Conduzir audiência armado não viola Código de Ética da Magistratura. Foi o que entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao arquivar representação contra juiz de Goiás que conduziu audiência de instrução armado.
Prevaleceu o entendimento do relator, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor-nacional de Justiça. Segundo ele, diante da violência e dos perigos a que estão sujeitos os juízes brasileiros, em especial no interior do país, o local em que os magistrados mais precisam de uma arma é a sala de audiência.
“Para caracterização de desvio ético do magistrado não é suficiente um mero porte de arma, com um sentimento vago de intimidação alegado pela parte autora”, afirmou Noronha.
A reclamação disciplinar foi proposta pela OAB de Goiás. Segundo a OAB, o juiz apareceu armado para intimidar as partes. Na mesma ocasião, disse a Ordem, o magistrado determinou que os telefones celulares das pessoas que acompanhavam a sessão, inclusive dos advogados, fossem recolhidos.
O julgamento do processo no CNJ começou no dia 5 de junho, com o voto de Noronha. Ao acompanhar o relator, o conselheiro Aloysio Corrêa reforçou os argumentos apresentados. "Não há restrição legal de arma em audiência, momento em que o juiz se encontra vulnerável. Se eu tenho porte e não posso usá-lo, de que adianta?", questionou.
O conselheiro Márcio Schiefler, que é juiz em Santa Catarina e foi juiz-instrutor do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, contou que já precisou fazer audiência armado. "Esse tema é cardeal para a magistratura. Praticamente em qualquer fórum do país as pessoas podem entrar no local e dar de cara com um juiz", ponderou Schiefler.
Faroeste
O julgamento foi então suspenso por pedido de vista do conselheiro Luciano Frota, que apresentou seu voto nesta terça-feira (7/8). Para ele, audiências não são “ambiente de faroeste” em que o juiz tenha de portar arma para se defender, mas um momento de harmonia.
Mas faltaram provas da infração disciplinar. Segundo o conselheiro, não ficou claro se o juiz apresentou a arma de forma ostensiva. “Não que eu entenda que o juiz deva portar arma de fogo em sala de audiência, não acho que é um lugar adequado”, disse o conselheiro Frota. Para ele, há necessidade de o CNJ se debruçar sobre o tema no futuro.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ressaltou que o CNJ examinou apenas o caso concreto e que não houve tomada de posição sobre essa matéria em tese.
Para o advogado do juiz de Goiás, Rafael Faria, o CNJ garantiu os direitos de toda a magistratura nacional.
Exame psicotécnico
O porte de arma para defesa pessoal é prerrogativa dos magistrados prevista no artigo 33, V, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e seu exercício segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Recentemente, três associações de magistrados foram ao Supremo pedindo que fosse declarada ilegal a exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que juízes possam adquirir, registrar e renovar o porte de arma de fogo.
No entanto, o pedido foi negado pelo ministro Edson Fachin. Segundo ele, o direito ao porte de arma não dispensa o proprietário do cumprimento dos requisitos relativos ao registro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
0008000-23.2017.2.00.0000
Ora, se o Delegado atende armado, se o Policial Federal atende armado, por que o Juiz não pode estar armado, pois este como os demais estão autorizados por lei a portar arma!
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Desde quando uma audiência é um ambiente de harmonia? Ao contrário disso, é ambiente de forte tensão, tanto é que há registro de inúmeros incidentes.
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Chega de mimimi...
Lembram da juíza de São Paulo, "rendida" na sala de audiência por um homem que jogou um líquido combustível nela e ameaçava atear fogo ? Era caso de violência doméstica.
Então que se respeite a inexistência de hierarquia entre a magistratura, MP e advocacia. Libere-se o porte de armas aos advogados.
Após, substituam as audiências de instrução por um duelo, como se estivéssemos no velho oeste.
Todos ficariam felizes! A população teria um judiciário mais célere. Este, por sua vez, não teria tantos recursos para julgar, diante da impossibilidade do morto recorrer.
Os concurseiros, então, ficariam felicíssimos, pois novas vagas surgiriam todos os dias.
Um novo auxílio ao MP e Judiciário seria criado, tendo em vista a atividade de risco, com tempo reduzido para aposentadoria...
Se, como o comentarista aduz, audiências são locais de forte tensão, qual a razão de oportunizar-se o porte de armas? A ideia é qual? Dar fósforo e gasolina a um piromaníaco? As vezes parece que as pessoas não leem o que escrevem... Salvo exceção todos os fóruns contam com servidores de segurança privada ou ainda policiais militares. Se há previsão de pauta com Partes que estejam mais propensas ao descontrole, que se solicite a presença de um dos profissionais mencionados junto à solenidade. Agora querer portar arma e determinar o recolhimento dos celulares? Ah certamente isso não é nada suspeito....
É muito mais seguro estarem TODOS armados do que apenas alguns. Não são raros os casos de agressões a juízes, promotores e advogados (estes deveriam ter porte de arma tbm). Chega de mi mi mi. Daqui pra frente tem que ser assim. E em 2019 é #Bolsonaro
Estivesse com a arma na cintura e com a toga ou o blazer por cima, ninguém perceberia.
E outra coisa: sala de audiência não é delegacia.
