LIMITES DO NEPOTISMO Administrativo Constitucional Lei municipal não pode proibir contrato público com parente de servidor ‘comum’ 30-04-2025 às 09:50
OPINIÃO Administrativo Extinção consensual de contrato de concessão: celeridade na resolução de litígios 29-04-2025 às 19:45
CADA UM NO SEU QUADRADO Administrativo Sem ilegalidade, multa aplicada pelo Procon não pode ser anulada 29-04-2025 às 10:30
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DIGNIDADE ANTES Administrativo CNJ libera prorrogação de posse de cargo para delegatária que teve parto prematuro 29-04-2025 às 07:52
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OPINIÃO Administrativo Empresarial Exigência de balanço patrimonial para microempreendedores individuais nas contratações públicas 28-04-2025 às 20:47
BARREIRA CASEIRA Administrativo Civil Morador deve pagar pela retirada de poste em frente à garagem dele 28-04-2025 às 08:44
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo A consensualidade no controle externo: o que os casos KPS e Âmbar revelam 27-04-2025 às 08:00
DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Administrativo Juiz bloqueia verba de município por falta de abastecimento de água 26-04-2025 às 13:43
EM BUSCA DA TRANSPARÊNCIA Administrativo Política STF dá prazo para Congresso detalhar procedimento de autoria de emendas ao Orçamento 26-04-2025 às 08:54
OPINIÃO Administrativo Quando o reajuste vira vilão: judicialização das tarifas e seus custos ocultos 25-04-2025 às 17:27
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Inexigibilidade, pregão e a inexequibilidade da proposta 25-04-2025 às 14:19
O CAMINHO DO DINHEIRO Administrativo STJ autoriza município a cobrar multa por improbidade via execução fiscal 25-04-2025 às 13:54
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