Raimundo Hermes Barbosa

Desde março passado de 2014, quando a Polícia Federal fez uma série de prisões para desmontar esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, a Operação Lava Jato tornou-se um dos casos mais discutidos do Brasil. Não é para menos, afinal, segundo as autoridades que investigam os desmandos, o esquema movimentou bilhões em propina. […]

Após quatro anos de tramitação, a presidente Dilma Rouseff sancionou, no dia 27 de junho, o Projeto de Lei 7.672/2010, popularmente conhecido como “Lei da Palmada”. A lei visa coibir o emprego de castigo físico, tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes e cria regras para protegê-las contra tortura e tratamento humilhante, bem como […]

Em 2007, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) já alertava para a confusão conceitual que se fazia no Brasil a respeito de maioridade e responsabilidade penal. Atualmente, nossos governantes, na tentativa de encobrir a incompetência em relação ao combate à violência e ao crescimento dos crimes — especialmente os homicídios —, buscam […]

Nós, advogados, sofremos com todas as mudanças do poder Judiciário e, consequentemente, a aflição maior é da população necessitada de Justiça. Ninguém em sã consciência pode ser contrário à modernização do Judiciário, especialmente em relação ao processo de digitalização, tornando-o eletrônico, nos moldes já utilizados em outros países. Evidentemente, todos querem a melhoria da prestação […]

A questão do Convênio da Assistência Judiciária entre OAB e Defensoria Pública do Estado de São Paulo constitui tema atual, de inegável interesse para a advocacia paulista e também para o jurisdicionado. No dia 24 de janeiro de 2013, a Revista Consultor Jurídico (Conjur) publicou matéria informando que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça […]

O Supremo Tribunal Federal decretou, por unanimidade, que a Defensoria Pública de São Paulo não precisa mais firmar contrato apenas com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, para execução dos serviços de assessoria jurídica gratuita a pessoas carentes no Estado de São Paulo. Por conta do acordo firmado, 47 mil advogados com […]

Há muito se discute no Brasil a necessidade de uma profunda reforma política que modernize o sistema eleitoral, reduza os gastos de campanha e restrinja as lacunas existentes no sistema atual, entre outras melhorias. Falta às autoridades políticas do país coragem, e por isso não realizam as mudanças necessárias. Muito porque elas próprias serão prejudicadas, […]

A já conhecida demora que o Poder Judiciário tem para julgar uma ação revela a necessidade urgente de se reestruturar todo o sistema judicial brasileiro. Um crescimento vertiginoso no número de ações, atrelado à escassez de recursos humanos, financeiros e da ineficiente organização judiciária, resultou na atual situação, cada vez mais distante de um desfecho, […]