Rosana Chiavassa

Em março de 2015, o deputado Eduardo Cunha, por ato decorrente do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, constituiu Comissão Especial, com a finalidade de elaboração de parecer sobre o Projeto de Lei 6.583, de 2013, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências". De autoria do Deputado Andersen Ferreira, o […]

A vítima é vítima! Na última semana de março de 2014, mês onde tradicionalmente se discute a situação da mulher no mundo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou resultados de pesquisas, que causaram, num primeiro momento, horror entre a população: os alarmantes dados sobre a ocorrência de estupro no Brasil. Com informações obtidas […]

Em 2013, o Brasil registrou um número recorde de recalls de produtos. De acordo com dados divulgados recentemente pelo Ministério da justiça, 109 produtos defeituosos foram recolhidos do mercado. Mas não se impressione com esse número, que está ainda bem aquém da realidade, conforme reconhece o próprio Ministério da Justiça, sobretudo se comparado aos recalls […]

A advocacia paulista não pode permanecer calada e aceitar sem a devida e necessária luta a imposição do Provimento 17/2013 pelo TJ-SP, marcado para entrar em vigor no dia 5 de setembro. Essa medida, que autoriza Cartórios Notariais do estado de Sâo Paulo a fazer mediação e conciliação extrajudicial em questões envolvendo patrimônio, fere gravemente […]

Em atenção aos questionamentos feitos pelo advogado Érico Della Gatta, publicados pela ConJur, passo a responder de forma sucinta e objetiva, sem esgotar a questão. Independência das subseções A pergunta versa sobre três pontos, a meu ver, cruciais, a saber: 1) dependência financeira e administrativa das subseções 2) instrução dos processos de ética e a […]

Os nossos antigos e sempre respeitados mestres sabem como instigar seus alunos e discípulos. Bastou a publicação de um texto assinado pelo professor Miguel Reale Jr., em parcerias com Marcos Fuchs e Raissa Gradim, no jornal Folha de S.Paulo sobre a advocacia pro bono para o tema voltar à baila e suscitar a sua discussão […]

As discussões não são acaloradas e nem se pode afirmar que há uma divisão de opiniões a respeito da flexibilização das regras para a entrada de bancas estrangeiras no Brasil. Existe, é verdade, alguns poucos colegas que se entusiasmam com o tema e vislumbram inúmeros benefícios com o afrouxamento das normas que vigoram atualmente. Eu, […]

Há muito tempo se discute sobre o aumento de mensalidade em plano/seguro saúde por faixa etária no Judiciário. Aliás, a Lei 9656/98, apesar de conter regra específica, somente trouxe paz, em parte, a essa questão, já que o tema nos contratos a ela anteriores e sem adaptação continuaram a gerar conflitos. Só para relembrar, temos […]

Poucos os contratos atuais, após o advento da Lei 9.656/98, que trazem o benefício da remissão, normalmente inserido nas cláusulas finais. Mas um número significativo de contratos antigos, normalmente de grandes operadoras, contém a previsão desse benefício, que, traduzindo, quer dizer direito à manutenção do contrato gratuitamente após o óbito do titular para o cônjuge […]

A reeleição é uma via de mão dupla. Se, por um lado, é considerada essencial para a continuidade dos trabalhos do atual governante, por outro, é utilizada indiscriminadamente como instrumento de abuso da máquina pública. O tema, um tanto quanto polêmico, está no auge da discussão no Congresso Nacional. Na Câmara Federal, o deputado Jutahy […]