Bruno Campos Silva

é advogado, mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil pelo CEU-SP (atual IICS), LL.M em Proteção de Dados: LGPD & GDPR, especialista em Mercado de Carbono pela Proenco-SP, professor de Direito da Unipac-Uberaba-MG e da Universidade Federal de Uberlândia-UFU, membro da Comissão de Processo Civil da OAB-MG e presidente da Comissão de Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico da 14ª Subseção da OAB-MG.

Advocacia

Desafios da gratuidade de Justiça em grau recursal: entre retroatividade e preclusão

A concessão da gratuidade de Justiça em instância recursal possui efeitos retroativos ou se limita a produzir efeitos a partir de sua concessão? Segundo o artigo 99 do CPC/2015, a gratuidade de justiça pode ser requerida por simples requerimento na petição inicial; na contestação; no pedido de ingresso de terceiro e recurso. Assim sendo, como […]

Administrativo

Preclusão consumativa: aplica-se também ao juiz?

A prática de atos processuais, no procedimento, tem um curso (iter) em frente, sem retrocessos; segurança jurídica advinda da previsibilidade: é assim para as partes e também para o Estado-juiz. Assim, se a parte conhecer efetivamente nulidade que possa gerar retrocesso na marcha processual, deverá alegar de pronto sob pena de se prestigiar aquilo que […]

Civil

Relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos: uniões estáveis paralelas ou simultâneas?

O presente ensaio tem por finalidade empreender uma breve interpretação crítica ao que restou decidido pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça no caso de relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos. Antes de mais nada, cumpre destacar que a existência de relacionamentos amorosos não pressupõe automática existência de uniões estáveis, até porque estas últimas […]