é sócio de Warde Advogados, professor do Ibmec, do Insper e da LegalBlocks, doutor (USP), mestre (FGV) e bacharel (USP) em Direito, engenheiro de Computação (ITA) e ex-analista da CVM, onde também atuou como assessor do colegiado.
Spacca Exploro aqui a definição de contrato derivativo e os critérios para determinar se os contratos negociados em mercados preditivos — como os event contracts da Kalshi e da Polymarket — podem ser classificados como derivativos. O objetivo deste artigo não é oferecer uma resposta definitiva, mas explicitar os critérios interpretativos disponíveis e as consequências […]
No final de abril, o CNM (Conselho Monetário Nacional) editou a Resolução nº 5.298/2026, vedando a oferta e a negociação de derivativos vinculados a apostas, eventos esportivos, jogos online e eventos políticos, eleitorais, sociais, culturais, de entretenimento ou de qualquer outro objeto sem referencial econômico-financeiro. No mesmo dia, a SPA/MF editou a Nota Técnica SPA/MF […]
Neste texto, exploro as mudanças introduzidas pelo Decreto nº 12.712/2025 no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e seu impacto nos modelos de negócios das empresas de pagamento de benefícios. O mercado de benefícios estruturado em torno do PAT tornou-se, ao longo das décadas, um ecossistema marcado por alta concentração e distorções concorrenciais, […]
Neste artigo, apresento considerações sobre as chamadas “contas-bolsão”, estrutura que saiu do âmbito de investigações policiais para ocupar posição central no debate regulatório brasileiro em 2025. O objetivo é compreender o que são essas contas, como operam na prática, quais riscos apresentam ao sistema financeiro e aos seus usuários, e de que forma o Banco […]
A recente produção normativa do Banco Central tem sido particularmente intensa, com regras envolvendo instituições de pagamento, prestadores de serviços de ativos virtuais, mercado de câmbio e, agora, infraestruturas do mercado financeiro, com o objetivo de acomodar inovações tecnológicas, fortalecer a gestão de riscos e alinhar o arcabouço doméstico aos padrões internacionais, em especial aos […]
A discussão sobre o desenho institucional do Sistema Financeiro Nacional ganhou relevo após episódios recentes de calotes, fraudes e falhas de governança que ultrapassaram a esfera da proteção do investidor e passaram a suscitar preocupações prudenciais. É nesse contexto que se insere o relatório de Análise de Impacto Regulatório da CVM sobre o modelo “Twin […]
O investimento via crowdfunding é uma modalidade de captação voltada a pequenas e médias empresas, que podem emitir títulos de dívida ou outros valores mobiliários, reduzindo seu custo de capital e sujeitas a menos encargos regulatórios. Trata-se de uma ferramenta relevante de democratização do acesso ao mercado de capitais, tradicionalmente restrito a grandes companhias. Spacca […]
Mercados preditivos movimentam bilhões e o tema vem ganhando atenção, com destaque para os ganhos auferidos em contratos sobre a recente invasão da Venezuela pelos Estados Unidos. Diversos países têm bloqueado essas plataformas por não terem obtido autorização para oferta de apostas, enquanto, em outros países, são reguladas como bolsas de derivativos. Neste texto, argumento […]
O ano de 2025 representou um ponto de inflexão para a criptoeconomia, marcado por avanços regulatórios significativos, uma onda de adoção institucional e outros eventos que consolidaram a integração dos ativos digitais à economia global, apesar da volatilidade constante. Este artigo apresenta uma análise dos dez fatos mais relevantes que moldaram o cenário cripto em […]
Após um longo período de espera, o Banco Central (BC) finalmente publicou as normas que vão regular os serviços de ativos virtuais no Brasil – Resoluções 519, 520 e 521/2025. Publicadas em 10/11/2025, estas são as regras definitivas que regulamentam a atuação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) – corretoras, intermediárias e custodiantes […]
