Luís Roberto Barroso

[Artigo publicado na coluna Tendências/Debates da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (28/2)] Não vou gastar o pouco espaço que tenho na demonstração de que Cesare Battisti é inocente das acusações de homicídio que lhe foram feitas e, sobretudo, que não teve devido processo legal. Não são essas as questões em discussão. Mas é próprio lembrar […]

O presente estudo é fruto de consulta formulada pelo estado do Rio de Janeiro, por sua procuradora-geral, Lúcia Léa Guimarães Tavares, acerca da constitucionalidade de proposta de modificação da legislação relativa ao pagamento de royalties e participações especiais decorrentes da produção de petróleo. As inovações em questão resultariam de emendas parlamentares apresentadas na Câmara dos […]

Spacca Um compromisso assumido de longa data trouxe-me a Jerusalém, de onde escrevo este artigo. Não vim de barco, nem entrei por Gaza. Tudo parece calmo por aqui. A única razão do registro geográfico é justificar a falta de acesso à minha biblioteca, aos meus arquivos e mesmo à internet. Escrevo de memória, circunstância que […]

Luís Roberto Barroso[1]–[2] O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narra-se a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, da judicialização e do ativismo judicial, bem como as críticas à expansão do Judiciário na vida brasileira. O […]

Este texto sobre Direito Constitucional faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. SpaccaI. Introdução O ano de 2009 continuou a ter no Supremo Tribunal Federal um dos protagonistas da vida política, consolidando e aprofundando um processo […]

O caso Battisti não tem nada de convencional, inclusive por ser essa a primeira vez em que um ato de refúgio — típica e tradicional competência do Poder Executivo — é questionado seriamente pelo Supremo Tribunal Federal. Tal circunstância, aliada à profunda divisão que se instaurou na Corte, tem gerado dúvidas sobre a possibilidade de […]

Este texto sobre o Supremo Tribunal Federal faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. A resenha que se segue é dividida em um ensaio e um anexo. Cada um deles comporta […]

Introdução I. Apresentação do problema 1. A Constituição brasileira de 1988, no seu Título V, denominado Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, dedicou um capítulo inteiro ao tema da segurança pública. O capítulo se concentra em um único e longo dispositivo: o artigo 144, com seus múltiplos incisos e nove parágrafos. Da leitura […]

Este texto sobre o Supremo Tribunal Federal abre a Retrospectiva 2007, uma série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. O ano de 2007 foi marcado pela consolidação de um novo arranjo institucional no Brasil, que redefiniu […]

Este texto sobre Direito Constitucional faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. O texto que se segue procura identificar alguns dos principais eventos e temas constitucionais que marcaram o ano […]