Eurico Batista

Os ministros João Otávio de Noronha (relator), Sidinei Beneti e Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça, deram provimento ao Recurso Especial em que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) defende o fim da patente do Viagra em junho de 2010. No acórdão recorrido, o TRF da 2ª Região decidiu que não compete […]

Valter Campanato/Agência Brasil Há pouco mais de um mês no cargo, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, expulsou mais de 40 estrangeiros do país. Quase todos cumpriram pena por tráfico de drogas. E a quantidade de estrangeiros presos no Brasil pode aumentar. De acordo com o ministro, a identificação de estrangeiros criminosos ficou mais fácil […]

Pedido de vista conjunto dos conselheiros Jorge Hélio, Walter Nunes e Marcelo Nobre interrompeu a votação da proposta de resolução que estabelece critérios objetivos para a promoção por merecimento de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau, no plenário do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (23/3). A dúvida gira em torno da expressão […]

O Superior Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira (24/3), o pedido de prorrogação da patente do Viagra. O Recurso Especial nº 731.101 foi afetado com base na Lei de Recursos Repetitivos à 2ª Seção pelo relator, ministro João Otávio Noronha. A causa foi decidida no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). O […]

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (18/3), o Habeas Corpus 97.256, que coloca em discussão a possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Os ministros analisam se o artigo 44 da Lei nº 11.343/2006 viola o disposto no inciso XLIV do artigo 5º da Constituição Federal. O […]

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (17/3) que o Judiciário, o governo federal e os governos estaduais precisam “somar esforços no sentido de mudar a realidade” do sistema prisional brasileiro. “Temos hoje 170 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Se metade for cumprida, nós teremos um caos […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (17/3), que “deverá ocorrer eleição indireta” para governador do Distrito Federal, já que José Roberto Arruda foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral e o vice-governador, Paulo Octávio, renunciou ao cargo no dia 23 de fevereiro, deixando a cadeira para o então presidente da Câmara Legislativa, deputado […]

A tese é nova no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A sham litigation é um instituto do Direito norteamericano, uma variação da litigância de má-fé, mas com maior sofisticação. É o abuso do direito de ação judicial para prejudicar a concorrência. No caso em análise no Cade, a Siemens VDO Automotive é acusada de mover […]

Na sessão de quarta-feira (10/3), os ministros do Supremo Tribunal Federal travaram um longo debate para decidir uma causa antiga, o Recurso Extraordinário 478.410, interposto pelo Unibanco em 1999. Em julgamento, a natureza jurídica do vale-transporte quando pago em dinheiro e se nesse caso incide contribuição previdenciária, como entendeu o Tribunal Regional Federal de São Paulo. […]

Autoridades que participaram do lançamento do Anuário da Justiça, quarta-feira (10/3), no Supremo Tribunal Federal, avaliaram a performance do Judiciário brasileiro a partir das reformas que estão sendo implementadas. É consenso que a solução dos conflitos está mais célere e de melhor qualidade, e que o Judiciário será ainda mais ágil com as alterações nas […]