Ives Gandra da Silva Martins

é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Judiciário

Legislação existente é confusa, complexa e mal elaborada

Se alguém disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de exercício profissional, principalmente na área fiscal, não encontrei nenhum gênio, embora tenha convivido com muitos talentos. Entre eles, ressalto os formuladores do Código Tributário […]

Criminal

Não há ação da Polícia Federal sem efeitos cinematográficos

Tendo vivido sob os regimes de Getúlio Vargas (1935-45), da mais democrática Constituição do Brasil (1946-64), do regime de exceção (64-85) e sob a democracia implantada, sem traumas maiores, por Tancredo Neves e a Constituição de 88 (85-2008), posso externar meus sentimentos de cidadão, pelas páginas de minha coluna quinzenal no Jornal do Brasil. O […]

Tributário

STF deve decidir sobre como entidade ganha imunidade

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu receber o Recurso Extraordinário 566.622-1, considerando presente a repercussão geral — requisito de admissibilidade, instituído pela Emenda Constitucional 45/05 —, a fim de que o Supremo decida importante questão, que vem sendo debatida no país, sobre se a regulação das imunidades de contribuições sociais […]

Judiciário

Ministro Gilmar Mendes lutará pela modernização da Justiça

[Artigo publicado na Folha de S.Paulo, desta quarta-feira, 23 de abril] Neste ano em que o Judiciário independente comemora 200 anos, a posse, nesta quarta-feira (23/4), do ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal Federal marca nova etapa no movimento de modernização, fazendo com que tenhamos uma Justiça mais rápida, eficaz e coerente, garantindo […]

Advocacia

Cota racial é forma de discriminação imposta pela lei

Artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil, na edição de 6 de fevereiro de 2008. Reza o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal que: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de […]

Política

Tributo e morte são indesejáveis realidades do cidadão

(Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo no dia 31 de janeiro) O recente pacote tributário — cuja constitucionalidade já se encontra em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por partido político — merece algumas considerações à luz da realidade tributária brasileira, das distorções do sistema, […]

Política

É o Estado quem deve servir a sociedade, não o contrário

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 28 de janeiro Colhe o mundo, atualmente, uma notável safra de pseudo-líderes, populistas e despreparados, que conduzem nações mais ou menos desenvolvidas, exclusivamente baseados no poder de comunicação com o povo, principalmente com aquela parcela menos favorecida. Partem do princípio de que, para os […]

Tributário

República fiscal do Brasil não corre o risco de melhorar

Este texto sobre Direito Tributário faz parte da Retrospectiva 2007 série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. No Brasil, o ano de 2007 seguiu a tendência de aumento da carga tributária de quase o dobro da […]

Consumidor

Blitz do IPVA em São Paulo é arbitrária e inconstitucional

(Artigo publicado na Gazeta Mercantil nesta quarta-feira) O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores está na competência dos estados, nos termos da Constituição Federal, artigo 155, inciso III, impondo a lei suprema, no parágrafo 6º do mesmo artigo, que suas alíquotas mínimas serão fixadas pelo Senado Federal, podendo ser diferenciadas. Quanto ao imposto de transmissão […]

Judiciário

Economia brasileira está condenada a crescer menos

[Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, desta terça-feira, 13 de novembro]. Paulo Rabello de Castro, em estudo de natureza econométrica para a revista Financeiro de outubro (páginas 14 a 17), demonstra que o aumento da carga tributária tem representado no Brasil constante perda do crescimento do PIB em percentual a cada dia maior. […]