A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente um projeto de lei que tentava aumentar os salários de servidores do Judiciário Federal. Em despacho publicado nesta quarta-feira (22/7) no Diário Oficial da União, ela afirmou que a medida apresenta “contrariedade ao interesse público” e é inconstitucional, porque o artigo 37 da Constituição proíbe que vencimentos do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Executivo.
O projeto pretendia reajustar a remuneração entre 53% e 78,56%, de forma escalonada até 2017, e sem mexer nos salários de magistrados. O sindicato da categoria defende que a medida é necessária para recompor a inflação acumulada de 2004 a 2015, que é de 49%. Afirma ainda que o aumento de 78% vale apenas para o nível A1 de auxiliar judiciário, que tem poucos remanescentes.
Já os ministérios da Fazenda e do Planejamento alegaram à presidente que a mudança geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, afirma a justificativa enviada ao Senado.
As pastas alegaram ainda que o texto aprovado pela Casa deixou de seguir o artigo 169 da Constituição Federal, que só permite aumento de remuneração se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e quando houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
Leia a mensagem da presidente:
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e, o Projeto de Lei no 28, de 2015 (no 7.920/14 na Câmara dos Deputados), que "Altera o Anexo II da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 – Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências". Ouvidos, manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões: "A proposta não leva em consideração a regra prevista no art. 37, inciso XII, da Constituição, nem foi precedida pela dotação orçamentária e pela autorização específica tratadas pelo art. 169, § 1o, incisos I e II, da Constituição. Além disso, sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25.700.000.000,00 (vinte e cinco bilhões e setecentos milhões de reais) para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos." Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

considerando a lentidão do judiciário e o alto custo do judiciário federal apenas deveriam receber os salários se o serviço estivesse em dia. Na verdade, deveriam é devolver os salários que já recebem.
Ignorância de sua parte, minha cara. O que os servidores do Judiciário Federal estão pleiteando são apenas reajustes, valores que já são devidos desde 2004. Não só isso, mas o Judiciário Federal é muito mais rápido que qualquer Estadual. Por fim, se for por produtividade, que haja devolução dos valores do Executivo e Legislativo Federal, que ganham muito mais (e vão receber reajuste) e fazem muito menos.
Todo trabalhador, e todo servidor público, devem ter o direito a uma boa remuneração. Porém, tudo precisa ser feito de acordo com a realidade econômica do País. Se um supermercado paga 15 mil reais aos trabalhadores do caixa, certamente estará fadado à falência muito embora não se discorde que os 15 mil seriam vencimentos considerados como ideais. No serviço público é a mesma coisa. Não se pode pagar vencimentos elevados como se faz no Brasil, pois isso implica em elevação da carga tributária e baixa qualidade do serviço. No caso dos servidores do Judiciário Federal, resta certo que são um dos maiores vencimentos da República, várias vezes superior ao que se paga no setor privado. É bem verdade que não houve nos últimos anos a devida recomposição dos vencimentos considerando o fenômeno inflacionário, mas resta certo que a realidade do mercado também mudou nos últimos anos. O Brasil possui hoje cerca de 4 milhões de bacharéis em direito, circunstância que não existia há uma década. A grande maioria está sem emprego, e gostaria de uma vaga no Judiciário Federal. Paralelamente, o serviço no Judiciário evoluiu pouco em termos de complexidade. O que os servidores fazem hoje, na média, é exatamente ao que faziam há duas ou três décadas, com poucas modificações. Mas, há duas ou três décadas, era difícil por vezes arrumar alguém que sabia ler e escrever. O mercado mudou e o serviço público (que existe para nós cidadãos, e não para o servidor) precisa se adaptar. Não há razões lógicas ou legais para que os vencimentos dos servidores do Judiciário Federal sejam reajustados. O ideal, vale frisar, é que todos tivessem bons vencimentos mas, nessa crise, aumentar os vencimentos dos servidores do Judiciário implica em instituir verdadeiro privilégio.
Por que o Poder Judiciário, conjuntamente com o Congresso Nacional não fizeram uma consulta à opinião pública para saber o que ela pensa dessa excrescência perpetrada contra a Nação?
Dois fatos que considero bastante estranhos: o primeiro é a forma corporativista como o judiciário está administrando o estado de greve em que se encontram seus servidores e o segundo, é a falta de divulgação das planilhas salarias dos servidores do judiciário federal, que afirmam ganhar pouco , más negam-se a declarar seus rendimentos publicamente. Por que será ?
Para começar nossos salários estão todos divulgados via CNJ ou via aba Transparência nos sites dos tribunais. Pesquise e encontrará.
Segundo: não estamos pedindo AUMENTO. Estamos pedindo REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS ACUMULADAS EM 9 ANOS SEM REAJUSTE. O último pl que concedeu reposição de perdas inflacionárias ao PJU foi em 2006 e corrigia os anos anteriores a 2006. Detalhe, sua implantação foi gradual e acabou em 2008. Ou seja, neste intervalo já havia perdas.
Acho muito engraçado defender reajuste salarial para o setor público, em qualquer área, ainda mais quando tratamos de servidores do Poder Judiciário...Federal ou Estadual, não importa.
