Com a última palavra sobre as questões mais complexas da República e o destino de réus de relevância nacional nas mãos, o Supremo Tribunal Federal precisa de mais juízes de carreira. É a avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra. Segundo ele, falta hoje ao STF a experiência de ministros que tenham passado a maior parte da vida julgando outras pessoas.
Um dos motivos é a suscetibilidade que os julgadores podem ter à pressão pública ao tratar de casos polêmicos. "É importantíssimo que aquele que vai sentar numa cadeira de ministro tenha vivido as experiências de juiz. Como juízes, aprendemos que a opinião pública é importantíssima, mas não julgamos com o coração. Julgamos com a razão, com as provas, com as leis e, sobretudo, com a Constituição", defendeu, em entrevista concedida à Consultor Jurídico. "Como juízes de carreira, vamos desenvolvendo o hábito de resistir à sedução."
Calandra não advoga para si, mas é exemplo do que fala. Está na carreira desde 1981 e é dos desembargadores mais experientes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Já trabalhou em comarcas do interior do estado, como Pirassununga, Osasco, Buritama, Jales e Suzano antes de chegar à capital, ainda como juiz de primeiro grau.
Em São Paulo, trabalhou em varas de Família e da Fazenda Pública. Foi promovido a desembargador em 2000, assumindo uma cadeira no 2º Tribunal de Alçada Civil, extinto após a Emenda Constitucional 45, de 2004, que unificou o TJ e os tribunais de alçada. Na época, ingressou no Tribunal de Alçada Criminal, também extinto pela emenda, visto até hoje como um dos colegiados mais complexos do país. Com a unificação, em 2004, chegou ao TJ, de onde hoje está afastado para presidir a AMB.
É desse tipo de vivência que o Supremo precisa, em sua opinião. “O que falta aos ministros é ter comido aquele pó que nós juízes comemos andando pelas estradas do Brasil durante um longo período até o ingresso em um tribunal.” É num órgão colegiado de segunda instância, ele diz, que se aprende a entender que, apesar do poder, um julgador é um entre diversos, e a única ferramenta para fazer valer um argumento é o convencimento. “O poder seduz”, alerta.
O presidente da AMB protesta contra a interferência do Poder Executivo na autonomia financeira do Judiciário, perpetrada por meio de cortes nas propostas orçamentárias enviadas ao Congresso Nacional. “A cada momento surge a alegação de uma nova crise econômica e aquilo que é o cumprimento de um dever básico do Poder Executivo, que é respeitar a autonomia financeira do Judiciário, nunca acontece”, crava.
Leia a entrevista:
ConJur — O ano de 2012 foi marcado por certo protagonismo do Judiciário em questões políticas, que dizem respeito à atividade parlamentar. Ao julgar o processo do mensalão e determinar a perda dos mandatos dos condenados, o Supremo deu um exemplo dessa usurpação?
Nelson Calandra — O Poder Judiciário é sempre protagonista dessas querelas que surgem fora dele e decorrem de lutas partidárias que envolvem os partidos políticos, especialmente os majoritários.
ConJur — Isso tem se agravado, à medida que os próprios parlamentares levam seus embates ao Supremo?
Nelson Calandra — Infelizmente para nós, a política no Brasil não é de construção. É uma política autofágica. Só vale jogar se for para destruir o adversário, principalmente se ele for jovem e promissor. Quando vejo processos vindos de CPIs, vejo claramente que é um debate de destruição, muito mais do que de investigação. Mas é um jogo político e não podemos negar. Faz parte da vida política e vai naturalmente desaguar no Judiciário.
ConJur — O perfil dos juízes que chegam aos principais tribunais do país tem mudado?
