CASA DE FÉ Civil Constitucional Processo STF cita liberdade de crença e suspende penhora de imóvel usado por igreja no PR 01-05-2026 às 10:29
PODE DIGITAR Constitucional Processo STJ autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis 14-04-2026 às 07:31
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ECONOMIA DE PAPEL Civil Documento original não é requisito para execução extrajudicial 30-03-2026 às 14:43
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OPINIÃO Arbitragem Execução e penhora são possíveis mesmo com cláusula arbitral; e o STJ concorda 05-03-2026 às 06:03
QUEM PLANTA, COLHE Civil Maquinário agrícola pode ser penhorado se não houver prova de essencialidade 26-02-2026 às 15:45
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OBSTÁCULO INDEVIDO Empresarial STJ dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva 10-02-2026 às 10:07
COBRANÇA EXTRATERRITORIAL Civil Banco deve transferir valores ativos do exterior em ação de execução 01-02-2026 às 14:50
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TENTE OUTRA VEZ Civil Instrumento de confissão de dívida não basta para sustentar execução, diz TJ-GO 19-01-2026 às 18:52
TRABALHO À TOA Processo Credor deve pagar honorários se execução é extinta por prescrição direta 19-01-2026 às 08:51
FORA DE HORA Civil Credor perde direito de cobrar dívida depois do fim do prazo de prescrição 17-01-2026 às 10:32
