Nino Oliveira Toldo

É senso comum que juiz fala nos autos e, por isso, não deve emitir opinião, tampouco dar entrevistas. Será isso correto? Será que, em pleno século XXI, na era dos direitos, o magistrado deva mesmo “falar somente nos autos” e não expressar opinião? Será que à sociedade não é dado o direito de saber como […]

O Conselho Nacional de Justiça promove, a partir desta segunda-feira (2/12), a 8ª Semana Nacional de Conciliação, como parte do esforço do Poder Judiciário para reduzir o grande estoque de processos na Justiça brasileira. O slogan da Semana de Conciliação é “Conciliar é Legal”. A iniciativa do CNJ é louvável e tem recebido o apoio, […]

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nota técnica com o objetivo de “discutir possíveis impactos, em termos de litigiosidade e eficiência, da reorganização da Justiça Federal prevista na Emenda Constitucional 73/2013”, que cria quatro Tribunais Regionais Federais. A leitura dessa nota, no entanto, aponta para a parcialidade das variáveis utilizadas: custo e eficiência. […]

A criação de quatro Tribunais Regionais Federais pela Proposta de Emenda à Constituição 544/2002, aprovada pelo Congresso Nacional, acirrou os ânimos no Poder Judiciário. Vozes contrárias à ampliação da segunda instância da Justiça Federal pedem ao presidente do Senado que não promulgue a Emenda, apesar da regularidade do processo legislativo. Isso, porém, é inaceitável. O […]