CORRIDA CONTRA O FISCO Administrativo Civil Financeiro Processo Tributário STJ julga se compensação tributária deve ser iniciada e concluída em cinco anos 18-04-2026 às 09:56
OPINIÃO Administrativo Função vicária das agências reguladoras e os limites do poder concedente 18-04-2026 às 06:30
MÚSICA PARA OS OUVIDOS Administrativo Município e estado devem custear musicoterapia para criança autista 17-04-2026 às 21:21
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ENCONTRO DESMARCADO Administrativo Antaq adia audiência pública sobre concessão de canal de acesso ao Porto de Santos 17-04-2026 às 18:53
ROGAI POR NÓS Administrativo Política Zema, que ataca ministros, já pediu diversas vezes que STF socorresse governo mineiro 17-04-2026 às 12:45
LIMITES À FISCALIZAÇÃO Administrativo Civil Constitucional Vereador não pode fazer gravação em área restrita de hospital sem autorização 17-04-2026 às 08:23
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LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo A (des)necessidade de vista em processo de responsabilização 17-04-2026 às 08:00
PERIGO NA TRAVESSIA Administrativo Civil Autoridade portuária é condenada a indenizar usuária de catraia atingida por bloco de concreto 16-04-2026 às 21:59
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DE IGUAL PARA IGUAL Administrativo Constitucional Piso do magistério deve ser aplicado também para professores temporários 16-04-2026 às 20:21
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SITUAÇÃO ESPECIAL Administrativo Trabalhista Servidor autista tem direito a redução de jornada sem corte de salário 16-04-2026 às 18:09
