A inspeção do Conselho Nacional de Justiça que investiga pagamentos irregulares a juízes e desembargadores de São Paulo não abrange ministros de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal. Essa informação foi enviada por e-mail pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Roberto Bedran, no último dia 13 de dezembro.
Logo, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na segunda-feira (19/12), na qual ele suspende o andamento da inspeção no TJ de São Paulo, não o beneficia. No e-mail enviado ao presidente do tribunal, a ministra Eliana Calmon afirma que "a determinação não alcança ministros vinculados a Tribunais Superiores, em qualquer época".
A troca de e-mails entre Bedran e Eliana Calmon (clique aqui para ler) revela que o alvo da Corregedoria são juízes de primeira instância e desembargadores. Ou seja, os próprios colegas de Eliana no Superior Tribunal de Justiça e os ministros do STF oriundos do TJ paulista não eram alvo da inspeção.
A informação do CNJ ao Tribunal de Justiça de São Paulo foi uma resposta a questionamento do desembargador José Roberto Bedran sobre o alcance da inspeção. O desembargador perguntou se a determinação de quebra de sigilo dos magistrados, inclusive daqueles que não estavam mais em exercício no tribunal, deveria abranger ministros do Supremo que fizeram carreira no TJ paulista. A ministra Eliana Calmon respondeu que não.
A Corregedoria do CNJ começou a investigar em novembro pagamentos irregulares a juízes e desembargadores de São Paulo. A apuração é feita em outros 21 tribunais estaduais, além do TJ paulista. Lewandowski concedeu liminar em Mandado de Segurança ajuizado no Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). As entidades sustentam que o CNJ não tem poderes para quebrar o sigilo fiscal dos juízes.
No caso do TJ paulista, o CNJ descobriu que alguns desembargadores receberam pagamentos de até R$ 1 milhão por diferenças salariais e outras vantagens.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (21/12), o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, afirmou que a vida funcional de ministros do Supremo não podem ser objeto de investigação pelo CNJ. "Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos ‘vazamentos’ veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes".
Peluso também afirma na nota que Lewandowski cumpriu o seu dever legal ao decidir. "Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro", escreveu. Mas nem todos os juízes concordam com o entendimento do presidente Peluso. Como Lewandowski recebeu diferenças salariais pagas pelo TJ paulista, ele estaria impedido na medida em que tem interesse no desfecho da discussão, afirmam.
Também por meio de nota, a Corregedoria do CNJ afirmou que não divulgou qualquer informação sobre os dados aos quais teve acesso.
Leia a nota da Corregedoria do CNJ e, em seguida, a nota do Supremo:
Em suas inspeções a Corregedoria Nacional de Justiça tem acesso aos dados relativos à declaração de bens e folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal. As informações relativas à folha de pagamento, obviamente, estão disponíveis ao Tribunal, que é a fonte pagadora, e a evolução patrimonial é informada na declaração de bens, e em face do que dispõe o artigo 13 da Lei nº 8.429/92, devem ser disponibilizadas no Tribunal, exatamente para verificação dos órgãos administrativos de controle, dentre os quais a Corregedoria Nacional de Justiça. Nenhuma das informações acessadas em tempo algum foi divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça, nos diversos tribunais que inspecionou.
Leia a nota do STF:
NOTA À IMPRENSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país.
Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski.
Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos “vazamentos” veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes.
Brasília, 21 de dezembro de 2011.
Então notícia divulgada pelo Jornal Folha de São Paulo é falsa: "O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira" (fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/10243
Obviamente que a Ministra Eliana Calmon iria se adiantar em dizer que não estava investigando Ministros do STF. Se o fizesse, estaria extrapolando suas funções e não veria o 1.º de fevereiro (data da volta do recesso dos Tribunais Superiores).
Mas final, quem vai investigar os Ministros Lewandowski e Peluso em relação a esse suposto desvio: Jesus Cristo?
Tudo começou com o ministro Jobim e seu apoio incondicional ao CNJ, ao menos é o que transparece da época. O ministro Pertence estava absolutamente certo quando, em nome da separação dos poderes, votou pela inconstitucionalidade da Câmara e Senado ter representantes no CNJ. Agora, é tarde em tentar consertar, ninguém entende. As pessoas são movidas por paixões e biografias próprias. Os antigos regimes da Alemanha e Itália sabem muito bem disso ao manipular a opinião pública. Primeiro, atinge a moral da instituição e seus membros para, depois, propor "reformar". Tudo passa por interesses diretos do Banco Mundial, ao que parece.
Diante da série de noticias em desfavor da honrabilidade, isenção e independencia, e de posicionamentos criticados do Ministro Ricardo Lewandowski, PRINCIPALMENTE OS FATOS PUBLICADOS NA ÚLTIMA EDIÇÃO DA REVISTA VEJA, ele deveria se declarar impedido de participar das demais fases do processo e do julgamento do MENSALÃO, para não se eternizar nos anais da república e particularmente do STF a mancha de que interesses politicos tenham interferido no resultado do julgamento.
