HERANÇA DA OI Administrativo Empresarial Regulatório Tecnologia Tribunais de Contas TCU libera prorrogação de outorgas da Tim, mas manda Anatel aprimorar fiscalização 28-04-2026 às 07:26
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RITO VALIDADO Administrativo Ambiental Constitucional Demarcação de terra indígena dispensa notificação pessoal de proprietários 27-04-2026 às 12:36
CICATRIZES PARA A VIDA Administrativo Responsabilidade Civil DF terá que indenizar criança por dano estético durante internação 27-04-2026 às 12:05
FERIDA ABERTA Administrativo Civil Constitucional Direitos Humanos Processo Prisão na ditadura militar gera dano moral imprescritível e acumulável 27-04-2026 às 10:36
TIMES SQUARE CANDANGO Administrativo Constitucional TJ-DF vê usurpação de competência e derruba leis que ampliavam painéis publicitários no DF 27-04-2026 às 09:40
TEM QUE ESPERAR Administrativo Civil Constitucional Processo Tributário Execução fiscal de baixo valor não pode ser extinta quando parcelamento suspende processo 27-04-2026 às 08:25
TRAUMA PERMANENTE Administrativo TJ-DF condena Estado por omissão que levou a perda ocular de paciente 26-04-2026 às 17:45
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PRIMEIRA FASE JÁ PASSOU Administrativo Constitucional TJ-SP divulga notas de candidatos de concurso de ingresso na magistratura 26-04-2026 às 13:45
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CRISE DO MASTER Administrativo Constitucional Criminal Financeiro Processo Gilmar referenda prisão de ex-presidente do BRB e diverge sobre advogado 26-04-2026 às 12:30
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ALHOS E BUGALHOS Administrativo Advocacia Multa por uso de jurisprudência falsa não pode ser imposta a advogado nos autos que geraram punição 26-04-2026 às 08:25
