Leonardo Dalla Costa Novakovski

O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ) oferece diversas bolsas de estudos e auxílios a pesquisadores e estudantes brasileiros para que desenvolvam suas atividades no exterior. O apoio é concedido em várias modalidades e níveis, desde a graduação até mestrado, doutorado e pós-doutorado. Em contrapartida, são atribuídos alguns deveres aos bolsistas, como […]

As concessões de parques urbanos vêm se tornando cada vez mais frequentes entre os municípios brasileiros. No âmbito do município de São Paulo, por exemplo, diversos parques municipais foram objeto de contratos de concessão recentes. Em 2020, o parque Ibirapuera, o mais tradicional da capital paulista, foi concedido à Urbia Parques, que também assumiu mais […]

A colisão de aviões com animais (“wildlife strike”) é um risco enfrentado diariamente pelas companhias aéreas no Brasil. Tais colisões ocorrem principalmente com pássaros (“bird strike”) e trazem inúmeros prejuízos não só às empresas — em razão dos danos às aeronaves —, mas também impactam demasiadamente os passageiros, que têm seus voos cancelados ou alterados. […]

O Direito Administrativo, em sua essência, possui como primeiro norte a Constituição, que rege a organização e o funcionamento da Administração Pública, a exemplo do que determina o artigo 37, §6º da Carta Magna, que trata da responsabilidade do Estado [1] em face de danos causados a particulares. Para além da Carta Magna, há centenas de leis […]

No dia 2 de junho deste ano, o Brasil se tornou o 54º país signatário da Convenção sobre Acordos de Liquidação Internacional Resultantes de Mediação das Nações Unidas, a Convenção de Singapura sobre Mediação, uma norma de Direito Comercial Internacional elaborada pela Comissão das Nações Unidas sobre Direito Internacional Comercial (Uncitral). Com a assinatura da […]

Os endowment funds são fundos de caráter permanente formados por recursos advindos de doações de pessoas físicas ou pessoas jurídicas, os quais são investidos no mercado financeiro por gestor profissional, e que visam à concretização da missão finalística a que se propõe. Em uma linguagem mais simples, pode-se dizer que os endowments são fundos que […]

Sem período de vacância, a Lei nº 14.133/21, chamada nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entrou em vigor no dia de sua publicação, 1ª deste mês. Buscou-se através desse novo diploma normativo imprimir maior transparência aos processos licitatórios, unificando-os e modernizando-os, bem como trazendo maior eficácia e agilidade, seja para a concretização ou para a execução […]

Paul Milgrom e Robert Wilson ganharam o Nobel de Economia do ano de 2020 em razão de seus trabalhos na melhoria da teoria dos leilões e invenções de novos formatos para tanto. Uma das principais descobertas dos professores da Universidade de Stanford é que a oferta feita de maneira racional tende a ser abaixo da melhor […]