Ives Gandra da Silva Martins

é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Administrativo

Decisão pode fazer com que Roraima deixe de existir

São Paulo é a cidade mais populosa do Brasil e, nas Américas, perde apenas para a Cidade do México e Nova York. Tem quase 11 milhões de habitantes. Um território correspondente a 11 cidades de São Paulo — o que valeria dizer, se habitado nos moldes dessa metrópole, a mais de 110 milhões de brasileiros […]

Judiciário

Conveniência e conivência não mudam a verdade

A idade, talvez, esteja tornando-me intolerante com a semântica dos cidadãos que optaram pelas denominadas posturas “politicamente corretas”. A expressão já representa uma brutal incorreção, pois significa abdicar da verdade para ficar bem com a maioria. Entre tais optantes por afastar os socialmente inconvenientes, impressiona-me a serenidade com que falam que a melhor forma de […]

Leis

Nem todos princípios da Constituição não foram implantados

No último dia 5 de outubro, comemorou a Constituição Brasileira 20 anos. Apesar das 62 emendas aprovadas neste período, mostrou-se um texto estável no que diz respeito aos direitos fundamentais e suscetível de alterações na formatação da Federação. Em 1992, escrevera artigo alertando para o tamanho da Federação criada, em que o alargamento dos três […]

Judiciário

Não poderia ter sido melhor ver Gilmar dirigindo o STF

Em 5 de outubro de 1988, com meridiana clareza, ao ser outorgada uma nova carta política à nação, o constituinte determinou que seu guardião seria o Supremo Tribunal Federal (artigo 102, “caput”). A Constituição, que rege os destinos do Estado Democrático de Direito, portanto, sedia no pretório excelso seu elemento de estabilização. Compreende-se, pois, que, […]

Judiciário

Legislação existente é confusa, complexa e mal elaborada

Se alguém disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de exercício profissional, principalmente na área fiscal, não encontrei nenhum gênio, embora tenha convivido com muitos talentos. Entre eles, ressalto os formuladores do Código Tributário […]

Criminal

Não há ação da Polícia Federal sem efeitos cinematográficos

Tendo vivido sob os regimes de Getúlio Vargas (1935-45), da mais democrática Constituição do Brasil (1946-64), do regime de exceção (64-85) e sob a democracia implantada, sem traumas maiores, por Tancredo Neves e a Constituição de 88 (85-2008), posso externar meus sentimentos de cidadão, pelas páginas de minha coluna quinzenal no Jornal do Brasil. O […]

Tributário

STF deve decidir sobre como entidade ganha imunidade

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu receber o Recurso Extraordinário 566.622-1, considerando presente a repercussão geral — requisito de admissibilidade, instituído pela Emenda Constitucional 45/05 —, a fim de que o Supremo decida importante questão, que vem sendo debatida no país, sobre se a regulação das imunidades de contribuições sociais […]

Judiciário

Ministro Gilmar Mendes lutará pela modernização da Justiça

[Artigo publicado na Folha de S.Paulo, desta quarta-feira, 23 de abril] Neste ano em que o Judiciário independente comemora 200 anos, a posse, nesta quarta-feira (23/4), do ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal Federal marca nova etapa no movimento de modernização, fazendo com que tenhamos uma Justiça mais rápida, eficaz e coerente, garantindo […]

Advocacia

Cota racial é forma de discriminação imposta pela lei

Artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil, na edição de 6 de fevereiro de 2008. Reza o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal que: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de […]

Política

Tributo e morte são indesejáveis realidades do cidadão

(Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo no dia 31 de janeiro) O recente pacote tributário — cuja constitucionalidade já se encontra em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por partido político — merece algumas considerações à luz da realidade tributária brasileira, das distorções do sistema, […]