SOMA AUTORIZADA Administrativo Civil Trabalhista Adicionais permanentes integram base de cálculo de quinquênio de servidor público 08-04-2026 às 07:32
IMPRESCINDÍVEL E INSUBSTITUÍVEL Administrativo TJ-MG determina fornecimento de produto à base de cannabis a criança autista 07-04-2026 às 16:49
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa O princípio da não autoincriminação na Lei Anticorrupção e o dever de colaborar com a administração pública 07-04-2026 às 16:18
OPINIÃO Administrativo Serviços sociais autônomos: há Direito Administrativo, mas não como no Estado 07-04-2026 às 15:17
FISCO FELIZ Administrativo Constitucional Tributário Vendedor de produto agropecuário isento não tem direito a crédito de ICMS 07-04-2026 às 14:14
MURO JURÍDICO Administrativo Civil Constitucional STJ vai fixar tese para barrar recursos contra decisões monocráticas de segundo grau 07-04-2026 às 08:52
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BALANÇA REGULATÓRIA Administrativo Civil Comercial Constitucional Consumidor Remédio para emagrecer só pode ser vendido com registro na Anvisa 07-04-2026 às 08:21
SEM PRIVILÉGIOS Administrativo Civil Empresarial Dívida condominial de ente público é sujeita a encargos previstos em convenção 07-04-2026 às 07:32
DIREITO AMPLIADO Administrativo Constitucional Polícia Rede aciona Supremo pela aplicação da nova Lei de Cotas a concurso da PF 06-04-2026 às 19:43
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MORRENDO ABRAÇADOS Administrativo Constitucional Direito sancionador Na improbidade, prescrição do particular é a mesma do agente público em caso de conluio 06-04-2026 às 13:48
ANUÁRIO DO EXECUTIVO Administrativo Anuário da Justiça Anuário do Executivo Empresarial Regulatório Crescimento econômico do país também depende das agências reguladoras 06-04-2026 às 11:45
OPINIÃO Administrativo Ditadura da tabela de preços persiste no setor de licitações 06-04-2026 às 11:19