Basta visitar qualquer vara federal de qualquer seção judiciária, a qualquer hora do dia, para encontrar ao menos 20% das cadeiras vazias com funcionários tirando folgas (abonadas, é claro); distribua um mandado de segurança com pedido liminar e descubra exatamente quanto tempo sua tutela de URGÊNCIA levará para chegar a algum lugar; verifiquem qual a carga horária e quais as "metas" e atribuições de cada cargo do Poder Judiciário, e vejam se o salário do servidor é compatível com cargo semelhante no setor privado; tentem uma vez na vida, argumentar com um servidor público se ele poderia extender seu horário de trabalho por 5 minutos para juntar UMA petição e encaminhar ao gabinete e veja quantos argumentos (se ele se der ao trabalho de argumentar com você) ele irá usar para dizer que não pode ficar um minuto a mais no trabalho...E agora eles só estão brigando pelo que mesmo?...ah é, pelo atraso no reajuste inflacionário.
Infelizmente, sras e srs servidores, quem quer rir tem que fazer rir de vez em quando e a qualidade do trabalho dos servidores do Judiciário não faz ninguém rir (de felicidade) há muito tempo.
A economia está na lama e a maior parte dos trabalhadores do país já invejam os vencimentos do setor público SEM REAJUSTE... Como dizem por aí: "segurem a emoção aí, servidores", já que greve de servidores do Judiciário ocorrem TODOS OS ANOS...
Me desculpem mas os valores pagos aos funcionários da Justiça Federal está totalmente fora da realidade brasileira, principalmente se comparados com a área privada. É só as pessoas olharem a remuneração média paga aos servidores no portal transparência, oficial de justiça ganhando em média R$ 20.000,00, técnico judiciário (ensino médio) ganhando em média R$ 11.000,00.
Com todo o respeito mas isso é cuspir na cara da população, 11 mil reais por mês para uma pessoa com ensino médio é pouco?!?!?!?!?! Um oficial de justiça que fica levando intimações receber R$ 20.000,00?!?!?!?!?!?! Fez bem a Dilma em vetar.
Me desculpem mas os valores pagos aos funcionários da Justiça Federal está totalmente fora da realidade brasileira, principalmente se comparados com a área privada. É só as pessoas olharem a remuneração média paga aos servidores no portal transparência, oficial de justiça ganhando em média R$ 20.000,00, técnico judiciário (ensino médio) ganhando em média R$ 11.000,00.
Com todo o respeito mas isso é cuspir na cara da população, 11 mil reais por mês para uma pessoa com ensino médio é pouco?!?!?!?!?! Um oficial de justiça que fica levando intimações receber R$ 20.000,00?!?!?!?!?!?! Fez bem a Dilma em vetar.
O Roberto Wagner L Lima (Assessor Técnico) está equivocado, e eu explico o motivo. Ontem eu precisava de um programa que sem perda considerável de qualidade convertesse imagens de um processo de quatro volumes para pdf, com tamanho máximo de 200 kb por página, de forma automatizada. Após cerca de 4 horas de trabalho o programa estava pronto e funcional. Trata-se de um script bastante simples, que 100% dos programadores podem compreender de imediato, mas é completamente ininteligível por 99% da população brasileiro. O mesmo ocorre com os vencimentos dos servidores do Judiciário quanto à divulgação da remuneração. Está lá, mas são dados inacessíveis para 99% da população brasileira, assim como é o pequeno programa que eu criei aqui. A meu ver, se os servidores judiciais estivessem mesmo na pindaíba que dizem que estão eles mesmos organizariam listas com os vencimentos de todos eles, de forma facilmente acessível a qualquer pessoa. Não o fazem porque restaria demonstrado que os vencimentos deles são por demais elevados considerando a média salarial do País e as responsabilidade e dificuldades dos cargos. Por outro lado, servidor público no Brasil NÃO POSSUI direito a aumento automático devido à desvalorização da moeda. Eles possuem direito à estabilidade (vejam que em plena crise, com milhões de demissões, nenhum deles perde o emprego) e a uma série de outras regalias, mas não à recomposição inflacionária.
Há poucos dias foi divulgado um relatório apontando que cada servidor no Judiciário, em média, custava 15 mil reais ao cidadão brasileiro, no ano de 2013. O cálculo inclui os vencimentos de todos, inclusive dos juízes. É algo irreal. Absolutamente nenhuma empresa no Brasil paga tanto a seus funcionários, muito embora se saiba que no Judiciário brasileiro se trabalha muito pouco em comparação ao setor privado. Resta certo que os vencimentos astronômicos dos juízes pesa na média, mas os números mostram que os vencimentos dos servidores são elevados. Há no Brasil hoje cerca de 17.500 juízes e 430.000 servidores judiciais. Há muito o que enxugar nessa máquina defeituosa e poluidora, que neste ano de 2015 pretende consumir nada menos do 80 bilhões de reais para entregar um serviço da pior qualidade possível, em que pese o esforço e dedicação individual de muitos. Vamos melhorar gente, e parar de arrumar pretexto para ser ainda mais ineficiente.
