OAB investiga fraude em inscrição de advogados e exame

A Ordem dos Advogados do Brasil está passando o Exame de Ordem e a inscrição de seus advogados a limpo. O Conselho Federal da entidade decidiu investigar a suspeita de fraudes nas provas nas seccionais do Distrito Federal e acusações de inscrições fraudulentas no Amazonas.

No DF, o presidente da Comissão de Exame de Estágio e de Ordem, Paulo Thompson, foi afastado enquanto correm as investigações. Thompson, que permanece na vice-presidência da OAB-DF, aceitou a recomendação feita pela maioria do conselho da seccional para que deixasse a Comissão de Exame até o final das investigações.

O debate foi acalorado. O Conselho Federal criou uma comissão interna, a pedido da OAB-DF, para apurar as denúncias de fraude. Até então, a investigação corria na OAB-DF e também na Polícia Federal. O caso acabou inclusive com a invasão da sede da seccional, com autorização judicial, para busca e apreensão das provas e documentos que apontavam para a fraude. A PF alegava que a diretoria da entidade não estava fornecendo a documentação.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de liminar, determinou que o material apreendido ficasse lacrado, pois entendeu que a presidência da OAB-DF não atrapalhou as investigações e entregou todos os documentos solicitados até então pelo Ministério Público.

A fraude foi denunciada por um fiscal de prova e repassada à PF pela diretoria da OAB-DF. Ele viu uma das candidatas entregar a prova em branco. No dia da apresentação dos documentos para formalizar o registro profissional a encontrou. O fiscal guardou o rosto da garota porque é muito bonita.

Além dela, oito candidatos teriam sido beneficiados com a fraude no último Exame de Ordem de 2006. Eles entregaram as provas em branco, que depois foram respondidas corretamente por alguém da OAB que tinha acesso ao gabarito. A suspeita recai sobre um membro da banca examinadora, uma professora de Direito. Ela, inclusive, confessou a prática em depoimento ao Ministério Público. A comissão do Conselho Federal vai analisar esse depoimento.

O avanço nas investigações internas sobre as fraudes no Exame de Ordem de dezembro de 2006 desencadeou uma grave crise na seccional do Distrito Federal da OAB. O advogado Délio Lins e Silva não está mais na presidência do Tribunal de Ética e também deixou a cadeira de conselheiro.

Em maio, também houve notícias de irregularidades no concurso de Exame de Ordem na seccional de Goiás. As acusações levaram à prisão de integrantes da Comissão de Estágio e Exame da entidade e de dois funcionários da OAB-GO, dentro da Operação Passando a Limpo, deflagrada pela Polícia Federal.

Em 2005, no Acre o resultado dos Exames de Ordem foi incrível: 100% dos inscritos, aprovados. O alto índice de aprovação destoava bastante das demais seccionais brasileiras. À época, em São Paulo o índice era de 7%, no Paraná 9%. O Ministério Público Federal descobriu depois que o exame no Acre era tão fácil que muitos dos aprovados nem eram formados em Direito.

Fraude no norte

A seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil identificou 93 inscrições fraudulentas de bacharéis em Direito que não foram aprovados no Exame de Ordem. Além de outros 21 pedidos de inscrição, feitos também por bacharéis que não passaram na prova. De acordo com a diretoria da OAB-AM, estes só não conseguiram o registro porque a fraude foi descoberta antes.

O Conselho Federal da OAB determinou o cancelamento das inscrições e encaminhou pedido de urgência na apuração do caso pela Polícia Federal e Ministério Público, ao ministro da Justiça, Tarso Genro.

No ofício encaminhado a Tarso Genro, o presidente nacional da OAB Cezar Britto anexou o roteiro das apurações desenvolvidas pela seccional do Amazonas e as providências adotadas. “A OAB não pactua e nunca pactuará com atividades desse jaez”, declarou Britto.

O presidente da OAB-AM, Aristófanes Bezerra de Castro Filho, relata que um dos bacharéis envolvidos na fraude, Raimundo Nonato dos Santos Duarte, decidiu espontaneamente colaborar com a apuração dos fatos. Segundo ele, foi dessa forma que a diretoria da seccional conseguiu chegar às 93 inscrições.

Toda a documentação original acompanhada de dois termos de depoimentos prestados pelo servidor acusado de envolvimento nas fraudes, Francisco Isael Alves de Oliveira, foram entregues ao Conselho Federal e, em breve, ao Departamento de Polícia Federal do Amazonas.