Nelson Calandra — Os que chegam a protagonizar um cargo nesses tribunais normalmente vêm de uma carreira longa, muitas vezes tendo até passado por outras atividades. Mas o que falta àqueles que chegam ao Supremo Tribunal Federal, por exemplo, é ter comido aquele pó que nós juízes comemos andando pelas estradas do Brasil durante um longo período até o ingresso em um tribunal. Onde se aprende que você é mais um entre outros cinco? Que a sua opinião vale, mas para ela prevalecer é preciso convencer formalmente e doutrinariamente os outros? Em um tribunal.
ConJur — Por quê?
Nelson Calandra — Não existe juiz que pode tudo, o que ele pode é responder por abuso de autoridade. Se estiver no Supremo, pode até sofrer um processo de impeachment. Como dizem os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto [aposentados], a Constituição brasileira é o único poder definitivo. Qualquer outro poder é completamente transitório e deve ser exercido de acordo com aquilo que o povo brasileiro escreveu na Constituição. Quantas vezes já não votei pela condenação, mas o plenário entendeu pela absolvição? Muitas vezes também já quis determinar a prisão imediata, mas não pude, porque não tinha o acórdão escrito com o aval de meus colegas. Como vou mandar prender alguém sem acórdão? Nenhum juiz pode mandar prender alguém por deliberação verbal.
ConJur — Como a exposição dos processos judiciais à opinião pública afeta os resultados dos julgamentos?
Nelson Calandra — Queria me valer dessa entrevista para fazer um apelo público à presidente Dilma Rousseff: é importantíssimo que aquele que vai sentar numa cadeira de ministro tenha vivido as experiências de juiz. Como juízes, aprendemos que a opinião pública é importantíssima, mas não julgamos com o coração. Julgamos com a razão, com as provas, com as leis e sobretudo com a Constituição, que é a rainha de tudo. Como juízes de carreira vamos desenvolvendo o hábito de resistir à sedução.
ConJur — A falta de juízes na formação do Supremo atrapalha?
Nelson Calandra — Não podem faltar pessoas de outras categorias, mas a maioria tem de ser constituída por pessoas que passaram a vida julgando outras pessoas. Até porque, quem não tiver essa prática, quando chegar ao Supremo, no dia seguinte, já estará aniquilado e perplexo. O que parecia a maior glória da vida vai se transformar numa pressão que não há como administrar. Um juiz é observado pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], pelo Ministério Público e pelo advogado, no mínimo. Há muito melhor condição de avaliar uma pessoa sob pressão quando você recruta um magistrado para a Suprema Corte do que ao se recrutar uma pessoa que nunca julgou absolutamente nada.
ConJur — É preciso mudar o método de escolha dos ministros?
Nelson Calandra — A necessidade de termos mais juízes no Supremo deve ser pensada. Falo de um modo genérico, mas se for adotado esse critério, dificilmente vamos enfrentar o problema de estrelismo, de pessoas querendo estar ali para se consagrar. O poder seduz, não é mesmo? E quem é juiz de carreira com certeza já passou por tudo isso. Começamos na carreira com 25 anos, em média, e vamos até os 70. São 45 anos dentro da mesma carreira.
ConJur — O país vive uma nova onda acusatória coroada pelo julgamento do mensalão?
Nelson Calandra — É uma fase transitória. A teoria do domínio do fato, trazida nesse julgamento, não deve ser aplicada de modo indiscriminado. O próprio [Claus] Roxin, o primeiro a tratar dessa questão com rigor científico, já disse isso. É o bom senso de um grande doutrinador olhando para aquilo que já aconteceu na Alemanha. O povo brasileiro aplaude a condenação dos réus na Ação Penal 470. Assiste aos debates na TV Justiça e endeusa os ministros que condenam e demoniza aqueles que absolvem. Vejo nesse episódio uma demonstração da vida democrática, mas aí volto para minha sala de audiências, onde a opinião popular importa, mas vejo que tenho de julgar de acordo com os autos. Não se pode julgar pelo clamor popular. Foi o clamor popular que absolveu Barrabás e condenou Jesus Cristo — sem comparar, claro, nenhum dos réus com Cristo.