Todas as vezes que um Magistrado profere uma decisão que contraria a opinião "publicada", alguns grupos iniciam imediatamente uma campanha de difamação, buscando fazer colar no prolator a suspeita de corrupção. Esse expediente tá ficando muito comum.
Essa já é a terceira tentativa de desacreditar um ministro do STF. O Poder Judiciário precisa estabelecer um limite a essa campanha.
Em nosso Estado Democrático de Direito, a última palavra em matéria com reflexo constitucional é do STF. Quem não gostar da decisão, que use os instrumento legítimos ... ou mude para outro País.
Assisti um pronunciamento do senador Pedro Simon em que sua excelência diz que o senado já tem pronto para votar, inclusive com voto do relator Demostenes Torres, favorável, uma PEC que dá amplos poderes ao CNJ, e que a mesma só não foi votada em virtude do termino dos trabalhos legislativos. Vai ser dificil segurar, a bola da vez é a justiça. Quando sai na imprensa, com Veja e Folha empurrando, não tem corporativismo que segure.
Nesse mato tem coelho!
Interessante a manifestação do Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar a AMB para proibir que o CNJ investigue o recebimento de verbas por alguns Juízes na corte paulista, dentres estes, o próprio Ministro... E lembrar que este mesmo Ministro foi a favor da Lei conhecida como "Ficha Limpa", mesmo com vários absurdos jurídicos.
Vivo no Brasil que compõe a América "LAtrina".
O POVO BRASILEIRO CLAMA POR TRANSPARÊNCIA NA COISA PÚBLICA. O DINHEIRO DOS IMPOSTOS TEM QUE VOLTAR PARA OS CIDADÃOS ATRAVÉS DE BENEFÍCIOS E NÃO SER EMBOLSADO POR ALGUNS LADRÕES QUE SÃO OS VERDADEIROS CÂNCER DA NAÇÃO.
CHEGA DE CORRUPÇÃO. MENOS CORPORATIVISMO E MAIS EFICIÊNCIA NO JUDICIÁRIO.
É assim mesmo. Dá vergonha de ler jornais, revistas (com exceção da Veja) ver Tv, ouvir rádio... Todos noticiam a vergonha que essas ervas daninhas imõe aos brasileiros. Não bastassem os politicos e empresários, agora também os do Judiciário?
Quem não deve não teme... Deixa a investigação apurar, se não encontrarem nada, cobrem indenização. Dificil é não encontrar... kk kk kk
É assim mesmo. Dá vergonha de ler jornais, revistas (com exceção da Veja) ver Tv, ouvir rádio... Todos noticiam a vergonha que essas ervas daninhas imõe aos brasileiros. Não bastassem os politicos e empresários, agora também os do Judiciário?
Quem não deve não teme... Deixa a investigação apurar, se não encontrarem nada, cobrem indenização. Dificil é não encontrar... kk kk kk
O melhor comentário até agora: "Quem não deve, não teme."
Lewandowski agora quer adiar o mensalão para beneficiar o "companheiro" Zé Dirceu. Imagina deixar-se investigar?
Ao ler os comentários abaixo, feitos por profissionais do direito, fica a impressão de que o Poder Judiciário é o único responsável por todas as mazelas da justiça brasileira.
De repente, não sei o porquê, veio-me à lembrança a passagem bíblica da mulher adúltera. ah, e tem aquela outra da trave e do cisco.
Os juízes tornaram-se o grande mal da nação, a bola da vez, e devem ser condenados sumariamente. Os direitos e garantias constitucionais que alguns neste sítio procuram tanto alardear, por interesse profissional, em defesa de 'clientes', não vale para os magistrados.
Quanta hipocrisia! A investigação do CNJ, ao que parece, nada tem a ver com pagamento indevido, mas sim de pagamento antecipado a alguns em detrimento dos demais, que possuem o mesmo direito mas recebem do Estado em conta gotas. Se alguém saiu prejudicado foram os juízes que têm direito mas não receberam o que lhes é devido. E estes silenciaram, mas os moralistas de plantão não poderiam deixar passar mais essa oportunidade de lançar críticas generalizadas.
A propósito, se a justiça é tão lenta e ruim nesse país, o que tem feito a OAB para melhorá-la? O projeto de agilização do trâmite dos processos recebeu severas críticas da gloriosa instituição, que, porém, não apresentou nenhuma alternativa. Ou seja, fica a impressão de que a lentidão da Justiça não é de todo ruim, ao menos para alguns...
É essa a grande vergonha nacional. Juízes, desembargadores, ministros, todos recebendo a vergonhosa verba de "auxílio moradia" em cifras astronômicas. Fala-se em R$ 1.000.000,00 e o próprio ministro confirmou ter recebido R$ 700.000,00. Ninguém tem vergonha da cara, escondem-se atrás de verbas sigilosas que não vêm a público. Como não há mais ninguém a recorrer, a população decente deve provocar a imprensa séria (Revista Veja, Jornal Folha, Estadão), para que o Congresso modifique as leis (e se necessário, a Constituição), a fim de acabar com as mordomias indecentes do Judiciário.
