começam as privatarias - deixadas especialmente. Acontece que os delegados da PF fizeram cópias, just in case como disse Clarence Darrow um tipo Fausto De Sanctis made in USA.
2)Como bem disse o Excelentíssimo mesmo, Juiz de Direito Fausto de Sanctis. São todos juizes o resto é nomeclatura.
3) Quem também admira muito o min. Marco Aurélio é o ex.banqueiro Salvatore Cacciola, trazido especialmente ao Brasil para abrilhantar as eleições 2010. Principalmente depois da defesa que S. Excelência fez do direito dele ter fugido depois de cassada a liminar...
Está certo, Paulo Medina é honesto e correto porque presidiu com brilhantimso uma associação de direito privado de juizes mineiros? Será que não era clube de bocha?
Menos Srs. muito menos.
Como é mesmo aquela conversasobre a mulher de Cézar parecer honesta alem de ser? Tem também a sabedoria do Barão de Itararé bem melhor do que a jurídica de Marco Aurélio: um homem que se vend recebe sempre mais do que vale.
sobre o comentário do rui: o negócio é o seguinte, de todas as acusações feitas ao Min. Medina, talvez a que restaria materialmente comprovada seria uma pretensa prevaricação, porque teoricamente é simples de comprovar, basta ver as datas dos despachos; as demais acusações se baseiam em ilações e subjetividades, facilmente rechaçadas quando for o momento certo, quando deixar de ser notícia; só que na hora de julgar se houve ou não prevaricação, vai ficar claro que ninguém julgará que houve, porque nesse momento - e só nesse momento, que não se sabe quando será - é que se dirá que é normal um processo ficar com um Ministro por 10 meses, logo, não há crime. Tudo jogada ensaiada, rui...
Não entendo bem esta questão de direito: Mas, “O ministro Marco Aurélio, em um extenso voto, rejeitou a denúncia em sua totalidade e questionou os argumentos do Ministério Público na denúncia. Ele disse que não encontra nenhum indício da participação de Paulo Medina nos crimes, exceto o parentesco com seu irmão Virgílio Medina.” Consta que o sapientíssimo ministro Medina teria afirmado: - "Abomino os que se corrompem, os subservientes e os pusilânimes. Estou tomado de indignação àqueles que, pela vociferação da má-fé ou da inveja, da calúnia e menosprezo a honra, empenham-se na minha destruição pessoal." Particularmente não acredito que o Min. Paulo Medina seja corrupto e nem que participava ou participou de “esquemão” dentro do Judiciário. Creio que a coisa está feita para desmoralizar um homem probo e sem mácula, tudo porque tem um irmão advogado que milita no Rio de Janeiro. Se provas há, sabe-se lá onde e como essas provas foram obtidas e são verdadeiras. Isso me faz lembrar o boi que é atirado às piranhas. CORRUPÇÃO! No TJSP conheço algumas dezenas de juizes corruptos e canalhas, dentre os quais destaco varios desembargadores, falo isto porque fui vítima desses insanos quando me prenderam ilegalmente por mais de 2 anos, e sabe onde encontrei JUSTIÇA, nos dois Tribunais Superiores, STF e STJ. No STF o acórdão do Min. Sepúlveda Pertence acabou com a fanfarrice de juizes e desembargadores de SP. E no STJ o Dr. Paulo Medina exterminou com os desembargadores e juizes corruptos e covardes. Bem como os Srs Min. Hamilton Carvalhido e Felix Fischer. Hoje tramita ação na Corte Especial com o Ministro Aldir Passarinho Junior contra essa corja que citei, como também tramita pelo CNJ ação contra esses perversos magistrado de SP.
Acreditem, o Relatório e Voto do Ministro CÉZAR PELUSO foi uma reprodução fiel e LITERAL da falseada peça acusatória, que diga-se é uma aberração jurídica, difícil de deferimento por qualquer estudante de direito. Que imparcialidade tem este Magistrado, incapaz de elaborar um relatório e um voto próprio?
Quero esclarecer mais, porque, não quero, não posso e não tenho o direito de acreditar que o Min. Paulo Medina (HC 65.678/SP) seja corrupto e nem que faça ou fez parte de esquema de corrupção com “vendas de sentenças”, penso que está pagando amargamente o que não fez, haja vista, que todos os seus colegas Ministros, não por pudor e nem por consideração, mas por conhecê-lo, se negam em falar sobre o caso, entre eles destaco os Srs Min. Hamilton Carvalhido (HC 69.201/SP) e Felix Fischer (HC 69.196/SP). Hoje tramita ação na Corte Especial (Sd 135/SP) com o Ministro Aldir Passarinho Junior.
Quando falei que estou processando esses juizes e desembargadores canalhas corruptos de SP, o fiz com fundamento nos HCs acima citados, pois, paguei com minha vida e liberdade a pilantragem desses víboras que usam a toga para fazerem “justiça com as próprias mãos”, haja vista que um destes canalhas ingressou com vários processos contra minha pessoa, depois de manter-me preso ilegalmente (HC 65.678/SP-STJ). Num dos processos, o de indenização, veja bem, o canalha ganhou uma ação de indenização contra minha pessoa, Proc. nº ordem 373/2007 - Indenização (Ordinária).
Este magistrado pilantra e canalha que é desembargador “ad hoc”, além de manter-me preso ilegalmente, INÉDITO, ingressou com processo de indenização contra minha pessoa e ganhou na justiça dele, pode!!!!! Isto sim é corrupção. Odeio o TJSP por muitos motivos, dentre eles destaco, alem da canalhice que fizeram comigo, minha família e meus amigos, o sensacional julgamento do Promotor Assassino que foi ABSOLVILDO por estas imundices do TJSP. Chega!!!!
VAI ACABAR NO FINAL DE TUDO APOSENTADO E INDENIZADO PELO ESTADO.
Fico com uma dúvida: Certo, denunciado por corrupção passiva. Mas, quem foi o ativo? Não foi mencionado.
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