ConJur — Se a mídia não tivesse dado o destaque que deu ao julgamento, o resultado poderia ser outro?
Nelson Calandra — Na verdade, foram disputas políticas que acabaram se projetando na imprensa. O que a imprensa faz é noticiar, nada é mais fácil para ela do que fazer isso. O ministro Joaquim Barbosa teve bastante coragem de enfrentar essa relatoria, mesmo sem estar em sua plena condição de saúde. E mais coragem ainda teve o ministro Ricardo Lewandowski que, como revisor, fez o contraponto. Vários réus foram absolvidos porque Lewandowski estava lá apontando que não havia provas contra eles.
ConJur — O ministro Moreira Alves [aposentado] costuma dizer que não se deve fazer história no Supremo, mas somente antes de chegar lá. Os ministros seguem esse conselho?
Nelson Calandra – Conheço 99% dos ministros do Supremo, alguns deles foram meus colegas de tribunal, outros de academia. Vejo em todos eles qualidades imensas, principalmente no enfrentamento de questões dificílimas, como o aborto de anencéfalo, pesquisas com células-tronco, casamento de pessoas do mesmo sexo etc. São temas que causam bastante perplexidade, mas dos quais podemos tirar um grande aprendizado. De todos eles. Acho que o Brasil está num bom caminho.
ConJur — Como foi o ano de 2012 para a magistratura?
Henrique Nelson Calandra — Foi um ano de muitas lutas e de muitos avanços. Viramos o ano de 2011 para 2012 lutando dentro do Congresso pela votação do Orçamento Geral da União, para que o Executivo não cortasse o orçamento do Poder Judiciário e fosse respeitada a Constituição Federal. Trabalhamos com a oposição ao governo, por meio do PDT. O deputado Paulinho Pereira [Paulinho da Força] foi quem subscreveu o pedido de obstrução da pauta. Houve uma garantia do governo de que no ano seguinte tudo seria diferente, e nós acabamos tirando o pedido de obstrução. Foi aprovado o Orçamento com a proposta de que em 2012 tudo seria diferente.
ConJur — Mas não foi.
Nelson Calandra — Demos pequenos passos em 2012 porque, na verdade, aquela palavra empenhada não foi cumprida tal como convencionado. A cada momento surge a alegação de uma nova crise econômica e aquilo que é o cumprimento de um dever básico do Poder Executivo, que é respeitar a autonomia financeira e orçamentária do Judiciário, nunca acontece. E fechamos 2012 na mesma situação: a pauta no Congresso não ficou obstruída, e a votação do Orçamento ficou para 2013.
ConJur — A questão salarial foi uma bandeira da AMB. O juiz é remunerado à altura da sua responsabilidade?
Nelson Calandra — Não ganhamos muito, nem pouco. Ganhamos aquilo que o legislador brasileiro disse que devemos ganhar. Mas abrimos mão de todos os nossos benefícios e adicionais — que eram incorporados aos vencimentos, mas não eram salário. Abrimos mão de 222% de verbas de representação.
ConJur — Não houve contrapartida?
Nelson Calandra — A contrapartida é que o legislador constituinte inseriu a obrigação de o governo repor anualmente o salário pelo menos de acordo com a inflação. O que acontece, na realidade, é uma hipertrofia do Executivo, que não cumpre com esse compromisso. Ele muda os números propostos pelo Judiciário e reduz o aumento requerido. Seria a mesma coisa que um jornal ter, do outro lado da rua, um órgão interferindo em suas contas. Como você se sentiria? Perplexo, com certeza.
ConJur — É uma forma pouco republicana de relacionamento?
