Eduardo Mahon

A esposa de Kirschner, casualmente presidente da República da Argentina, fez um desfavor ao povo argentino e, no pior do viés caudilho latino-americano, demitiu o presidente do Banco Central por decreto. Ao contrário do sistema brasileiro, o BC está diretamente relacionado ao Poder Legislativo, tendo o presidente da instituição estabilidade no cargo até o mandato […]

Qual a finalidade da pena? Rios de tinta derramados por uma resposta. Teorias que chegaram ao nazismo foram ensaiadas e aplicadas. Se, todavia, colocarmos frente a frente nosso dilema com todas as experiências passadas, nenhuma resposta dará conta de nos satisfazer. Independentemente de que teoria seja adotada, indubitavelmente a pena é uma resposta dada em […]

Não demorou muito e, em menos de 24 horas, a decisão de intervenção branca na Ordem dos Advogados do Brasil foi solenemente desmoralizada. Seja pelo juiz federal de mesma instância, mais frio e equidistante, seja pelo próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O que ficou bem demonstrado? Que o “Tchau, Julier” está mais atual […]

Diz o ditado popular: “um cão danado, todos a ele”, refletindo idêntico provérbio de que não se deve chutar cachorro morto. É o caso da Ordem dos Advogados do Brasil e de Francisco Anis Faiad. Ainda que seja oposição à administração atual, por diversos pontos dos quais não compartilho, incluindo aí procedimentos que não julgo […]

O juiz federal Fausto De Sanctis disse que quer fazer história. Assim como Protógenes. O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa gritou ao microfone: “saia às ruas, ministro Gilmar”, num atentado não só à educação básica, como à praxe judiciária, tanto que foi elegantemente repreendido pelo restante dos julgadores. Quero me deter na questão […]

Em alguns países discute-se ser ou não possível acobertar o responsável pela sentença penal. Ou seja, o condenado não sabe exatamente quem foi o juiz que lhe impôs a pena ou outra medida de restrição penal. É o que, na Itália, chama-se de “juiz sem rosto”. Essa modalidade deu-se em função da Operação Mãos Limpas, […]

Não raras vezes, observamos um gestor público reclamando da imprensa. É curioso. Geralmente, os órgãos da administração direta, indireta e fundacional têm assessorias de imprensa que bem podem cuidar de uma informação veiculada de forma errônea. Ademais, fortunas são empenhadas para que os jornais noticiem os feitos da gestão, numa questionável categoria de “informação pública” […]

Recentemente, tive oportunidade de travar um excelente debate sobre o acesso dos tribunais de contas, composição, atribuições e outros temas que gravitam em torno do papel institucional da fiscalização pública externa e interna. Ao findar a série de artigos, batidos e rebatidos, ponteados e contraponteados, inclusive pelo atual presidente do Tribunal de Contas do Estado […]

Dia 26 de novembro comemorou-se o dia do Ministério Público. Sem muita festa, é verdade. Mas a questão é: há o que se comemorar? Sim, respondo peremptoriamente. Como já afirmei diversas vezes, após o lobby realizado na assembléia constituinte, os membros da instituição conseguiram se desvincular do Executivo, onde serviam de advogados e, independentes, alcançaram […]

Preambularmente, deixemos aclarada ser a criminologia crítica o marco teórico utilizado no presente artigo científico. Entenda-se como “criminologia crítica” uma perspectiva mais ou menos contemporânea, já discutida inicialmente por Otto Kirchheimer, mas só recentemente desenvolvida pelos estudos italianos de Dario Melossi, Massimo Pavarini, da grande contribuição do catedrático alemão Alessandro Baratta e, finalmente, pelos acréscimos […]