Enquanto o Congresso discute mudar a lei do abuso de autoridade, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram usar a norma atual para apresentar queixa-crime contra o juiz federal Sergio Fernando Moro. A defesa protocolou o documento nesta sexta-feira (18/11) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, alegando supostas irregularidades na forma como Moro tem atuado como agente público federal. Cabe à corte analisar se abre ação penal.
A petição pede que Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º da Lei 4.898/65 (lei de abuso de autoridade), que pune esse tipo de prática com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive suspensão do cargo e demissão.
Entre os problemas apontados estão a autorização para interceptações telefônicas não só de Lula e de seus familiares como até de alguns de seus advogados, como revelou a revista eletrônica Consultor Jurídico. A defesa critica ainda a divulgação de diálogo com a então presidente Dilma Rousseff (PT), quando ela ainda o cotava para ser ministro da Casa Civil. A peça afirma que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a divulgação das conversas.
Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outros familiares já haviam protocolado representação na Procuradoria-Geral da República, em junho, pedindo providências. Como não houve resposta, os advogados entendem que vítimas de abuso de autoridade podem propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”.
Eles reclamam ainda da condução coercitiva do ex-presidente, em março deste ano, e a busca e apreensão de documentos. Segundo a lei citada, constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo da correspondência e à liberdade de locomoção, por exemplo, além de submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento.
Duas vezes réu
O ex-presidente é réu em duas ações: uma em Brasília e outra em Curitiba. O primeiro caso envolve suposta obstrução à Justiça por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Já o processo nas mãos de Moro diz que, “em datas ainda não estabelecidas, mas certo que compreendidas entre 11/10/2006 e 23/01/2012”, o petista negociou propina com executivos da OAS, “especialmente para alcançar governabilidade e financiar com recursos públicos desviados a permanência no poder”.
Ele e Marisa Letícia, segundo o Ministério Público Federal, usaram “artifícios ardilosos” para esconder a posse do imóvel, o que consistiria em lavagem de dinheiro, ganhando da OAS reformas, decoração e eletrodomésticos. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira consideram as acusações “fruto de uma 'convicção' que a cada dia ostenta ter mais natureza política”.
Clique aqui para ler a íntegra da queixa-crime.
Quando Moro colocar tal fulano no seu devido lugar (e que seja breve!), com certeza vai ser "trancar a porta e jogar a chave fora".
o problema é que algumas pessoas gostam de juristas safados e o dotô Moro é um deles
Já estava na hora!
Pena que a queixa-crime nem será recebida (será rejeitada liminarmente). É fácil prever o futuro aqui entre nós.
Não há mais esperança para esse Brasil, pois o Estado de Exceção já se instalou de vez.
De repente, na ânsia por incriminar o Lula – e de qualquer modo – o conglomerado formado entre mídia e judiciário. Na ânsia de acusar o ex-presidente, a mídia não se preocupa com factoides.
Essa falência da Justiça faz parte da cleptocracia brasileira, em que as instituições acobertam, conscientemente ou não, as roubalheiras das elites governantes e dominantes, assegurando-lhes a impunidade
Ninguém está acima da lei - Nem o Moro, nem Lula e nem ninguém...que todos paguem pelos seus erros e abusos.
É o Juiz Moro enquadrado pelo Lula. Terminaremos essa história com o Regime Militar em sua nova versão.
O Moro vai se cansar do Lula, manda prendê-lo, o PT mobiliza os descamisados, entramos em uma fase antecedente à guerra civil, e os Militares assumem o Estado.
É o Juiz Moro enquadrado pelo Lula. Terminaremos essa história com o Regime Militar em sua nova versão.
O Moro vai se cansar do Lula, manda prendê-lo, o PT mobiliza os descamisados, entramos em uma fase antecedente à guerra civil, e os Militares assumem o Estado.
Espertíssimos os seus advogados: já estão "cavando" um motivo para alegar IMPEDIMENTO do magistrado.
Se a moda pega...
Só espero que o TRF não caia nessa!
Num país com Judiciário sério e ético, Moro já teria sido afastado faz tempo, por sua ligação promíscua com as mídias, por sua conduta seletiva e arbitrária e os sigilos que decretou, com a ajuda do MPF, a todas as denúncias, graves e com provas, envolvendo o alto escalão do PSDB. Ninguém foi mais denunciado na Operação Lava Jato do que Aécio Neves, e o "probo" juiz, que investiga até barcos de pedalinho quando lhe dá na cabeça, até agora não tomou atitude alguma. E ainda "aliviou" pro Serra (R$ 34,5 milhões em conta na Suíça, sob suspeita de ser propina), pro Eduardo Cunha durante um ano, pro Alckmin, pro FHC (mesmo com a delação de que recebeu U$ 100 milhões por ocasião da compra da Perez Companc) entre outros.
Lamentavelmente ainda temos que ler coisas deste tipo, os que se sentem injustiçados sem qualquer razão, tentam denegrir a imagem do Judiciário. E como colocam no comentário (SE FOSSE NA SUÉCIA) , a prisão já teria sido concretizada, certamente não teríamos os casos de políticos, que enriqueceram a si e seus familiares, às custas do sofrimento da população, com desvios e falcatruas que chegam aos nossos olhos através da mídia, e ainda tentam pousar de inocentes. Se formos enumerar tudo que foi iniciado e não concretizado simplesmente para a prática do desvio, precisaríamos de várias páginas neste comentário.
Vivenciamos mesmo um estado de exceção. Ofende a ordem natural das coisas quando criminosos 'denunciam' os justos e recebem apoio de uma massa de manobra ignorante.
Tentando criar um incidente com o juiz para, depois, usar em seu favor e evitar ser julgado pelo mesmo. Ninguém é tonto não ...
Ouvindo os advogados de defesa, lendo opiniões de alguns causídicos com fortes tendências esquerdopatas, a gente constrói uma certeza: Lula e seus asseclas, é tudo culpado.
Minha posição é: seja quem for, de que partido for, se é bandido, tem que ir pra cadeia ou cemitério.
O foco é Lula e não o juiz Moro, que exerce com retidão seu ofício; já o primeiro, trata-se de um CRIMINOSO NATO!!! As provas estão aí e são IRREFUTÁVEIS!!!
Não vê quem não quer.
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