Nelson Calandra — Tanto não é republicano que ingressamos com um Mandado de Segurança no Supremo e o ministro Luiz Fux deu uma liminar. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez a mesma coisa no âmbito do Ministério Público e o ministro Joaquim Barbosa também deu liminar. O Poder Executivo, acompanhado do Legislativo, nem tomou conhecimento de absolutamente nada e votou do jeito que achou que deveria votar: deu à magistratura e ao MP o mesmo aumento que deu aos servidores em geral, ignorando que o Judiciário é um Poder à parte. Professores, por exemplo, obtiveram um aumento escalonado de até 48%, e a magistratura teve 15% dividido em três anos. Isso graças à interferência de um homem que é mais que um ministro, é quase um santo, que é o ministro Carlos Ayres Britto. Houve uma pequena reposição de 15% diluído em três anos, o que significa que a nossa perda salarial, que supera 30% em relação à inflação, não será inteiramente recomposta.
ConJur — Na esfera administrativa, o que 2012 trouxe de novo?
Nelson Calandra — Foi julgada, pelo Supremo Tribunal Federal, a ADI que tratava dos poderes correcionais do CNJ. Ficaram estabelecidas duas coisas: a primeira é que o CNJ não é mais um tribunal brasileiro, mas uma parte de um continente chamado Judiciário. E muito mais que isso: o Supremo decidiu que não é possível afastar um juiz de seu cargo sem um processo administrativo disciplinar instaurado — o que era pretensão da antiga corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Foram importantes vitórias.
ConJur — Qual sua opinião sobre a competência concorrente do CNJ com as corregedorias locais dos tribunais, decidida pelo STF?
Nelson Calandra – Nós não éramos completamente contra. O que não é possível é eliminar as corregedorias como fontes de investigação de fatos ocorridos nos estados. E, para nossa alegria, o atual corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, ao assumir o cargo, deixou claro que ele quer que as corregedorias locais exerçam seu papel antes de a Corregedoria Nacional atuar.
ConJur — O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo protagonizaram uma queda de braço no ano passado. Qual o saldo dessa disputa?
Nelson Calandra — O tribunal amadureceu e cresceu muito. Os conflitos com o CNJ mostraram mazelas que muitos de nós sabíamos que existiam. E quero dizer que estamos superando dificuldades. Pela primeira vez um presidente, que é o desembargador Ivan Sartori, está implantando a figura do assessor para o juiz de primeiro grau. Tem também o desembargador José Renato Nalini, um dos grandes juristas brasileiros, um corregedor extraordinário. Pena que nenhum presidente da República o nomeou para o Supremo.
ConJur — Em que a eleição direta para a diretoria de tribunais, outra bandeira da AMB, mudaria o quadro para a melhor?
Nelson Calandra — Queremos a eleição direta porque entendemos que, democratizando a gestão, vamos melhorar o serviço lá na ponta da linha. Na medida em que o juiz vota, ele está fazendo suas reivindicações de melhora. Não é por vaidade, mas para que possamos ver outros colegas chegando à direção do tribunal, e não só os mais antigos. Quer ser eleito? Faça como no Ministério Público e gaste sola de sapato andando pelo estado inteiro para conhecer os problemas e poder apresentar um plano de gestão.
Puro corporativismo na entrevista.
Temas como mandato para Ministros do STF nem foram abordados, mas sim o corporativismo de serem de carreira.
Os fundamentos básicos do Dr. Calandra , na entrevista , são , em sua maioria , lamentáveis , merecendo , apenas , este sucinto registro , porque se formos esmiuçar , podem parecer inapropriados os termos e os adjetivos do nosso "contraponto" , a exemplo da "contraponto" do Min. Lewandowski , como exaltado .
Enfim , nossa repulsa à entrevista , que revela uma explícita frustração , um escamoteado propósito e uma notória mágoa pelas recentes derrotas em suas intervenções corporativistas .
