Um pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior interrompeu, nesta quarta-feira (15/4), a análise de recebimento da denúncia pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ele é acusado dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, devido a um suposto esquema de venda de decisões. Há outros quatro denunciados, entre eles o filho do magistrado.
O desembargador ainda responde por advocacia administrativa, por tentar favorecer policiais civis escrivão e delegado em atos administrativos. O crime está descrito no artigo 231 do Código Penal.
Indícios suficientes
Relator do inquérito, o ministro Og Fernandes entendeu que há indícios suficientes de crime para permitir a instauração da ação penal. Ele propôs manter o afastamento de Ivo de Almeida do cargo no TJ-SP até a conclusão do processo.
Segundo o ministro, a acusação apresentou de forma fundamentada narrativa segundo a qual uma organização criminosa atuou entre 2015 e 2023 para venda de decisões e lavagem de dinheiro, a partir de divisão de tarefas entre os suspeitos (magistrados, advogados e particulares).
Og Fernandes ainda afastou as alegações da defesa de que a denúncia estaria contaminada por relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos por encomenda pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — tema em debate no Supremo Tribunal Federal.
“Ainda que se cogitasse vício de algum relatório, sua nulidade não se propagaria automaticamente a todas as provas, porquanto tiveram papel subsidiário nas investigações, não sendo fundamento exclusivo das cautelares, quebra de sigilo ou buscas e apreensões”, disse.
Caso Ivo de Almeida
Ivo de Almeida foi alvo de investigação da Polícia Federal. Em sua casa, foram apreendidos R$ 160 mil em dinheiro vivo guardado em sacos.
A ação da PF surpreendeu advogados, que tinham no magistrado um exemplo. O procedimento integra uma escalada de acusações que ameaça a credibilidade da Justiça, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.
Almeida foi afastado do cargo sob a acusação de favorecer amigos, especialmente advogados do interior do estado, com decisões em seus plantões judiciais. Também há uma acusação de “rachadinha” no gabinete, que seria explicada por doações de cestas básicas.
Em entrevista dada ao Estadão, em novembro de 2024, o desembargador negou ter praticado irregularidades e disse que foi “vendido” por terceiros.
O Conselho Nacional de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Almeida pelas acusações de venda de sentenças.
Inq 1.817
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