AMBIENTE SEGURO Administrativo Criminal Vítima de violência doméstica tem de ser ouvida presencialmente, fixa CNJ 29-04-2026 às 14:14
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SELVA DE PEDRA Administrativo Responsabilidade Civil Risco iminente de queda obriga município a remover árvore mesmo em área privada 29-04-2026 às 12:45
EXTRAVIO MÓRBIDO Administrativo Responsabilidade Civil Estado de SP é condenado a indenizar família por sumiço de corpo no IML 29-04-2026 às 12:09
HORA DO ADEUS Administrativo Constitucional Previdência Supremo valida aposentadoria compulsória de empregado público aos 75 anos 29-04-2026 às 11:11
APERTO NA DISCIPLINA Administrativo Constitucional Criminal Descriminalização não afasta ilicitude do uso de maconha em presídio 29-04-2026 às 07:52
UM PROBLEMA A MENOS Administrativo Civil Constitucional Empresarial Empresas de apoio administrativo são isentas de registro em conselho 29-04-2026 às 07:31
PREÇO DA TRUCULÊNCIA Administrativo Responsabilidade Civil Estado de SP deve indenizar fotógrafo que ficou cego em protestos de 2013 28-04-2026 às 21:59
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NO RASTRO DO DINHEIRO Administrativo Política STF convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas 28-04-2026 às 18:57
RAIZ APODRECIDA Administrativo Exclusão de concurseira com Parkinson é anulada por ter base em lei inconstitucional 28-04-2026 às 12:43
A FILA ANDA Administrativo Desistência de convocado para curso da PM abre vaga para o próximo da lista 28-04-2026 às 10:46
OPINIÃO Administrativo Tribunais de Contas Papel dos Tribunais de Contas: necessidade de aprimoramento institucional 28-04-2026 às 09:24
BENEFÍCIO SEM TUTELA Administrativo Civil Previdência INSS não pode exigir curatela em pedidos de pessoas com deficiência 28-04-2026 às 08:22