Hoje , os tempos começam a mudar , já que quem vem , há muito , "comendo o pó" das ilegalidades perpetradas pelos Magistrados , ao longo das suas desalicerçadas carreiras , é o sofrido povo brasileiro , ultrajado em nossos Tribunais a quo , que não respeitam a Doutrina , as Leis , e , principalmente , a Carta Magna , para , maciçamente , atender a escusos interesses .
Que a composição do atual CNJ seja a mais redentora da sua existência , porque as Corregedorias Estaduais , primam , invariavelmente , pelo nefasto corporativismo .
É óbvio que o Presidente da AMB tem uma postura corporativista. Ele preside uma associação de classe! Queriam o quê? Que ele fosse contra os magistrados? O corporativismo não é necessariamente negativo. Ele visa proteger uma determinada categoria de ataques injustos, o que vem ocorrendo com frequência com a magistratura.
Aliás, corporativismo por corporativismo, neste quesito, ninguém bate a OAB.
Entendemos que representação de classe , por mais eficiente que seja , ela , obrigatoriamente , não tem que ser corrompidamente corporativista , ainda mais , "depois de comerem o pó das estradas , por , em média , 45 anos" , já que pressupõe-se , que em cada lugar que a prestação jurisdicional foi exercida , os Magistrados de carreira , buscaram , sempre , a JUSTIÇA .
Portanto , na Presidência da AMB , S.Exa. , concordamos , tem que ser saudavelmente corporativista , fazendo , COMO ILIBADO MAGISTRADO , permanentemente , JUSTIÇA , defendendo os Magistrados Inocentes , e abstraindo-se de enfatizar ridículas defesas pelos Magistrados Corruptos , tentando defender o indefensável , desonrando , em maior escala , as suas togas "empoeiradas" .
Quanto à OAB , berços de todos nós , advogados e Magistrados , até compreende-se o exacerbado corporativismo , porque , afinal , como é curial , ela não é presidida por Magistrados que , antes de mais nada , têm que perseguir , incansavelmente , a JUSTIÇA . Muitas vezes , no desempenho daquela função , em geral , política , os advogados confundem bem defender , com defender a qualquer preço , o que não pode acontecer , jamais , numa Presidência da AMB .
Repete-se , é , lamentavelmente , um nefasto corporativismo , refletido , censuravelmente , pelo Posto Máximo do Órgão de Classe da Magistratura .
Uma tristeza !
Parece que certas derrotas trouxeram sensatez ao presidente da AMB. Em sua grande maioria, são colocações sensatas, inclusive sobre a necessidade de juízes de carreira no STF (atualmente só o Fux) e sobre a indicação deste grande nome que seria o Renato Nalini (creio que ainda tenha idade). Ainda bem que o Adams perdeu força em face deste novo escândalo, senão teríamos três egressos da AGU.
Não adianta interpretar a Constituição buscando beneficiar a classe. O texto é claro e quando um Ministro do STF é empossado, nada mais temos que a realização daquilo que está na Carta.
O STF é um tribunal muito importante para ter seus membros escolhidos através de quaisquer outros critérios que não sejam o notável saber jurídico e a ilibada reputação, critérios estes que, entre nós, nem sempre têm sido observados com o rigor necessário, resultando assim, lamentavelmente, em graves comprometimentos ao caráter científico do Direito e à credibilidade das instituições.
Já faz um tempo que temos observado as decisões políticas do STF, como por exemplo a decisão sobre a MP que criou o Instituto Chico Mendes, que, apesar de gritante inconstitucionalidade formal, foi revista pela suprema corte sob a justificativa de que a decisão arrastaria mais de 450 MPs para discussão. Ora, o ilustre presidente da AMB afirma que os juizes julgam de forma racional, conforme as Leis e a Constituição, e não conforme a emoção. Pois bem, o que diria sobre as decisões políticas da Corte Constitucional?
