NOVO CAPÍTULO Administrativo Ambiental Constitucional Processo TRF-1 suspende liminar que paralisou licitações na BR-319 30-04-2026 às 16:45
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OPINIÃO Administrativo Processo Insegurança jurídica na ADPF 1.051 e crise de atratividade nos acordos de leniência 30-04-2026 às 15:22
AINDA COMPENSA? Administrativo Constitucional Direito sancionador Eleitoral TSE decide que Roraima terá eleição direta para governador tampão 30-04-2026 às 12:10
DEJETOS À SOLTA Administrativo Responsabilidade Civil Juiz vê risco sanitário e manda prefeitura limpar casa atingida por esgoto 30-04-2026 às 10:42
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SEM NEXO CAUSAL Administrativo Civil Consumidor Regulatório Responsabilidade Civil Insuficiência probatória leva seguradoras a derrotas contra concessionárias de energia 30-04-2026 às 08:54
AGORA JÁ FOI Administrativo Trabalhista Empregado não deve devolver valores pagos a mais por erro administrativo 30-04-2026 às 08:23
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Força Nacional de Segurança como centro de competências interfederativo 30-04-2026 às 08:00
FRONTEIRA ABERTA Administrativo Constitucional STF homologa acordo entre União e Roraima sobre despesas com imigração venezuelana 29-04-2026 às 21:59
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SEM CONCILIAÇÃO Administrativo Supremo suspende julgamento de ação que pede extinção da SecexConsenso do TCU 29-04-2026 às 20:35
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