O fato do veto a reposição inflacionária dos servidores do Judiciário Federal comprova que o Executivo vem há anos promovendo silenciosamente o sucateamento e, consequentemente, desprofissionalização do Judiciário.
O comentarista Marcos Alves Pintar faz verdadeiro discurso de ódio contra os servidores e, ingenuamente ou maliciosamente, soma os vencimentos de juízes e servidores para dividir e chegar a média, absurda, de 15.000 reais. A advocacia deveria se sensibilizar com a situação salarial dos servidores do Judiciário Federal que há 9 anos não tem a reposição da inflação, pois não tem data-base ou dissídio. A ineficiência do Judiciário, ou sua lentidão, não pode ser atribuída aos servidores, mas ao Executivo, Federal ou Estadual, que ano-a-ano corta o orçamento do Judiciário.
"Inverdades", sr. rode (Outros)? Onde? Por outro lado, o sr. ainda não entendeu que TODO MUNDO SABE que há uma tropa vigiando a CONJUR e os comentarista?
Inexiste aqui de minha parte qualquer "discurso de ódio" sr. Sem fome (Outros), mas apenas fatos. Deixei bem claro que a despesa mensal de 15 mil reais que sai do nosso bolso para o pessoal do Judiciário ENGLOBA os vencimentos dos juízes. Se o sr. não está preparado para o debate franco de ideia, base de qualquer sociedade democrática, deveria na verdade se calar ou ao menos debater entre os seus. Eu não vi o sr. impugnar especificamente de forma racional nada do que foi dito. Com eu disse, não há dúvida de que os servidores públicos, inclusive do Judiciário, devem ser valorizados. Mas, e isso o sr. de nenhuma forma impugna, os vencimentos dessa classe de servidores (que existem para servir, não para serem servidos) já são por demais elevados, ao passo que há uma infinidade de profissionais da área querendo um espaço. Vosso discurso é o do "meu bolso cheio" sem preocupação alguma com o funcionamento do Judiciário, a busca pela eficiência, ou a qualidade do serviço prestado ao contribuinte.
Veja bem, o funcionalismo usa de certa crueldade, em buscar aumentos nos momentos de fraqueza do governante. O último grande aumento do judiciário foi por ocasião da descoberta do mensalão. O sigilo do Okamoto (testa de ferro do Lula) estava na mesa da Ellen Gracie e se fez a chantagem: aumento ou liberação do sigilo para a CPI dos Correios ou a "CPI do fim do mundo". O Lula deu tudo e mais um pouco. Agora, com a Dilma a 7%, vão a luta. Mas com o Brasil a beira do precipício ficou difícil fazer demagogia com o orçamento.
Concordo com o MAP!!!
Acho um absurdo esse aumento, como acho um absurdo um advogado ganhar 5 mil reais por um processo previdenciário copiou colou, onde nem faz perguntas em audiência.
Abaixo o reajuste dos servidores do Judiciário, que ganham muito e trabalham pouco, e abaixo o monopólio da OAB, que ganha honorários na entrada e na saída (a tal sucumbência) e, ainda por cima, quer tarifar as ações, com preços "mínimos".
Espero contar com o apoio do Dr Pintar, para pintarmos essa ideia por aí.
Sugiro que seja feita uma consulta popular para que o povo escolha entre duas opções:
- opção a: aumento da carga tributária e consequente aumento dos vencimentos dos servidores judicias, sem a criação de novos postos de trabalho e sem busca por eficiência, gerando aumento de despesa e mantendo-se a mesma produtividade;
- opção b: proibição de reajuste de vencimentos no Judiciário por cinco anos, com diminuição da carga tributária e criação de novos postos de trabalho visando aumentar o efetivo de trabalho, mantendo-se a despesa e aumentando-se a produtividade, ao mesmo tempo possibilitando a inserção de jovens graduados no serviço público.
Gostaria de registrar aqui meu apoio ao MAP. Apesar de não concordar com seu conteúdo, suas contribuições são oferecidas de forma ponderada e elegante.
Eu também concordo, prezado incredulidade (Assessor Técnico), como absurdo um advogado receber 5 mil por uma atuação do tipo recorta e cola sem nem ao menos fazer nada em audiência. No entanto, creio que não é exatamente essa a realidade da advocacia previdenciária para quem conhece o ramo, uma vez que há um longo rol de responsabilidades e compromissos que o Comentarista se esqueceu (ou não sabe que existe) de citar para concluir como "absurdos" os 5 mil recebidos a título de honorários. Certamente servidores que não são avaliados pelos cidadãos, ou que não suportam despesas para o desempenho da profissão, sequer conseguem imaginar a realidade da advocacia, notadamente da área previdenciária. São os cegos do Mito da Caverna de Platão, que ainda não conheceram a luz quando o assunto é o exercício da advocacia.
o comentarista MAP, como costumeiramente, é grosseiro. Os profisionais da área que "querem um espaço" devem se preparar com estudo e prestar concurso. Seu discurso é, sim, de ódio e gratuito. Talvez porque não tenha sido aprovado em nenhum concurso, tem ojeriza a servidores públicos. Não há debate de idéia com arrogante.