Nos bastidores, corredores dos Tribunais Superiores, dizem que os juízes de carreira são problema, porque não jogam para torcida, não gostam da imprensa e não se preocupam com a opinião popular, se reservando a aplicação da lei. juiz de carreira é juiz, o resto é aprendiz! Não dá para a pessoa ficar a vida inteira acusando ou defendo (quinto constitucional) e acordar de um dia para o outro juiz. Convenhamos!
É lamentável a incompreensão de muitos, inclusive letrados jurídicos' do que se trata o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...Ali não é uma CORTE DE JULGAMENTOS, se bem que suas manifestações se dêem por meio de julgados; ali é CORTE CONSTITUCIONAL. O argumento de que os juízes de 'carreira' (uma denominação tacanha), sendo acostumados a 'julgar' decidiriam melhormente aos Ministros do Supremo é de uma primariedade à toda prova. E, pior, que os tais juizes não são passiveis de influências, etc....ora, mas isso é uma afirmação além de falsa, de uma inverdade gritante...Quem poderá afirmar isso? Não há a menor base científica nisso, além do que é uma afirmação que compromete o julgamento do STF!!! Essa cantilena também existe para denunciar o TRIBUNAL DO JURI...por que, afinal, os JUÍZES entendem que ele julgam melhor? Eu preferiria que TODOS OS CRIMES fossem julgados por um Tribunal do Juri..confio mais na vontade popular (os cidadãos julgando outros) do que um juíz que pensa que detém a sabedoria e a moral em sua singular cabeça. Sou adepto de que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL seja composto por NÃO JUÍZES e NÃO PROMOTORES DE JUSTIÇA, pois esse pessoal vem com vícios severos dos seus misteres..que fiquem a vida toda cuidando de suas 'carreiras', preocupados com pautas e número de julgamentos!!! Finalmente, não vejo mistério, sabedoria ou talento especial para se julgar uma demanda, afinal, o advogado já leva o milho debulhado para o juiz apreciar. A FACULDADE cursada pelo JUIZ é a mesma para os advogados e não há nenhuma 'unção' para que alguns egressos dali, e outros não, possam exercer o cargo de juiz.
O que se exige de um Magistrado do STF é que julgue com (1) autonomia), (2) imparcialidade e (3) equilíbrio. Estes requisitos são inerentes às carreiras que levarão à sua composição, já que a exigência conjugada desses atributos sobrevirá com a toga.
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O articulista frisou algo engraçado: "Não se pode julgar pelo clamor popular. Foi o clamor popular que absolveu Barrabás e condenou Jesus Cristo — sem comparar, claro, nenhum dos réus com Cristo."
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Isso é balela. HOJE se pode comparar alguém com Cristo. Mas NO JULGAMENTO de Cristo, a quem compararíamos o Cristo? Respeitando a presunção de inocência, diminuiríamos tipos de condenações como as de Jesus, à base do clamor popular.
Se a magistratura estivesse mesmo preocupada com a "experiência" dos julgadores, não veríamos jovens de 25 anos que nunca viram um processo na vida sendo aprovados nos concursos. Os reclames nesse sentido são só pretexto para encher o STF com juízes de carreira, corporativistas, de modo a que todas as decisões sejam também corporativistas.
Deveria ser mudada a forma de composição do STF com, quem sabe, 5 juízes, 3 promotores e 3 advogados. O equilíbrio dos 3 atores da Justiça levaria a evolução da Corte Suprema.
Todavia, fundamental alijar o presidente desta indevida ingerência e, para tanto, poder-se-ia adotar eleições populares ou eleições diretas pelas classes ou, até, a escolha direta pelos Ministros do próprio STF. Seja como for, os Poderes Executivo e Legislativo não deveriam, nunca, jamais, interferir neste processo, da mesma forma que o Judiciário não interfere na escolha daqueles. Isto, somado à indeclinável autonomia financeira, seria a chave da real independência da Pretório Excelso.
E a AMB já de muito necessita de um novo presidente. Não é de hoje que as manifestações da entidade, na pessoa de seu representante maior, trazem embaraço nacional. Não pelo STF, mas pela própria AMB.
