Ives Gandra da Silva Martins

é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Criminal

Não há ação da Polícia Federal sem efeitos cinematográficos

Tendo vivido sob os regimes de Getúlio Vargas (1935-45), da mais democrática Constituição do Brasil (1946-64), do regime de exceção (64-85) e sob a democracia implantada, sem traumas maiores, por Tancredo Neves e a Constituição de 88 (85-2008), posso externar meus sentimentos de cidadão, pelas páginas de minha coluna quinzenal no Jornal do Brasil. O […]

Tributário

STF deve decidir sobre como entidade ganha imunidade

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu receber o Recurso Extraordinário 566.622-1, considerando presente a repercussão geral — requisito de admissibilidade, instituído pela Emenda Constitucional 45/05 —, a fim de que o Supremo decida importante questão, que vem sendo debatida no país, sobre se a regulação das imunidades de contribuições sociais […]

Judiciário

Ministro Gilmar Mendes lutará pela modernização da Justiça

[Artigo publicado na Folha de S.Paulo, desta quarta-feira, 23 de abril] Neste ano em que o Judiciário independente comemora 200 anos, a posse, nesta quarta-feira (23/4), do ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal Federal marca nova etapa no movimento de modernização, fazendo com que tenhamos uma Justiça mais rápida, eficaz e coerente, garantindo […]

Advocacia

Cota racial é forma de discriminação imposta pela lei

Artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil, na edição de 6 de fevereiro de 2008. Reza o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal que: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de […]

Política

Tributo e morte são indesejáveis realidades do cidadão

(Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo no dia 31 de janeiro) O recente pacote tributário — cuja constitucionalidade já se encontra em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por partido político — merece algumas considerações à luz da realidade tributária brasileira, das distorções do sistema, […]

Política

É o Estado quem deve servir a sociedade, não o contrário

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 28 de janeiro Colhe o mundo, atualmente, uma notável safra de pseudo-líderes, populistas e despreparados, que conduzem nações mais ou menos desenvolvidas, exclusivamente baseados no poder de comunicação com o povo, principalmente com aquela parcela menos favorecida. Partem do princípio de que, para os […]

Tributário

República fiscal do Brasil não corre o risco de melhorar

Este texto sobre Direito Tributário faz parte da Retrospectiva 2007 série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. No Brasil, o ano de 2007 seguiu a tendência de aumento da carga tributária de quase o dobro da […]

Consumidor

Blitz do IPVA em São Paulo é arbitrária e inconstitucional

(Artigo publicado na Gazeta Mercantil nesta quarta-feira) O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores está na competência dos estados, nos termos da Constituição Federal, artigo 155, inciso III, impondo a lei suprema, no parágrafo 6º do mesmo artigo, que suas alíquotas mínimas serão fixadas pelo Senado Federal, podendo ser diferenciadas. Quanto ao imposto de transmissão […]

Judiciário

Economia brasileira está condenada a crescer menos

[Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, desta terça-feira, 13 de novembro]. Paulo Rabello de Castro, em estudo de natureza econométrica para a revista Financeiro de outubro (páginas 14 a 17), demonstra que o aumento da carga tributária tem representado no Brasil constante perda do crescimento do PIB em percentual a cada dia maior. […]

Tributário

Normas tributárias precisam passar por simplificação

[Artigo originalmente publicado no Jornal do Brasil no dia 23 de outubro de 2007] O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou levantamento das normas publicadas nos últimos 19 anos (desde a promulgação da Constituição Brasileira), tendo chegado ao dramático quadro de que foram editadas nada menos do que 3 milhões e 600 mil, das quais […]