Será mesmo que meu discurso é "grosseiro" sr. Sem fome (Outros)? Lendo os comentários abaixo é possível se perceber que lancei várias considerações sobre o funcionamento do Poder Judiciário, que goste o sr. ou não é meu também. Já o sr. se manifestou aqui apenas e tão somente veiculando ataques pessoais, centrando-se no debatedor e não no debate. Procure entender melhor o significado da palavra "grosseiro". Por outro lado, não se vê em vossas manifestações uma única preocupação, por mais remota que seja, com o cidadão e com a finalidade básica do Judiciário. O sr., tal como milhares de outros, manifesta-se pensando apenas no próprio umbigo, e nada mais, e ainda quem aumento...
Quero aproveitar o referendum pretendido pelo Dr. Pintar e sugerir a escolha de uma dentre duas opções:
a) Continuar admitindo que advogados recebam o ônus da sucumbência do autor, sem que aquele queira arcar com a sucumbência quando perder, bem como que a advocacia seja monopólio de uma autarquia que se diz regulamentadora, com preços tabelados, independente da qualidade do serviço prestado.
b) liberação do exercício de ação por qualquer cidadão, facultada a opção de escolher um profissional da área. Sucumbência em favor da parte, mesmo quando demandar sozinha no Juizado e na Justiça do Trabalho, ou, ao menos, rateio das despesas de sucumbência entre cliente e advogado, quando obtiver sucesso ou derrota na demanda.
E remuneração do profissional segundo o critério devidamente estipulado pelas partes, sem tabela mínima.
Tenho muitas alternativas, ainda.
Servidor tem custos de formação, para passar num concurso, e para se atualizar. Se servidores existem que não se atualizam, advogados existem que nem sabem o que é um PDF.
Podemos continuar o dia todo nisso. Só espero a coerência.
Nitidamente perceptível em certos comentários pessoas recalcadas e insatisfeitas com a advocacia, que sequer conseguem passar no concurso de servidor do Judiciário, a estarem propalando desinformações toscas típicas de quem ignora que a União investe com o Poder Judiciário somente cerca de 1% do que arrecada em impostos, ao passo que gasta 47% com pagamentos de juros e amortizações da dívida pública, criados a partir de aumentos infundados da SELIC (recalcados deveriam ir estudar o que é isso) apenas para agradar os financiadores das campanhas eleitorais. Atacam os servidores com o objetivo da criação de "mais vagas", raciocinando anacronicamente (pois se passassem, estariam na mesma situação calamitosa) na direção do próprio umbigo. Ignoram os recalcados que o Judiciário é superavitário e que o reajuste do funcionalismo é direito assegurado pela Constituição Federal (art. 37, X). Ignoram que a inflação corrói o poder de compra dos salários e que jamais gostariam de passar o tempo prestando o mesmo serviço, com a mesma qualidade, e recebendo cada vez menos, ante a falta de correção inflacionária. Recalcados gritam : já que eu sou um incompetente e estou na miséria, que os servidores do judiciário fiquem na miséria também. Esse é o típico raciocínio do espírito de porco. Um mínimo de consciência jurídica de quem seja formado ou mesmo apenas estudante de direito deveria servir para que essa pessoa defendesse o direito, e não a violação do direito. Para quem servir a carapuça, que a vista, e que procure se informar antes de propalar suas esdrúxulas convicções rasteiras, quiçá indignas dos mais simplórios e folclóricos personagens do populacho.
Qual a proposta dos servidores do Judiciário para que a Justiça brasileira cumpra seu papel? Como acabar com as ações que duram 20 anos, fazendo com que todos possam exercitar o direito regularmente votado pelo Legislativo? Como equilibrar a faraônica gastança de dinheiro público no Brasil com um mínimo de qualidade no serviço público? Eu não ouço essas resposta. Todos querem elevados vencimentos, elevado padrão de vida, pouco ou nenhum esforço, zero em aperfeiçoamento, feriadões e emendões, licença prêmios e tanto outros penduricalhos, mas não explicam como compatibilizar tudo isso com um serviço público de qualidade. Não há mágica. Se o servidor público ganha muito e produz pouco, alguém vai pagar o pato, e quem já está pagando é o cidadão brasileiro. A única diferença entre o meu discurso e o discurso de muitos outros aqui é que eu analiso a questão de acordo com as regras constitucionais, enquanto alguns veem os cargos apenas como um meio de vida.
O que o Dr Pintar sugere que o servidor faça?
Greve com ponto cortado pela dignidade e celeridade da Justiça? Eu também espero greve dos advogados pela recomposição inflacionária dos servidores. Que bom, essa união em prol do bem da nação!!!
Dr. Pintar é um ser contraditório, reclamando da contradição.
Sugestões para melhorar a Justiça? Somos empregados, não somos patrões. Essas sugestões podem e devem ser feitas por V. Sa. ao juiz, chefe, que tem poder de decisão.
É a magistratura que define metas, gerenciamento, prioridades, alocação de recursos, políticas administrativas, e rotinas internas. Não o servidor.
Quer debater sobre a Constituição? O servidor só espera que seu salário tenha o seu poder de compra mantido, como está determinado na CF (arts. e 37, X).
Sobre licença prêmio, ela não existe há mais de dez anos.