E a AMB já de muito necessita de um novo presidente. Não é de hoje que as manifestações da entidade, na pessoa de seu representante maior, trazem embaraço nacional. Não pelo STF, mas pela própria AMB.
Brasa para minha sardinha! O ministro Luiz Fux já preenche o requisito de sobra e, ainda tem outros.
Brasa para minha sardinha! O ministro Luiz Fux já preenche o requisito de sobra e, ainda tem outros.
Um método eficaz de eu combater o que o outro disse é dizer que ele disse o que ele não disse.
O Presidente da AMB NÃO disse que, no STF, só deveria haver juízes de carreira, mas que a proporção de juízes de carreira no STF deveria ser maior.
Pena é que juízes de carreira, advogados e membros do Ministério Público brigam pelas vagas, mas quase ninguém toca num ponto fundamental: NÃO há verdadeira independência do Judiciário enquanto a escolha dos membros da mais alta Corte for feita, sem nenhum critério objetivo pré-definido, pela Chefia do Executivo Federal.
Esse exclusivismo exibe o erro crasso que será colocar na mais alta corte do país só juizes que passaram toda a vida como magistrados. O corporativismo que domina a classe que tanto tem se revelado pelas investigações do CNJ fará do STF um órgão ditatorial, cego para cortar na própria carne os vícios a que levam o "esprit de corps" em que estão embebidos. Se já a exigência do "notável saber jurídico" que não é exclusividade da classe dos magistrados, até este critério é falho quando se trata da escolha de um ministro. Haja vista a indicação do Ministro Toffoli que provou que não o tem, tendo sido reprovado em dois concursos públicos para magistrado. Graças ao critério ainda adotado que não perfeito, pode-se ter lá o Ministro Joaquim Barbosa, um superior ponto fora da curva que fez recuperar o prestígio do STF perante a Nação.
Externo a minha integral e irrestrita concordância com o comentário intitulado "desfocamentos", principalmente , por ter sido lavrado por um Magistrado de 1a. Instância , Dr. Daniel André Köhler Berthold que , na sua condição , já conhece , por dentro , as vicissitudes do sadio e profícuo exercício de uma justa prestação jurisdicional .
Todas as carreiras no Brasil são corporativistas, todas sem exceção, agora, concordo com Desembargador, quem quiser ser juiz preste o concurso. Até pouco tempoatrás o STF era endeusado pelas decisões de cunho garantista, bastou condenar alguém importante para virar a bola da vez. Se todos fossem juízes de carreira conflitos como o que permeou o Min tofolli não existiriam. O CNJ é um órgão misto composto por advogados, etc, e isso já é suficiente para dimimuir o corporativismo a nível aceitável.
O Supremo Tribunal Federal tem no Brasil um importante papel de equilíbrio e contraposição de poder, embora nenhuma lei diga isso. As decisões, por vezes, são "políticas", e visam manter o que eles chamam de "harmonia institucional". O corporativismo por vezes cega o decisor, e um órgão recursal de cúpula com composição mista (advogados, membros do Ministério Público) é a única forma de evitar que absurdos ainda maiores do que os vemos todos os dias acabem sendo a praxe em matéria de decisão jurisdicional. Enfim, se o STF fosse "enchido" de juízes de carreira, decidindo corporativamente, não tardaria para que a instabilidade social e institucional tomasse consta do País.
Entendo que o Entrevistado foi extremamente desonesto intelectualmente quando disse que "o Supremo decidiu que não é possível afastar um juiz de seu cargo sem um processo administrativo disciplinar instaurado — o que era pretensão da antiga corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon", arrematando que "Foram importantes vitórias". A anterior Corregedora nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, JAMAIS teve essa pretensão. Por outro lado, os setores mais conservadores da magistratura sofreram uma monumental DERROTA no ano passado com aquela decisão do Supremo, que confirmou os poderes do CNJ para punir bandidos de toga, ao contrário das pretensões dos magistrados no sentido de que poderiam usar o corporativismo para permanecer impunes quando aos delitos e desvios praticados. Quem será que o Entrevistado está querendo enganar com essa argumentação falaciosa?
