ENTENDIMENTOS CONFLITANTES Administrativo STJ tem divergência sobre multa administrativa da ANP em valor abaixo do mínimo legal 01-01-2025 às 08:53
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OPINIÃO Administrativo Política Largo da Batata Ruffles? Necessidade de ampliar discussão sobre naming rights de bens públicos 31-12-2024 às 17:23
A CONTA-GOTAS Administrativo Constitucional Flávio Dino libera emendas necessárias para cumprir piso da saúde 31-12-2024 às 14:32
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Da retroatividade da prescrição intercorrente na ação de improbidade administrativa 31-12-2024 às 11:17
PASSO ADIANTE Administrativo STF abre nova etapa para implementação de plataforma nacional de demanda de medicamentos 30-12-2024 às 21:45
OPINIÃO Administrativo Estatais federais como agentes transformadores: novos decretos prometem maior autonomia e inovação 30-12-2024 às 21:18
CADA UM NO SEU MANDATO Administrativo Juíza suspende normas municipais que interferiam na gestão do próximo prefeito 30-12-2024 às 17:50
O DIREITO É PÚBLICO Administrativo 2025: o ano para a ‘refundação democrática’ do interesse público 30-12-2024 às 11:12
TIC TAC Administrativo STF exige regulamentação do poder de polícia da Funai até janeiro de 2025 30-12-2024 às 08:25
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Fundamentação per relationem no Processo Administrativo Disciplinar 29-12-2024 às 08:00
PIONEIRO OLÍMPICO Administrativo Processo TRF-3 mantém indenização a ex-pugilista excluído de homenagem da Fundação Palmares 29-12-2024 às 07:50
TUTELA URGÊNCIA Administrativo Liminar ordena retorno de procurador afastado em município do ES 28-12-2024 às 16:31
OMISSÃO RECONHECIDA Administrativo Estado é responsável por executar plano de saneamento básico para indígenas 28-12-2024 às 11:45
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