Se sente apto a julgar que servidores não se atualizam, como se advogados fossem exemplo de atualidade.
Por fim, traz uma conclusão brilhante. Existem servidores ruins? Então todos devem ganhar pouco. Na verdade, todos são ruins. Bons, somos nós, advogados, todos, sem exceção.
Espero que todos os advogados ganhem pessimamente, então.
O leitor que se identifica como advogado, e que diz ser Pintarseu nome, certamente não passa de troll. Advogado atuante jamais escreveria a sorte de absurdos que esse ser escreveu. O direito de ver o valor da remuneração protegido contra a inflação independe do quantum remuneratório, um advogado saberia. E lendas de processos que tramitariam por décadas, como se tal fosse regra, e decorrente de atuação falha de servidores, excluindo-se a hipótese de falhas na legislação ou na ética de alguns (poucos) causídicos, também não e coisa de advogado. Troll, segundo semestre da graduação, ou coitado no décimo exame da OAB...
história da raposa e as uvas....? é o que ocorre nos comentários do conjur. não há um indivíduo que reconheça os próprios defeitos.
no mais, o que se vê são exemplos dos malfadados "haters". grupo de indivíduos que surgiu paripasso às redes sociais.
Hasta la vista!
Sugiro uma consulta popular nos seguintes termos:
a) Que os honorários sucumbenciais sejam da parte e não do advogado; ou
b) Extinção de honorários sucumbenciais.
Também concordo com a sugestão do Sem fome (Outros), e de qualquer outra no mesmo sentido, desde que o povo possa fazer as escolhas, e desde que o povo esteja CIENTE do que está escolhendo. Querem acabar com a verba sucumbencial, que existe em todo lugar do mundo? Ótimo, mas esclareçam ao povo que os honorários contratuais subirão diante da perda de remuneração devido ao fim dos honorários sucumbenciais. Esclareçam ainda ao povo que o violador da lei ficará ainda mais tentado a violar o direito, e que ficará mais caro litigar. Se o povo escolher, ciente da consequências, eu nada posso fazer senão aceitar. Mas, por favor, tenham a hombridade de possibilitar a quem vai escolher o direito de ser informado.
Cansei de me deparar com posts nas redes sociais, de membros do funcionarismo público, que defendiam o governo petista. Obviamente, a nossa presidente esta fazendo algo completamente correto e sensato. Afinal, fomos nós brasileiros, advogados e principalmente todos os funcionários públicos sem exceção quem a elegeu (quando digo todos, me refiro a juízes, promotores escreventes etc.). Agora doutores, aguentem.
Apenas corrigindo, o salário médio de 15 mil NÃO inclui magistrados.
Na verdade, somando gratificação de desempenho (GAJ) + funções (que existem a rodo na justiça federal e do trabalho, e 95% dos servidores ganha) + vale-alimentação, essa média de 15 mil reais por mês até esta baixa.
Há incontáveis servidores, mesmo técnicos de 2º grau, ganhando mais de 20 mil reais por mês.
Oficiais de justiça, então, mais da metade iria ganhar mais de 25 30 mil por mês, se a Dilma não vetasse este aumento.
Se alguém dúvida, basta acessar o link abaixo, e ficar pasmo com os verdadeiros salários dos servidores:
http://www2.trf4.ju s.br/trf4/controlador.php?txtPalavraGera da=hnCp&hdnRefId=16183f6eb3f319483ac93fc 4e74dcd50&h=c4e6f9a00ede8814ef0106107c77 0fca&acao=contracheque_transparencia
Como eu disse, prezado Gustavo P (Outros), caberia aos próprios servidores do Judiciário mostrar, de forma clara, os números. Os sindicatos da categoria deveria ter esses dados na internet, organizados em listas pormenorizadas para o povo avaliar. Eles, no entanto, não querem discussões, nem a verdade. Veja-se a série de agressões gratuitas procurando obscurecer o presente debate. Eles querem que nós aceitemos passivamente a alegação de que ganham pouco, nem o menor questionamento. Nós não somos bobos.
Incredulidade, de fato, resume toda essa nossa quadra histórica. Dessa deriva a tristeza por ver tanta ignorância (no sentido de desconhecimento), justamente por parte dos usuários mais frequentes do Poder Judiciário. O Judiciário federal busca alcançar um nível de excelência. Por exemplo, o TRF4 possui um processo eletrônico que supera inclusive o PJe. Os Tribunais adotaram e revisaram seu planejamento estratégico, visando dar celeridade e qualidade ainda maior aos serviços. Mas, na base de tudo isso, estão as pessoas. São os servidores que minutam despachos e sentenças para os juízes, preparam audiências, atendem o público, calculam as parcelas devidas, preparam a requisição de honorários ao Tribunal etc etc. Nos JEFs, por exemplo, por força de lei, passaram inclusive a fazer as vezes dos advogados na atermação dos pedidos. Se não forem bem remunerados, os menos abnegados prestarão concurso para outras áreas, v.g para analista do Banco Central, cuja remuneração inicial é maior que a de um analista judiciário em fim de carreira. Ou então irão pular o balcão para a advocacia, porque veem os honorários contratuais serem destacados, os sucumbenciais requisitados e expedem em favor do advogado a certidão, nos termos da decisão da Corregedoria da Justiça Federal (Processo CJF-ADM-2012/253), para saque da conta em nome do cliente. Pensemos todos: a quem serve ver enfraquecidos aqueles responsáveis justamente pelo setor do Judiciário que julga os processos contra a União, suas autarquias e fundações? As partes e seus procuradores gostam de ser atendidos por alguém que se sente desvalorizado e aviltado pelo Executivo? Queremos mesmo nivelar por baixo os servidores do Judiciário?
