O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, afirmou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça revele os nomes de desembargadores ou funcionários da corte paulista que respondem a 13 procedimentos abertos no CNJ para apurar irregularidades. A declaração, divulgada pelo Globo Online, foi dada em Teresina, onde Sartori participou de reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça.
"Enviei um e-mail solicitando os nomes das pessoas que estão respondendo procedimentos. Queremos saber se um, dois ou três desembargadores estão envolvidos e, se os esclarecimentos não forem respondidos, vamos entrar com uma ação para ter essas informações", disse.
O desembargador, que é contra a atuação do Conselho antes da apuração de acusações contra magistrados pelos tribunais de origem, já havia se queixado de que integrantes da corte podem estar sendo investigados pelo CNJ sem que ele e nem a Corregedoria do tribunal saibam quem são.
No início deste ano, ao prestar informações ao Supremo Tribunal Federal, a Corregedoria do CNJ anexou documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou movimentações financeiras atípicas no valor de R$ 855,7 milhões de 3.426 juízes e servidores do Poder Judiciário em todo o país entre 2000 e 2010.
Dias depois de o documento ser entregue no STF, Sartori afirmou, em coletiva no TJ paulista, que o relatório do Coaf, sem a relação de nomes, não quebrava sigilo fiscal. No entanto, afirmou, o tribunal soube de investigação com quebra de sigilo fiscal pelo CNJ.
"Tenho notícias de solicitações junto ao Banco Central e de quebra de sigilo bancário. Eu cheguei a ver uma peça sigilosa. Não posso dizer de onde veio, mas tive notícias de que o CNJ prosseguiu com a investigação até o Banco Central, com quebra de sigilo." Sartori disse na ocasião que a quebra de sigilo só pode acontecer com decisão judicial. "É uma garantia de qualquer cidadão", afirmou.
Sartori oficiou o CNJ solicitando à Corregedoria Nacional informações sobre investigações de desembargadores sem o conhecimento do TJ-SP. “Se há alguma suspeita sobre servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, quero que o CNJ nos informe para que tomemos as devidas providências, já que entendo que temos preferência de apuração e que a competência do CNJ é subsidiária”, completou.
Àqueles advogados que apoiam esse tipo de conduta abusiva e violadora de direitos garantidos pela CF(quebra de sigilo sem ordem judicial), eu pergunto:e se a OAB,visando extirpar os maus advogados da classe(e são muitos),adotasse o mesmo procedimento?Esses advogados concordariam com esse método "os fins justificam os meios", incondizente com qualquer elemento de um Estado Democrático de Direito?
O que poucas pessoas conseguem entender é que a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio não foi uma medida para proteger ou "blindar" os magistrados, mas sim para resguardar os direitos de TODOS OS CIDADÃOS que amanhã poderão se encontrar na mesma situação que hoje se encontram os magistrados brasileiros,qual seja, submetidos à abusos,ilegalides e humilhação.
Descobrir logo, para esconder as provas rápido. Mas quando se trata do cidadão comum, "plenamente justificável" escutas telefonicas sem prazo, prisões para "averiguações", e tantas outras violações às liberdades e garantias individuais.
Depois da investida contra o CNJ (a reunião secreta após um Conselheiro do órgão se pronunciar pela nulidade e o refazimento do certamente e a posterior declaração de "regularidade" buscada pelo Presidente do órgão foi justamente para abalar a credibilidade do CNJ e colocar todos no mesmo saco), o Tribunal cujos integrantes são investigados pelo órgão de correição, o Tribunal de onde o Presidente do STF e do CNJ advém vai pedir a um suposto interessado que o órgão presidido por el determine mais uma vez a "censura" ao CNJ.
É chegada a hora do povo protestar contra um Poder caro para o contribuinte, arrogante e prepotente que muito pouco faz pela sociedade brasileira. No contexto dos fatos, o cidadão que intimida o CNJ NÃO é eleito pelo povo, demonstra estranha e indisfarçável "preocupação" com os seus pares "atolados" em suspeições de desvio de conduta. Afinal, quem não deve não teme. Com certeza, esse tipo de enfrentamento somente contribuirá para maior desgaste do TJSP, e mais ainda, do Poder Judiciário como um todo. A sociedade já não mais tolera conviver com os abusos e as falcatruas perpetradas por malfeitores do Poder Judiciário. O POVO TEM O DIREITO E OBRIGAÇÃO DE GANHAR ÀS RUAS POR UM PODER JUDICIÁRIO MAIS SÉRIO , RESPEITOSO E HONESTO!!! VIVA O CNJ! VIVA A PRECLARA MINISTRA ELIANA CALMON! CADEIA PARA OS MALFEITORES DO PODER JUDICIÁRIO!!!
Tive a oportunidade de ler um artigo do Douto Prof. Ives Gandra da Silva Martins, no JB, onde afirma que, "outorgando-se ao CNJ competência originária, concorrente e recursal para todos os casos de desvios funcionais, no Poder Judiciário". Ele, o emérito prof. Ives Gandra, que foi um dos convidados para discutir a criação do CNJ, faz a afirmativa sem qualquer margem de dúvida, discorrendo de forma clara e objetiva. Penso que todo o poder para iniciar e investigar membros do Judiciário deve ser dado ao CNJ, em concorrência com a Corregedorias. Assim não sendo, não há razão para a existência desse Conselho que, com certeza, muita despesa dá ao povo brasileiro.
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