Eurico Batista

O procurador geral da República, Roberto Gurgel, e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Neves, discordam do juiz Marcelo Roseno, do Ceará, e entendem que é possível impedir a eleição de candidatos que respondem a processos penais e de improbidade administrativa. Os três especialistas participaram, nesta quinta-feira (6/5), do painel “A vida pregressa dos […]

O procurador geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o Ministério Público vai continuar insistindo na tese do exame da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos. Segundo ele, durante o processo eleitoral de 2010, em todo o país, os procuradores eleitorais vão atuar “tentando fazer prevalecer a consideração dos antecedentes dos candidatos”. Roberto Gurgel […]

A prática de cartel pelos postos de combustíveis é o tipo de denúncia que mais chega à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Há mais de 150 investigações em andamento sobre o setor e a SDE recebe uma média de quatro denúncias por semana, mais de 200 casos por ano. No ano passado, […]

Dez dias após sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso presidiu, nesta terça-feira (4/5), a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça. O ministro acumula a presidência dos dois órgãos. No CNJ, mostrou um estilo ágil na condução dos trabalhos e participou efetivamente dos debates em torno de todos os […]

A duração razoável do processo e a jurisdição justa estão entre as maiores preocupações dos magistrados brasileiros. O assunto foi tema de um painel no XV Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em Brasília, na quinta-feira (29/4). A Justiça do Trabalho, que atua em todo o país com 3.145 juízes em 1.378 varas, […]

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, baixou um ato em que mantém ativa a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil. A decisão deverá ser publicada até a próxima semana. Os juristas vão acompanhar a tramitação do projeto do CPC até que se transforme em lei. Vão auxiliar […]

O desembargador Gustavo Alkmin (TRT-1ª Região) demonstrou o seu descontentamento com a atuação do Tribunal Superior do Trabalho, em relação aos direitos do trabalhador, e disse que “o TST editou várias súmulas e orientações que destroem direitos”. Em contraposição, a ministra do TST, Kátia Arruda, disse que a jurisprudência da corte vem mudando nos últimos […]

O controle de constitucionalidade em que os tribunais fazem determinações ao governo, atendendo a petições individuais, tem vantagens para o cidadão, mas costuma provocar instabilidade. A opinião é do professor da Universidade de Harvard, Mark Tushnet, um dos palestrantes do Programa Diálogos Acadêmicos, do Instituto Brasiliense de Direito Público, nessa quarta-feira (27/4). “O tribunal se transforma […]

Spacca Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, pós-doutorado em Direito e livre docente da faculdade de Friburgo (Suiça), o advogado Marcelo Neves defendeu, nesta quarta-feira (28/4), a comunicação dos sistemas jurídicos para promover a inclusão jurídica e social. A palestra abriu a série de exposições sobre temas de Direito Constitucional e Internacional, do Programa Diálogos […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou nesta terça-feira (27/4), por unanimidade, o dever da indústria do cigarro indenizar fumantes que desenvolveram câncer de pulmão. O relator do recurso, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que não há nexo de causalidade entre o uso contínuo de cigarro e a doença, pois o câncer tem […]