Teria muitas outras dúvidas, mas só me restam a incredulidade e a tristeza...
Sou servidora da JFPR desde 1999. Fiz dois concursos públicos, inicialmente para Técnico Judiciário, e após para Analista Judiciário, cargo que ocupo desde 2002. Tenho pós graduação em Direito Civil e MBA em economia e finanças pela FGV, cujos conhecimentos, em que pese serem alheios à área jurídica, aplico em meu trabalho, além de diversos cursos de gestão e outros afins. Realmente recebo GAJ e auxílio alimentação, mas não ganho 15 mil por mês. Estou muito insatisfeita com essa discussão toda. O que penso é que se nós, servidores públicos do Judiciário Federal, tivéssemos data base, onde os salários seriam reajustados a cada 12 meses, a situação não estaria como está agora. A injustiça está no fato do governo não cumprir a Constituição Federal, que determina o reajuste anual dos salários. O governo ofereceu 21,3% em quatro anos, o que dá uma média de 5% ao ano. Se tivesse dado isso a cada ano desde 2006, que representaria mais ou menos a inflação anual oficial, não estaríamos nessa briga agora. Ademais, o reajuste médio de 50%, se dividido em 11 anos - 9 anos passados, mais 2 para a frente, como prevê o PLC 28/2015 - dá menos de 5% ao ano, o que é inferior aos índices oficiais de inflação (neste ano já estamos em 9%). Na realidade, após a implatação desse PLC os salários já estarão defasados novamente, se não conseguirmos a data base. Enfim, trabalhamos para fazer justiça e queremos apenas justiça conosco. Espero realmente que depois dessa celeuma toda, o governo passe a cumprir os mandamentos do artigo 37 da CF/88.
Ao advogados, somente uma pergunta: Os senhores gostariam que seus honorários não fossem atualizados após anos de tramitação de uma ação e mais o prazo para o pagamento do precatório? Que tal esperar 9 anos para receber o valor calculado lá em 2006 sem qualquer reajuste? É isso que estão fazendo conosco somente pelo fato de não haver cumprimento do disposto no artigo 37, inciso X, da CF/88. A única coisa que aumenta aqui no meu trabalho é a quantidade de processos, e, até agora, os advogados não têm reclamado do nosso serviço. Até agora...
É "quase imperdível" assistir as discussões infindáveis que rodeiam este post.
Aos que leem (vide reforma ortográfica), só peço que direcionem seus apelos e reclamações aos verdadeiros responsáveis pela crise e atual conjuntura do pais, repleto de greves/reajustes.
Se restou alguma duvida, serei mais claro: Sugiro que canalizem suas ações e esforços para buscarem os verdadeiros vilões e poupe-nos dos espetáculos de proselitismos. seja por favor de A ou B.
Vetou-se porque deve guardar dinheiro para financiar o mensalão, petrolão e as demais FALCATRUAS desse governo medíocre! Vamos pagar salários pífios para o funcionalismo... e em contra partida ter-se-á uma péssima prestação de serviço. Os brasileiros acham que funcionário tem que ganhar uma "merreca". Mas esses mesmos brasileiros que tanto criticam, muitos desejariam estar numa função pública... mas não estão por incapacidade de passar em um concurso.
Os nobres advogados desconhecem absolutamente a rotina e a realidade dos servidores do judiciário federal. Ficam propalando que a média é de 15 mil reais por mês, só queria saber de onde tiraram essa média.
Alguém aí diz que tem técnico judiciário ganhando 15 mil.
Vamos aos fatos.
Para um técnico ganhar isso só há 2 opções:
Ou ele exerce um cargo em comissão, ou seja, gerencial na grande maioria, que demanda uma complexidade de atribuições e uma longa jornada de trabalho. Ou ele tem alguma função incorporada. E se desconhecem, desde 98 não existe mais incorporação no serviço público. Portanto mais de vinte anos. Aos que incorporaram, não há o que fazer. Direito adquirido. No entanto, só incorporaram porque exerciam igualmente uma função mais complexa.
Outro advogado comentou que existem funções que chegam a 95%. Novamente absurda a informação.
Em uma Secretaria onde trabalham 14 servidor, apenas 6 têm função. Dessas 6, apenas uma é cargo em comissão(valor mais elavado). As demais são de média de mil reais.
Se querem conhecer o salário do servidor, é só olhar a lei 11.416/2006.
Um técnico judiciário tem salário inicial de R$5365.
Desconte o "INSS" e o IRRF, sobra aproximadamente R$ 4300,00. Realmente somos marajás do serviço público. E essa é a realidade. Não a que vocês querem pintar.