PS: já vi sujeito armado ''molhar as calças''. Quando o oponente também está armado é que se conhece o verdadeiro valente...
Inacreditável: apelando por reajuste, juízes e procuradores citam ‘insuportável perda monetária’...já assaltam os cofre públicos sem armas agora armados então...
Em tese, não fica bem Juiz, Des., Presidente, Papa, padre, pastor andarem armados, pois, o ambiente é de paz. É SÓ ESSAS PESSOAS NÃO TIRAREM PROVEITO DE SEUS CARGOS PARA HUMILHAREM OS INÚTEIS. E, mesmo assim há dúvida que alguém vai matar ali ou lutar ou seja lá o que for no ambiente de trabalho equilibrado por aquelas pessoas. Ficar tenso é natural de todo ser humano na terra. A morte não manda aviso e é real e tem seu dia definitivo. Seja no bem ou no mal. Seja por acidente e ou por doença. Os fóruns do brasil já têm segurança de sobra. É bom não esquecer que os excessos podem produzir doença neurológica mesmo na velhice pelo hábito em excesso.
Em tese, não fica bem Juiz, Des., Presidente, Papa, padre, pastor andarem armados, pois, o ambiente é de paz. É SÓ ESSAS PESSOAS NÃO TIRAREM PROVEITO DE SEUS CARGOS PARA HUMILHAREM OS INÚTEIS. E, mesmo assim há dúvida que alguém vai matar ali ou lutar ou seja lá o que for no ambiente de trabalho equilibrado por aquelas pessoas. Ficar tenso é natural de todo ser humano na terra. A morte não manda aviso e é real e tem seu dia definitivo. Seja no bem ou no mal. Seja por acidente e ou por doença. Os fóruns do brasil já têm segurança de sobra. É bom não esquecer que os excessos podem produzir doença neurológica mesmo na velhice pelo hábito em excesso.
Estou em(penhado) a ressaltar e re(luzir): estamos sendo governados por autênticos déspotas encravados nos poderes republicanos, mas que vieram de para quedas diretamente do império romano, algozes, como Nero, Calígula e Cômodus., achando-se donos do mundo, da lei e da liberdade.... O estado de Goiás, já tem status de homens sem lei, de intimidação; aflora um juiz a portar-se como autentico autocrata, imaginando representante dos deuses... e intimidar. Isso prova que o mesmo não tem perfil de julgador, apaziguador, de persuadir pela sentença, mas pela bravata, mas de al capone. Será que tem porte de arma e se tem deve-se retomá-la quantum satis, abruptamente. Como se admite nas lindes judiciais persona non grata. A AOB não deve imunizar-se por um decisão capenga deste jaez, deve recorrer senão teremos que convocar, hércules, Jasse James, Bily de kid, super mann... para nos proteger. A verdade, a sentença agora mudou de nome? É O COLT!!!
Fraca e subsmissa, a OAB não consegue nada de útil em favor da democracia. Por outro lado, reparem que além de estar só ele armado, o juiz determinou de forma ilegal e arbitrária fossem recolhidos os celulares de todos os presentes, com exceção do dele. A reportagem não esclarece por qual motivo as partes e advogados se sujeitarm a essa situação, mas resta certo que a fraqueza da OAB, a parcialidade do CNJ, bem como a plena aceitação dos jurisidicionados e advogados em face a atos notoriamente arbitrários de agentes estatais indica um futuro próximo sombrio para esta República.
Já dizia um professor....O capa preta só não faz chover porquê no demais...querendo.. Ora se o estado já tem profissionais de segurança (treinados para tal finalidade) a disposição do magistrado que raios tem ele que estar armado também. para quê tanta "tara" em armas?.
Caso queira, veja como é na Suíça:
OS SUIÇOS E SUAS ARMAS
http://www.armaria.com.br
Pra quem critica o uso de arma de fogo pelo juiz em audiência, venham para a Comarca de Sete Quedas, no Mato Grosso do Sul, cidade em que o Fórum fica de um lado da rua e o Paraguai do outro, e que tem dois PM's na cidade...venham fazer audiência aqui, de preferência em processos criminais que envolvem pistolagem e contrabando de cigarros e depois de decretar a prisao preventiva de um chefe de quadrilha...venham pra uma cidade onde o passatempo favorito é atirar no muro no fórum e sair correndo para o Paraguai.
Venham que depois a gente conversa.
As armas são ruins, contanto que isso seja para os outros.
Pessoas com discurso anti-armamento cercados de seguranças (no RJ há um político famoso).
No Judiciário há diversas carreiras que não abrem mão do acesso às armas.
Mas para a sociedade....a lei.
É assim. Apesar de ser um defensor da posse de arma para o lar, e do porte em caráter restrito, não vejo a necessidade de um juiz, em audiência, estar portando a sua. Se não existe segurança para as audiências, que sejam encontradas maneiras para que isso ocorra.
Há um desequilíbrio entre o que se prega e o que se faz, neste nosso país.
E a busca pelo poder, através do desequilíbrio entre os diversos atores, faz com estejamos, sempre, muito distantes do sonho de uma grande nação.
A foto ilustrativa dessa matéria merece uma observação:
A pessoa está segurando a arma com o dedo no gatilho e ao mesmo tempo inserindo o projétil. Isso não se faz! É um perigo!
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