É uma vergonha. Não há o que comentar. Ainda bem que o nosso Poder Judiciário faliu, mas, eles, que o compõem, não perceberam e continuam se degladiando, Não deixa de ser uma forma daqueles que compõem o Poder Judiciário (sic) manifestar que um dia ele existiu. Hoje, infelizmente, é motivo de gozação, escárnio, chacota
Quem examina o art. 135, inciso V, do CPC, não tem dúvida de que é fundada a suspeição do Ministro Lewandowsk para atuar no caso. Direta ou indiretamente é interessado no julgamento da causa, admitida como verdade que ele é um dos beneficiários dos atos praticados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, investigados pelo CNJ.
Já que o "povo" não pode se socorrer da Justiça nesta situação, sugiro que a imprensa séria (Revista Veja, v.g.), investigue quantas e quais foram as ações judiciais propostas pelas associações de juízes (Ajufe, Ajufesp, Anamatra, etc), especialmente na Justiça Federal de São Paulo (Av. Paulista 1682), a fim de receberem vantagens pecuniárias. Ficarão surpresos com o tempo de tramitação e a sentença de procedência (dias, ao invés de anos). Isso deve ser investigado e mostrado à Sociedade, já que ninguém será preso ou punido, é óbvio).
A Corregedoria do CNJ estava ou estáva fazendo uma auditoria/inspeção a partir de informações da COAF do MINIFAZ sobre movimentações e receitas acima de 500 mil reais por ano registradas por 231 mil servidores do Judiciário Estaudal e Federal Brasileiro, conforme reportagem publicada as fls. 17 de O Globo de 22/12/2011, com chamada a esquerda no alto da primeira página ao lado da manchete principal contrastante dizendo: BRASIL TEM UM PORTUGAL INTEIRO VIVENDO EM FAVELAS.
Qual foi a ilegalidade cometida pela Ministra Eliana Calmon no cumprimento do seu dever de ofício presidindo a Corregedoria Nacional do CNJ? Onde está a ilegalidade que fundamentou a liminar suspendendo em meio a recesso do judiciário a quebra de sigilo bancário e fiscal com fundamento nas informações da COAF? Esse blá blá blá sobre o ministro Levandowisk ter faltado a isonomia e impessoalidade é descabida e absurda não sei ou sei a quem interessa.
Por favor CONJUR e ilustre comentáristas que me antecederam e fazem comentários, onde está a ilegalidade evidente, fumus buono iuris, violência ao direito, ao devido processo legal cometeu a corregedoria colegiada, não consegui vislumbrar?
Não sei o por que de toda esta polêmica envolvendo o CNJ e o STF. O STF nunca condenou criminalmente um político, do executivo ou do legislativo, então por que permitir um processo com desfecho imprevisível contra um dos seus? Tem mil vezes mais problemas no executivo e no legislativo. Num país onde o constrangimento não afeta autoridades que ganham R$ 30 mil (fora benefícios?) enquanto o mesmo Estado paga a um médico do SUS entre R$ 700,00 e R$ 2.000,00 e a um aposentado R$ 600,00, a única coisa que iguala tais autoridades aos demais é a morte! Viva a morte! Viva a morte!
Sugiro, sem ironia, dar imunidade total a todos os membros das três funções do governo. Economizaria muito com processos inúteis.
O povo na rua, manifestando-se, derrubou a ditadura. O povo na rua, manifestando-se, pôs um Presidente para correr. Só com o povo na rua, aos milhões, manifestando-se, é que se abrirá a caixa preta do judiciário, esse dinoussauro, cujo modelo atual, remonta ao império.Como pode um judiciário sair por aí dando liminar que impede investigações. Ora, quem não deve, não teme. Se o judiciário fosse esse paraíso de gente honesta, nada melhor que uma investigação séria para mostrar à nação que o judiciário é correto. Fico com Aristóteles que viveu entre 322-384 ANTES DE CRISTO, e escreveu esta peróla sobre os juízes: "Os juízes decidem com base em suas próprias satisfações e ouvem com parcialidade, rendendo-se aos contendores em vez de julgá-los". Como se vê foi genérico, que tal processá-lo, também, pós mortem, milenar? A verdade é que toda essa seleuma serviu apenas para escancarar o que todo o povo brasileiro já sabe: nosso judiciário não é sério, não está a serviço da justiça e muito menos da sociedade. É um imoral sistema ilegal de casta, onde um grupo de pessoas, nela se reúnem, não para cumprir seus deveres, mas para beneficiar-se a si próprios e aos políticos e empresários que sustentam esse modelo, podre, diga-se. O povo não vê suas demandas serem julgadas a tempo e com justiça, mas empurradas para o tempo de Deus e sempre favorecendo ao mais forte. Já passou da hora do povo exigir que a caixa preta seja escancarada e que uma faxina, misericordiosa, seja feita, para o bem da nação, para o bem de nossos filhos e netos. O STF não pode se transformar na alcova dos malfeitos dos membros do judiciário, usando irresponsavelmente o poder monocrático, permitindo que gente sem carater continue a exercer seu malcaratismo, sob um falso manto constitucional.
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