Recentemente saiu uma pesquisa do CNJ, salvo engano meu, 70% dos técnicos da justiça do trabalho têm formação superior, e a grande maioria em direito. Que é o meu caso. Tenho uma faculdade, especialização e cursando mais uma graduação.
Infelizmente vocês deveriam apoiar essa luta que é justa e absolutamente necessária.
Não somos juízes. Não ganhamos auxílio-moradia, não temos 60 dias de férias e muitas vezes trabalhamos mais que os próprios juízes
Não atribuam aos servidores do poder judiciário a responsabilidade pela crise política e econômica.
Esse PL rejeitado pela Dilma, veio em substituição ao PL6613/2009. Ou seja, o governo já está ciente há muito tempo da sua tramitação.
Nós já demos nossa contribuição com 9 anos sem recomposição salarial, que é uma garantia constitucional.
Quanto o governo não faturou em cima dos servidores sonegando reiteradamente um direito constitucional?
No anos em que governo se gabava do crescimento da economia, nos foi sonegado esse direito, sob alegação de não ter dinheiro. Mas onde diabos esse dinheiro foi parar. Dinheiro para roubos, canalhices, copa do mundo e olimpíadas tem de sobra, todavia, para valorizar um dos patrimônios do Estado - seus servidores e sua mão-de-obra - não há.
Caríssimos, não gastem seu precioso tempo e energia brigando uns com os outros. Dilma vetou, mas o Congresso derrubará o veto. E o fará já no retorno do recesso, provavelmente ainda em agosto.
Existe um provérbio popular que fala mais ou menos o seguinte "Como já dizia Matheus, primeiro os meus depois os teus". E é exatamente essa a mentalidade não só dos servidores da Justiça Federal, mas de todo o povo brasileiro, servidores públicos ou não.
Pois enquanto direitos trabalhistas (trabalhadores da área privada, não servidores públicos, obviamente) estão sendo fortemente restringidos, vai lá o Congresso Nacional concede um reajuste desses, ai é pra acabar mesmo. Embora algumas pessoas vivam em um mundo imaginário, aqui no planeta terra tudo precisa de dinheiro, e matemática é uma ciência exata, o dinheiro tem que sair de algum lugar, e nesse caso o dinheiro está vindo da retirada de direito dos trabalhadores privados para dar para os servidores do judiciário federal. Aliás, eu não vi NENHUM servidor do Judiciário Federal ter a CORAGEM de dizer que recebe pouco, quero ver um técnico judiciário (ensino médio) recebendo seus 11 mil por mês (tem os que recebem mais) com estabilidade e previdência garantida vir dizer que recebe pouco, tem que ter muita cara de pau!!!!
E ai temos uma situação paradoxal, a Justiça do Trabalho que tanto esbraveja para manter direitos dos trabalhadores, quando teve a chance de conseguir proveitos para si próprio, não pensou 2 vezes em sacrificar os trabalhadores, e ai eu volto para a frase que eu disse lá no inicio, "como já dizia Matheus, primeiro os meus depois os teus".
Existe um provérbio popular que fala mais ou menos o seguinte "Como já dizia Matheus, primeiro os meus depois os teus". E é exatamente essa a mentalidade não só dos servidores da Justiça Federal, mas de todo o povo brasileiro, servidores públicos ou não.
Pois enquanto direitos trabalhistas (trabalhadores da área privada, não servidores públicos, obviamente) estão sendo fortemente restringidos, vai lá o Congresso Nacional concede um reajuste desses, ai é pra acabar mesmo. Embora algumas pessoas vivam em um mundo imaginário, aqui no planeta terra tudo precisa de dinheiro, e matemática é uma ciência exata, o dinheiro tem que sair de algum lugar, e nesse caso o dinheiro está vindo da retirada de direito dos trabalhadores privados para dar para os servidores do judiciário federal. Aliás, eu não vi NENHUM servidor do Judiciário Federal ter a CORAGEM de dizer que recebe pouco, quero ver um técnico judiciário (ensino médio) recebendo seus 11 mil por mês (tem os que recebem mais) com estabilidade e previdência garantida vir dizer que recebe pouco, tem que ter muita cara de pau!!!!
E ai temos uma situação paradoxal, a Justiça do Trabalho que tanto esbraveja para manter direitos dos trabalhadores, quando teve a chance de conseguir proveitos para si próprio, não pensou 2 vezes em sacrificar os trabalhadores, e ai eu volto para a frase que eu disse lá no inicio, "como já dizia Matheus, primeiro os meus depois os teus".
Existe um provérbio ainda mais popular na terra da bananeira, prezado Gabriel da Silva Merlin (Estagiário - Trabalhista): "farinha pouca, meu pirão primeiro".
Caro Gustavo, antes fazer comentários em uma revista séria como esta, você, que teve o trabalho de pesquisar o salário do Judiciário, deveria ficar mais atento, o site que você indicou realmente consta salários elevadíssimos, uns chegando a cifra de R$55.000,00. Mas se você lesse e interpretasse o que leu no site, não estaria falando o que não sabe. Os salários que ali são expostos são de juízes federais e de desembargadores federais do TRF - 4ª Região, ou seja, não tem nenhum servidor público, técnico, analista ou auxiliar... então, antes de debater algum assunto vai primeiro estudar, se informar para não cometer garfe como essa e dizer o que não sabe... Vamos elevar o nível do debate com dados verdadeiros.