Entendo que a composição do STF deveria ser de no mínimo 60% de juízes de carreira. Quem quer chegar a mais alta corte do pais deve ter experiência me julgar. As escolhas "políticas" que são feitas no meu ver são erradas, e dão margem a equívocos. Inclusive sou contra o quinto constitucional, no qual também as escolhas são politicas.
No STF precisa-se de pessoas com notavel saber juridico, reputação ilibada e pessoas com mais de 45 anos e que, se advogados, tenham exercido efetivamente a profissão por mais de 10 anos. /[
Claro que, para isto,precisa-se de uma PEC para alterar esta ultima parte.
Colocar só magistrado de carreira fere as melhores tradições do nosso sistema.
O Dr. CALANDRA está equivocado quanto a esta colocação.
Mais uma vez, blilhante a fala do Dr. Calandra!
Só com um STF formado por juízes de carreira teremos um Tribunal isento e apto a assegurar a democracia.
Em minha concepção o Des. Nelson Calandra apresenta os anseios e as pretensões dos magistrados brasileiros (talvez por isso ele tenha sido eleito para o cargo de Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiro), não incorrendo em nenhuma impropriedade ao propugnar por melhorias na carreira jurídica de maior respeito na sociedade.
Todas as entidades buscam avanços em suas lutas classistas, porém, como é de sua própria e reservada natureza, a magistratura busca o equilíbrio entre os Poderes constituidos, sofrendo as consequências de, efetivamente, prestar a tutela jurisdicional de forma imparcial e isenta de macetes políticos em uma sociedade que acostumou-se a ter "patrões" e "atalhos".
Nesta esteira, parabenizo o Des. Nelson Calandra, por manifestar, sem rodeios, a voz da prudente magistratura e de todos aqueles que sonham com seu exercício.
Parabéns.
Se , por um lado a democracia impõe a liberdade de expressão , por outro é , no mínimo , traumatizante , e no máximo , repugnante , ouvir-se e ler-se manifestações que beiram o ridículo , por serem flagrantemente , encomendadas e/ou interesseiras , e , inquestionavelmente , destituídas de veracidade , porém , cada um de nós tem que compreender que a humanidade está num estágio evolutivo , quer existencialmente , quer profissionalmente , e , até que o amadurecimento sustente os nossos frágeis semelhantes , temos que ser compreensivos e tolerantes com aqueles que ainda engatinham no árduo caminho do crescimento e da afrirmação .
Viva a Democracia !
Se , por um lado a democracia impõe a liberdade de expressão , por outro é , no mínimo , traumatizante , e no máximo , repugnante , ouvir-se e ler-se manifestações que beiram o ridículo , por serem flagrantemente , encomendadas e/ou interesseiras , e , inquestionavelmente , destituídas de veracidade , porém , cada um de nós tem que compreender que a humanidade está num estágio evolutivo , quer existencialmente , quer profissionalmente , e , até que o amadurecimento sustente os nossos frágeis semelhantes , temos que ser compreensivos e tolerantes com aqueles que ainda engatinham no árduo caminho do crescimento e da afrirmação .
Viva a Democracia !
È lamentável, infeliz, antidemocrática e repugnante a declaração do Des. Calandra "o stf precisa de mais juízes de carreira", além de ser ofensiva ao Min. Joaquim Barbosa que é oriundo da carreira do MP,bem como, aos demais Ministros membros vindos da carreira da advocacia. Todos constitucionalmente indispensáveis a administração da justiça, inexistindo qualquer tipo de hierarquia ou subordinação entre eles.
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