O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci responderá por quebra de sigilo bancário caso se comprove que o vazamento dos extratos do caseiro Francenildo dos Santos Costa partiu de seu gabinete. A opinião é de dois juízes ouvidos pela revista Consultor Jurídico.
A pena para a má-conduta está prevista no artigo 10, da Lei Complementar 105/01, que regula o sigilo das operações bancárias. De acordo com o texto, a quebra ilegal de sigilo “sujeita os responsáveis à pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aplicando-se, no que couber, o Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.
De acordo com um dos juízes, o ministro poderia ainda ser enquadrado no crime de violação de sigilo funcional — cuja pena varia de seis meses a dois anos de prisão. Como deixou o Ministério da Fazenda, Palocci perdeu a prerrogativa de foro e, se processado, responderá em primeira instância e não mais no Supremo Tribunal Federal.
Entrega pessoal
A Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira (27/3) que vai indiciar o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, por quebra de sigilo funcional. Em depoimento à PF, em Brasília, o economista afirmou que entregou os extratos do caseiro Francenildo pessoalmente ao ex-ministro da Fazenda. Após sair da Polícia, Jorge Matoso pediu demissão do cargo.
A crise que acabou com a demissão de Palocci começou há pouco mais de uma semana, depois que uma cópia de extratos bancários de Francenildo foi publicada pela revista Época. Os dados sobre a conta mostram que o caseiro recebeu R$ 38 mil desde o início do ano.
O caseiro justificou a movimentação financeira dizendo que é filho bastardo do empresário Euripedes Soares da Silva, dono de uma empresa de ônibus em Teresina, e que teria recebido o dinheiro dele. Soares nega ser o pai do caseiro, mas confirma que fez os depósitos. O dinheiro seria parte de um acordo de reconhecimento de paternidade.
É... o PT que sempre promoveu linchamentos morais agora sente como fere o ferro com que se feria os outros. Que o diga José Dirceu, Waldomiro etc. P.S. Esse termo "filho bastardo" é da década de 30.
A situação está toda contra o, até agora impune, governo petista. Vamos ver se o Ministério Público terá a devida responsabilidade em promover as ações cabíveis contra o ex-ministro, e se ele efetivamente responderá por seus crimes. Ou será que nesse país só o pobre vai preso?
Não parece aqueles atos da ditadura???
Lembra-se do jornalista que chamou o presidente de bêbado e foi expulso do País?
Agora um caseiro ousa mexer com "o homem forte do todo-poderoso"...
De onde veio a ordem para o presidente da Caixa Economica?.....do Palocci?
Perguntem ao Presidente e ele lhe dirá.....EU NÃO SABIA.......
Quem sofreu na pele os atos da ditadura, parece que no fundo até gosta dela....ou pelo menos sabe praticar muito bem.
O presidente não ficou bonito naquele Rolls-Royce no dia da posse?.....(no fundo, no fundo, ELE GOSTA dessa fruta.....)
Ou não???????????.........
Os atos valem mais do que mil palavras.
Por certo que essa bisbilhotagem não foi a primeira. E ainda dizem que são sobreviventes da ditadura...
Fico feliz em saber que o povo acordou, ou seja, se tivermos sempre pessoal participativo e com coragem para denunciar os ilícitos dos que somente tem um cargo no poder para enriquecerem nosso futuro promete. Ainda tenho esperança que um dia esses lugares sejam ocupados por pessoas que sejam dignas dele e principalmente de nós brasileiros.
No período militar havia mais ética, decôro, honestidade, lealdade, espirito público e vergonha na cara!
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