Apoiado o veto.
Uma mentira não vira verdade só por ser contada mil vezes.
Falta saber se ela teria coragem de vetar os projetos de interesses dos juízes e membros do MP.
Apoiado o veto.
Uma mentira não vira verdade só por ser contada mil vezes.
Falta saber se ela teria coragem de vetar os projetos de interesses dos juízes e membros do MP.
Aqui em Brasília há varas inteiramente paradas... seus bravos e responsáveis funcionários nem juntam alegações finais em processo com réu preso.
Funcionário público quer a vida muito fácil, tem emprego e salário garantidos, jornada inferior a oito horas e ainda quer ganhar mais do que os celetistas. É um dos poucos casos, talvez o único, em que tenho dó da Presidenta, única a agir responsavelmente diante da demagogia de juízes e congressistas que se dispõem a manter o funcionalismo mais favorecido do que o povo.
Marlyze Maynara Pereira Torres de Lima (Serventuário),
Imagino que você seja formada em direito ou quiçá porta voz da OAB, já que se arvora em afirmar com tanta altivez que advogados não sabem peticionar, e tomam dinheiro dos seus constituintes pobres... ( nesse segundo caso você já deu a notícia crime à polícia?)
Por outro lado, se você ganha 5 mil( líquidos né, pois nenhum servidor do judiciário federal ganha menos que isso) , significa que seu cargo é auxiliar judiciário, ou seja, de nível de primeiro grau, isso se não tiver função adicional ( o que a maioria possui) e sem contar o auxílio alimentação altíssimo.
Sinceramente, onde na iniciativa privada uma colocação de primeiro grau redundaria em um salário de R$5.000,00 líquidos e R$1.000,00 de auxílio alimentação , além de várias outras benesses?
E você ainda acha pouco? Não vá me dizer que merece ganhar muito mais porque você que faz as sentenças... pois mesmo as "copiadas e coladas" me parece que são de atribuição de suas excelências, ou não ? e não vá me dizer que não existem sentenças "copiadas e coladas", do mesmo jeitinho das petições dos advogados a quem você do alto de sua sapiência chama de "porta de cadeia"...
Os servidores do judiciário federal são os servidores comuns ( lembre-se que não são carreira típica de estado, e sim auxiliares de magistrados) mais bem pagos desse país, essa celeuma toda sobre o veto a esse aumento em níveis despropositados é causada por distorções salariais absurdamente estabelecidas ao longo do tempo, em claro desfavor do contribuinte brasileiro, como alguém disse aqui, vocês estão mal acostumados, mas sempre é tempo para se consertar os erros.
Marlyze Maynara Pereira Torres de Lima, não se incomode. É isso que a Presidência da República quer: um servidor do Judiciário descontente, um barnabé desvalorizado. É errado pagar pouco mais de 7mil líquido para uma graduada em Ciências Contábeis, com função de responsabilidade, em Pernambuco. Mas é muito justo pagar mais de 16mil para uma Advogada da União no Ceará. E vem aí o novo CPC, com seu art. 85, § 19, assegurar o pagamento de honorários a advogados públicos. Por isso perdi quatro colegas próximos para a AGU. E perderemos muitos outros que estão estudando. Antes os concursos da AGU eram fáceis, mas tudo se tornou uma gincana para valorizar o passe. Depois de aprovados, os ex-colegas me confidenciaram que trabalhavam muito mais na Justiça Federal. Será que é interessante para a União que a Justiça Federal seja lenta e modorrenta? Será que não se pode seguir a vocação de apoio à Justiça com valorização, sendo necessário buscar outros cargos apenas pela melhor remuneração? É esse o pacto de mediocridade que estamos buscando, justamente defendido pelos advogados. É o famoso caso de alguém serrar o galho em que está sentado. Depois não reclamem da falta de qualidade, consequência necessária de todo esse estado de coisas. 015/01/advogados-sao-acusados-de-dar-gol pe-em-aposentados-rurais.html ) (se o link não funcionar, é notícia do Fantástico sob o título: Advogados são acusados de dar golpe em aposentados rurais).
E, finalmente, com relação à apropriação de valores pelos advogados, além de dois casos concretos que me deparei hoje (devidamente comunicados à OAB, sem sucesso, e ao MP, sem notícias ainda), valho-me da grande mídia: ( http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2
Vejo aqui servidores do Judiciário federal se pavoneando ao dizer que arrecadam. O Judiciário não arrecada nada. O Judiciário é inerte (só age quando provocado) e, em tese, deveria ser imparcial. Defere pedidos arrecadatórios da União à mesma medida que também a condena em cifras altíssimas, basta olhar o valor dos precatórios por ela devidos... Quem arrecada é a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, que é vinculada à Advocacia-Geral da União. Vamos parar de tomar para si o trabalho dos outros. Não bastasse, escondem o substancial aumento de gratificação recebido em 2012.
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